quinta-feira, maio 02, 2013

FRUSTRAÇÃO À VISTA


Tudo estaria muitíssimo bem se, decorridos quatro meses do término do julgamento, o jogo tivesse de fato encerrado e os condenados a cumprir as suas respectivas penas. Mas  eles continuam livres , leves e soltos, a desfrutar a vida em situação mais privilegiada do que a maioria  dos cidadãos. Alguns,  inclusive, exercendo mandatos parlamentares  e atuando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, ditando regras restritivas à atuação  do Supremo.



O julgamento da Ação Penal 470, conhecida como mensalão, foi o fato político e jurídico mais importante de 2012, Por ter como réus, influentes personagens da política e do governo do PT, e em razão da gravidade das acusações, ocupou generosos espaços nos jornais e na internet, e muito tempo nos noticiários dos rádios e das Tvs.

As condenações, embora  rigorosas em relação aos  “empresários”  e  muito condescendentes com os políticos, foram comemoradas  como a redenção do judiciário. De fato, pela primeira vez, figuras influentes da política brasileira, gente do calibre de um ex-ministro da Casa Civil, de um ex-presidente do partido no poder, e de um ex-presidente da Câmara dos Deputados foram condenados à prisão.

Analistas  se apressaram em dizer que a era da impunidade dos poderosos havia encerrado. O relator do processo, Joaquim Barbosa, ganhou   aura de justiceiro, e seu nome passou, inclusive, a ser alvo da cobiça de alguns partidos para uma possível candidatura à Presidência da República.  

Tudo estaria muitíssimo bem se, decorridos quatro meses do término do julgamento, o jogo tivesse de fato encerrado e os condenados a cumprir as suas respectivas penas. Mas  eles continuam livres , leves e soltos, a desfrutar a vida em situação mais privilegiada do que a maioria  dos cidadãos. Alguns,  inclusive, exercendo mandatos parlamentares  e atuando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, ditando regras restritivas à atuação  do Supremo. Numa analogia com o  futebol, o que  eles esperam é o início da prorrogação, quando tentarão reverter o placar desfavorável do tempo regulamentar de jogo.

A prorrogação, no caso,  são os recursos que atendem pelos nomes de embargos  infringentes e embargos de declaração.É recorrendo a esses instrumentos jurídicos,  que a defesa tentará retardar a conclusão do processo, ou, mesmo, reduzir ou anular algumas penas. Os embargos de declaração esclarecem pontos, contradições e detalhes do acórdão.São menos amplos, sua apreciação tende a ser mais rápida e fácil.

O problema são os embargos infringentes, que são controversos: existiam na Constituição anterior, que dava ao Supremo a prerrogativa de legislar sobre o seu próprio processo. Sob a atual Constituição, a lei 8038, que regulamenta todo o processo  nos tribunais, não previu os embargos infringentes. Teoricamente,  e segundo muitos juristas, é um recurso que não pode ser usado. Mas o Supremo se permitiu a usá-lo neste julgamento.

A presença de um novo personagem - o recém nomeado  ministro Teori Zavascki  -, que não participou do corpo do julgamento , poderá equilibrar as forças a favor do  grupo  que tende ao abrandamento  das penas, favorecendo os réus. Não existe prazo para a conclusão da fase dos recursos, que poderá arrastar-se por vários meses, e, ao final, alterar o resultado do julgamento. Os  artifícios da legislação e as artimanhas da defesa podem levar o “julgamento do século” a ser praticamente refeito, e as  penas dos condenados drasticamente  diminuídas.

Caso aconteça a reversão das penas, o sentimento de frustração da sociedade em relação à Justiça se acentuará, somando-se ao descrédito já existente  em relação à política e ao Congresso. Ponto para o autoritarismo.
020513
 

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