quarta-feira, abril 20, 2016

ADVOGADO-GERAL DE DILMA



O que é possível discutir no Judiciário é a atuação de Cardozo como advogado de Dilma nesse processo. A função da AGU é, conforme a Constituição , o assessoramento do Poder Executivo e da União.Nem o Executivo, nem a União estão sob ameaça. Quem está sob ameaça de impeachment é a pessoa de Dilma Rousseff. Portanto, é no mínimo, estranho a atuação de Cardozo como advogado de Dilma. O mínimo que se esperava era que se licenciasse das funções de advogado-geral da União. Mas, como tudo no PT cheira à ilegalidade, Cardozo não foge à regra
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Nos termos do art. 131 da Constituição, “a Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.”

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