segunda-feira, maio 13, 2013

PRAGMATISMO OU OPORTUNISMO?


Mas, o que mais surpreende, e torna o arranjo, no mínimo, discutível sob o ponto de vista ético, é o fato de o nomeado ter um histórico de oposição  ao PT, e, com tal, ter sido eleito vice governador do estado, numa chapa encabeçada pelo tucano Geraldo Alckmin. Guilherme Afif, que se tornou nacionalmente conhecido  como candidato à presidência, na disputa de 1989, marcou a sua atividade política e empresarial, dede então, pela defesa da livre iniciativa, da desburocratização do Estado, da redução dos impostos, ou seja, posições diametralmente opostas às do PT.
PRAGMATISMO OU OPORTUNISMO?
Os cidadãos brasileiros, em especial grande parcela do eleitorado  paulista , possivelmente estão se sentindo enganados com mais uma arranjo político que pode estar amparada em lei,porém  é injustificável do ponto de vista da ética.

Na última quinta-feira, o  vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, foi nomeado ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa pela presidente Dilma Rousseff. O fato  já surpreenderia  apenas em razão  de o escolhido ser vice-governador do estado. Nesse caso, a surpresa acontece pelo fato de a legislação não o obrigar a desincompatibilizar  de um cargo para exercer o outro. Com isso, passa a ter direito a  dois vencimentos, mas se desconhece como  exercerá as duas funções, sem que uma delas fique prejudicada.

Mas, o que mais surpreende, e torna o arranjo, no mínimo, discutível sob o ponto de vista ético, é o fato de o nomeado ter um histórico de oposição  ao PT, e, com tal, ter sido eleito vice governador do estado, numa chapa encabeçada pelo tucano Geraldo Alckmin. Guilherme Afif, que se tornou nacionalmente conhecido  como candidato à presidência, na disputa de 1989, marcou a sua atividade política e empresarial, dede então, pela defesa da livre iniciativa, da desburocratização do Estado, da redução dos impostos, ou seja, posições diametralmente opostas às do PT.

A sua resposta para uma transmutação tão repentina, evidencia qual o   limite da  ética para muitos políticos,e até onde vai o compromisso com idéias, princípios e convicções. Questionado, se limitou a responder que suas “eventuais críticas” ao PT, a Lula e Dilma, eram “retórica de campanha”. Repete o ex-ministro de Assuntos Estratégicos do governo Lula, Mangabeira Unger, que, para assumir o cargo no governo, renunciou ao   que falou e escreveu, até então.

Para a presidente Dilma, o episódio representou mais um troféu na corrida presidencial de 2014. A incorporação do PSD – partido de Kassab e de Afif -  na sua base de apoio deve acrescentar  alguns minutos a mais na propaganda eleitoral de sua coligação. Para a maioria dos políticos, representou  o que eles chamam de  pragmatismo, tão comum nas relações partidárias. Para o senso comum, tudo não passou de mais um ato de puro oportunismo.
130513

segunda-feira, maio 06, 2013

TEMPO RUIM PARA A OPOSIÇÃO


O fato é que os governos do PT – Lula e Dilma – tiveram motivos de sobra para gerarem uma oposição consistente e efetiva. Mas tal não aconteceu. As práticas dos “governos populares” não foram além de uma mescla  de populismo de esquerda com doses de  autoritarismo, sustentadas por uma gigantesca clientela eleitoral alimentada por muita propaganda e farta distribuição de bolsas e cotas, e manchadas por seguidas denuncias de corrupção.
TEMPO RUIM PARA A OPOSIÇÃO
A precoce campanha eleitoral, irresponsavelmente precipitada pela presidente Dilma, para afastar o fantasma de uma nova candidatura de Lula, colocou  em campo os possíveis candidatos, mas reforçou o artificialismo das relações políticas  neste país. Principalmente no campo da oposição.

O senador Aécio Neves, por exemplo,  foi da moderação ao  radicalismo pouco convincente  na velocidade do raio. Quando governador de Minas ( 2003-2010), teve relações bastante cordiais  com o governo do PT, e chegou a tecer rasgados elogios aos programas sociais de Lula. Por ocasião do escândalo do mensalão, foi extremamente cauteloso nas críticas ao PT,e chegou a declarar a sua firme convicção na inocência de Lula no episódio. Em 2008, com o apoio de Lula, articulou uma inusitada aliança com o PT, objetivando um chapa comum à prefeitura de BH, encabeçada por Márcio Lacerda. Agora, de olho em 2014, endurece o discurso contra o governo Dilma Rousseff.

De forma semelhante, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos,  transmutou velozmente do adesimo explícito ao governo petista para o que ele chama de  neutralismo. Segundo ele, o governo do PT, nos últimos dez anos, deu uma "inestimável contribuição ao avanço social e econômico do país", mas   esgotou a sua cota de contribuição, e deve ceder espaço a um novo projeto político. Tal projeto, comandado por ele, pretende  “preservar  as conquistas”,  “corrigir os erros” , e imprimir  “novos rumos”. Seu discurso pode ter entusiasmado os adeptos de sua provável candidatura à presidência, mas  não convenceu  a presidente , que ameaçou destituir os ministros do PSB, partido de Campos.

O fato é que os governos do PT – Lula e Dilma – tiveram motivos de sobra para gerarem uma oposição consistente e efetiva. Mas tal não aconteceu. As práticas dos “governos populares” não foram além de uma mescla  de populismo de esquerda com doses de  autoritarismo, sustentadas por uma gigantesca clientela eleitoral alimentada por muita propaganda  e farta distribuição de bolsas e cotas, e manchadas por seguidas denuncias de corrupção.

Mas a oposição não soube ou não quis desempenhar o seu dever. Foram pouquíssimos os parlamentares que, ao longo da era petista,  agiram  com determinação contra os erros e mazelas do governo. Aécio Neves, de quem se esperava a liderança da oposição no Senado, preferiu se ausentar,  talvez por receio de que eventuais atritos com colegas viessem a prejudicar a sua pretendida aproximação com políticos e partidos  aliados  ao governo. Outros  aderiram com entusiasmo ao PSD, partido fundado pelo ex-prefeito de São Paulo, Gilberto  Kassab, sob as bênçãos do Planalto,  para enfraquecer ainda mais a já combalida oposição.


No quadro atual, diante do poderio  da máquina governamental, a oposição que não soube construir uma identidade pouco tem a fazer ou a dizer.  Par o bem e o mal, o governo tem a faca e o queijo na mão. O saco de bondades de Dilma para seus potenciais eleitores está ao lado do pacote de maldades destinado à oposição. Ambos, prontos para serem  usados sem parcimônia.

A Copa do Mundo da FIFA se encarregará de entorpecer a mente  dos brasileiros, em 2014. Para o governo do PT,  o melhor dos mundos. Para a oposição, a previsão, para os próximos meses,  é de muitas  chuvas e trovoadas. Resta esperar que 2018 chegue logo,  e que  a nova oposição, que se constituir a partir de 2015, tenha mais competência do que a atual.
060513

quinta-feira, maio 02, 2013

FRUSTRAÇÃO À VISTA


Tudo estaria muitíssimo bem se, decorridos quatro meses do término do julgamento, o jogo tivesse de fato encerrado e os condenados a cumprir as suas respectivas penas. Mas  eles continuam livres , leves e soltos, a desfrutar a vida em situação mais privilegiada do que a maioria  dos cidadãos. Alguns,  inclusive, exercendo mandatos parlamentares  e atuando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, ditando regras restritivas à atuação  do Supremo.



O julgamento da Ação Penal 470, conhecida como mensalão, foi o fato político e jurídico mais importante de 2012, Por ter como réus, influentes personagens da política e do governo do PT, e em razão da gravidade das acusações, ocupou generosos espaços nos jornais e na internet, e muito tempo nos noticiários dos rádios e das Tvs.

As condenações, embora  rigorosas em relação aos  “empresários”  e  muito condescendentes com os políticos, foram comemoradas  como a redenção do judiciário. De fato, pela primeira vez, figuras influentes da política brasileira, gente do calibre de um ex-ministro da Casa Civil, de um ex-presidente do partido no poder, e de um ex-presidente da Câmara dos Deputados foram condenados à prisão.

Analistas  se apressaram em dizer que a era da impunidade dos poderosos havia encerrado. O relator do processo, Joaquim Barbosa, ganhou   aura de justiceiro, e seu nome passou, inclusive, a ser alvo da cobiça de alguns partidos para uma possível candidatura à Presidência da República.  

Tudo estaria muitíssimo bem se, decorridos quatro meses do término do julgamento, o jogo tivesse de fato encerrado e os condenados a cumprir as suas respectivas penas. Mas  eles continuam livres , leves e soltos, a desfrutar a vida em situação mais privilegiada do que a maioria  dos cidadãos. Alguns,  inclusive, exercendo mandatos parlamentares  e atuando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, ditando regras restritivas à atuação  do Supremo. Numa analogia com o  futebol, o que  eles esperam é o início da prorrogação, quando tentarão reverter o placar desfavorável do tempo regulamentar de jogo.

A prorrogação, no caso,  são os recursos que atendem pelos nomes de embargos  infringentes e embargos de declaração.É recorrendo a esses instrumentos jurídicos,  que a defesa tentará retardar a conclusão do processo, ou, mesmo, reduzir ou anular algumas penas. Os embargos de declaração esclarecem pontos, contradições e detalhes do acórdão.São menos amplos, sua apreciação tende a ser mais rápida e fácil.

O problema são os embargos infringentes, que são controversos: existiam na Constituição anterior, que dava ao Supremo a prerrogativa de legislar sobre o seu próprio processo. Sob a atual Constituição, a lei 8038, que regulamenta todo o processo  nos tribunais, não previu os embargos infringentes. Teoricamente,  e segundo muitos juristas, é um recurso que não pode ser usado. Mas o Supremo se permitiu a usá-lo neste julgamento.

A presença de um novo personagem - o recém nomeado  ministro Teori Zavascki  -, que não participou do corpo do julgamento , poderá equilibrar as forças a favor do  grupo  que tende ao abrandamento  das penas, favorecendo os réus. Não existe prazo para a conclusão da fase dos recursos, que poderá arrastar-se por vários meses, e, ao final, alterar o resultado do julgamento. Os  artifícios da legislação e as artimanhas da defesa podem levar o “julgamento do século” a ser praticamente refeito, e as  penas dos condenados drasticamente  diminuídas.

Caso aconteça a reversão das penas, o sentimento de frustração da sociedade em relação à Justiça se acentuará, somando-se ao descrédito já existente  em relação à política e ao Congresso. Ponto para o autoritarismo.
020513