quinta-feira, setembro 01, 2016

CONSTITUIÇÃO GOLPEADA





Renan Calheiros brandiu a Constituição, mas o que de fato estava fazendo era golpeá-la acintosamente. E isso aconteceu numa sessão solene do Senado, na presença de duas das maiores autoridades da República: ele próprio, presidente do Congresso, e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski. E não estamos falando do “golpe” do impeachment, tão insistentemente alardeado nos últimos meses pelos partidários de Dilma Rousseff. O golpe foi praticado quando o Senado votou pelo fatiamento da votação em dois turnos, e a conseqüente anistia concedida à ex-presidente, no que se refere à perda dos seus direitos políticos. Isso significa que, mesmo cassada, Dilma pode continuar a exercer cargos públicos e muito provavelmente – sobre isso existem dúvidas – a concorrer a cargos eletivos. Um absurdo jamais visto que teve o patrocínio de Renan Calheiros, a chancela de  Lewandowski, e o apoio da maioria da bancada do PMDB.

O absurdo está no fato de que a Constituição é clara quando diz que a pena de cassação está indissoluvelmente ligada à perda dos direitos políticos, constituindo-se, pois, em uma única pena. Diz, literalmente, o artigo 52, parágrafo único:  Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis”. Para praticar tal contorcionismo político, os senadores rasgaram a  Constituição de 1988 e se apegaram a um suposto artigo do Regimento do Senado. Tudo sob a complacência de Lewandowski, que, mais do que ninguém, tem a  autoridade e deveria ter a obrigação de não permitir tal ultraje à Constituição, no sentido proteger Dilma.

O resultado foi que os vitoriosos do impeachment saíram com o gosto amargo de derrota, enquanto petistas e aliados, já há muito convencidos de que o impeachment seria inevitável, comemoraram a manutenção dos  direitos de sua “presidebta”como se vitoriosos fossem. O PSDB e o DEM, traídos pelo PMDB, falaram em recorrer ao Supremo, mas recuaram dessa decisão quando alertados de que, se esse recurso fosse aceito, toda a votação poderia ser anulada. Mas a não cassação dos direitos da ex-presidente foi  um mal menor diante a grande vitória em que se constituiu o seu afastamento definitivo da presidência. Tomara que o país encontre seu caminho.

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