segunda-feira, abril 29, 2013

MORDAÇA NO JUDICIÁRIO



Não se pode colocar no mesmo balaio  o golpe praticado pela CCJ da Câmara e a medida cautelar tomada pelo Ministro Gilmar Mendes, quando concedeu a liminar que suspendeu a tramitação do projeto que restringe os direitos dos novos partidos. Num caso, trata-se de uma inconstitucionalidade gritante que não consegue esconder a sordidez de uma retaliação urdida por criminosos  atocaiados na comissão.

MORDAÇA NO JUDICIÁRIO

Na história das nações, é comum assistirmos a regimes autoritários ou totalitários serem implantados pela limitação ou extinção do Poder Legislativo. No Brasil, o Congresso tenta amordaçar o Judiciário,reduzir sua   autonomia e competência, ao mesmo tempo em que se submete de maneira humilhante ao Executivo.



É incrível e trágico como o Congresso Nacional tem produzido fatos que desabonam uma instituição já tão desacreditada, e colocam sob risco a nossa frágil democracia. Primeiro, foram as eleições de dois políticos suspeitíssimos – Renan Calheiros e Henrique Alves – para a direção das duas Casas legislativas; em seguida, a insinuação de que a cassação dos deputados condenados pelo julgamento do mensalão teria que ser aprovada pelo plenário da Câmara, numa evidente afronta à decisão do Supremo; depois, a PEC 37, que visa cercear o poder de investigação do Ministério Público; mais a recente, a aprovação do projeto que impede os partidos em processo de formação ao futuro acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao horário eleitoral.



Para coroar, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a PEC 33, que fragiliza as decisões do Supremo ao submetê-las à aprovação do Congresso. De maneira enganosa, parte da mídia insiste em se referir a esse episódio como “crise entre Poderes”, quando de fato o que acontece é uma tentativa de usurpação de um Poder por outro, no caso, do Judiciário pelo Legislativo, com a cumplicidade do Executivo.



Não se pode colocar no mesmo balaio o golpe praticado pela CCJ da Câmara e a medida cautelar tomada pelo Ministro Gilmar Mendes, quando concedeu a liminar que suspendeu a tramitação do projeto que restringe os direitos dos novos partidos. Num caso, trata-se de uma inconstitucionalidade gritante que não consegue esconder a sordidez de uma retaliação urdida por criminosos atocaiados na comissão.



No segundo caso, trata-se da ação perfeitamente constitucional de um juiz do tribunal,que, provocado por membros do Congresso, e sob a suspeita da prática de uma ilegalidade, paralisou a tramitação do tal projeto até que seja julgado o mérito da questão. Portanto, não se trata, como pretendem alguns congressistas, de uma “indevida interferência do Judiciário no Legislativo”, mas sim de um ato em defesa da constituição. Afinal, a autonomia do Congresso vai até onde começa a ilegalidade.



Aparentemente neutro nesse imbróglio, o Planalto se comporta de fato como um manipulador de marionetes. Sua forte ascendência sobre o Congresso, somada ao fato de que as recentes e controversas decisões do parlamento interessam ao projeto autoritário do petismo, são muito mais do que meros indícios da presença das digitais do governo nas recentes e esdrúxulas decisões dos congressistas. É a evidência contundente da tentativa do governo petista de evitar novos partidos que possam complicar o jogo eleitoral em 2014, e, ao mesmo tempo, afastar o incômodo causado por instituições constitucionalmente incumbidas de zelar pelo Estado de direito e pela democracia ao projeto autoritário do PT.

290413


domingo, abril 21, 2013

SOLUÇÕES MENORES PARA UM PROBLEMA MAIOR


Portanto, o que vem sendo repercutido na mídia como uma panacéia para todos os males da violência, é apenas mais um aspecto - um aspecto menor, diria - para um problema muitíssimo maior. É preciso, pois, acoplar uma política que priorize  maior rigor na repressão e punição  à políticas efetivas e eficazes na área social. E dentre elas a mais efetiva e eficaz de todas: uma revolução educacional neste país .
SOLUÇÕES MENORES PARA UM PROBLEMA MAIOR

Em pauta no Congresso e na sociedade, a discussão sobre medidas de combate à criminalidade, em especial a que reduz a maioridade penal. Esse tema sempre volta à discussão no Parlamento quando um crime cometido por adolescente gera comoção nacional, como o do jovem de 17 anos que matou um universitário em São Paulo.


O Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído em 1990, determina que pessoas com menos de 18 anos não podem ser punidas de acordo com o Código Penal.   Mas esta seria apenas uma   parte da solução de  um problema que é muito   amplo e complexo: no Brasil,a criminalidade   tem suas raízes tanto na negligência com que o Estado trata as questões sociais, quanto no completo descaso com a segurança pública. Além da  crônica impunidade dos criminosos, amparada em leis muito permissivas



Pra começar, tem   razão  os que defendem a redução da maioridade penal para 16 anos, argumentando que uma pessoa nessa faixa de idade  tem pleno consciência  da gravidade de determinados comportamentos sociais, e deveria, portanto,  responder plenamente   por eles. De fato, é risível o argumento de  que um jovem de 17, 16 , 15 ou 14 anos, para ficar nesse limite, não teria  o amadurecimento suficiente  e o   discernimento necessário sobre   a  legalidade  e, sobretudo, a moralidade  de atos praticados  com violência, torpeza ou crueldade.



Mas  não deixam de ter razão também os que questionam o abandono a que estão submetidas as crianças e os adolescentes das camadas mais pobres. Desprezados pelo poder público, que lhes oferece, no máximo, uma educação de quinta categoria, assolados pelo fantasma do desemprego, abandonadas pelas próprias famílias, estas crianças crescem condenadas a conviver , desde tenra idade, com o crime e as drogas nas favelas e nos bairros periféricos das grandes metrópoles. Desconhecem outra opção de vida que não a da marginalidade e da violência.

O problema é que,  provavelmente tomados pela justa indignação social que crimes dessa natureza causam, o debate tem caminhado muito mais pelos trilhos da emoção do que pela razão. Deixam de ter razão quando tentam reduzir a discussão apenas a um determinado aspecto - no caso, a redução da maioridade penal -, desconsiderando todos os fatores, tanto de ordem penal quanto de ordem social.



Desta forma, o debate se radicaliza: de um lado , os que defendem a urgência da endurecimento da  repressão  mas desconsideram o fundamento social da questão; do outro, os que   consideram a  criminalidade como fruto exclusivo de uma questão social historicamente mal resolvida.Sob esta ótica,o jovem infrator seria, sobretudo, vítima de uma sociedade “desigual e perversa ”, o que justificaria, de algum modo,   a sua delinqüência.  


É preciso, emoção à parte, colocar o debate nos devidos trilhos.  É inegável que a criminalidade tem parte de suas raízes na pobreza e na intensa desigualdade social. Isto é um fato. Basta olhar para o exterior. Países com altos índices de desenvolvimento econômico e social têm baixos índices de violência social. Não se trata aqui de afirmar que todo pobre é , potencialmente, um criminoso, mas sim que o ambiente de miséria e de degradação e de abandono se torna  um campo fértil ambiente para o crescimento da criminalidade.

Portanto, é óbvio que a criminalidade se reduzirá  na medida em que investimentos maciços e planejados  forem feitos no campo da educação, saúde e saneamento, acentuando a presença do Estado onde ele se faça mais essencial, e livrando estas populações do abando ou do domínio de quadrilhas de criminosos. Providências que, iniciadas agora, surtirão efeito em médio e longo prazos.


Mas também é certo que a desfaçatez e a crueldade com que os criminosos têm agido, gerando a multiplicação de crimes bárbaros, assumiu a atual dimensão devido fundamentalmente à impunidade A existência de leis ultrapassadas, a brandura das  penas permitem, por exemplo, que condenados a 30 anos estejam nas ruas após o cumprimento de uma parcela ínfima de seus castigos.

Alem do mais, a falência do sistema prisional e a corrupção do aparelho repressivo são mazelas que não podem permanecer e merecem tratamento urgente e de choque. Faltam, portanto, leis mais duras e eficazes, e maior rigor na aplicação das penas.


Mas o fato é  que a sociedade não pode esperar pacientemente por medidas no campo social de médio e longo prazo, enquanto assiste cidadãos honestos sendo assaltados, torturados e mortos friamente. Medidas urgentes para cortar as manifestações agudas do fenômeno e dar mais segurança à sociedade e ao cidadão de bem se fazem necessárias: reforma no Código Penal, no Código de Processo Penal, na Lei de Execuções Penais , construção e reforma de presídios,  reestruturação da polícia,  combate sistemático ao tráfico. E dentre estas medidas, se insere a diminuição da maioridade penal, apesar da oposição de “progressistas”  e  “humanistas”.


Portanto, o que vem sendo repercutido na mídia como uma panacéia para todos os males da violência, é apenas mais um aspecto - um aspecto menor, diria - para um problema muitíssimo maior. É preciso, pois, acoplar uma política que priorize  maior rigor na repressão e punição  à políticas efetivas e eficazes na área social.Uma não elimina a outra. Ambas, se complementam.


Os governos petistas já reafirmaram  sua posição radicalmente contraria a redução da maioridade penal. Compartilhada pelos  falsos humanistas a que me referi,   têm todo direito de expressá-la, mas não deve tentar impô-la. Têm  o dever de dizer o que o seu governo, em conjunto com o Congresso, pretende fazer para, em curto, médio e longo prazos combater e extirpar uma chaga que aterroriza a população e torna este país um dos mais violentos do mundo.
210413
Revisão de artigo publicado em março de 2007

segunda-feira, abril 15, 2013

LUZ AMARELA ACESA


 É importante salientar  que, além da baixa produção e da conseqüente redução de oferta, da especulação, e de fatores climáticos e ambientais – mecanismos que atuam sobre o mercado promovendo a oscilação dos preços –, o governo, quando mantém um Estado oneroso, perdulário e corrupto, e quando pratica políticas econômicas equivocadas é o responsável maior pela permanência do dragão inflacionário.


ACESA A LUZ AMARELA
O tomate é o vilão da vez. Amanhã, provavelmente será o chuchu; depois, quem sabe, o feijão. O fato é que nos últimos meses o fantasma da inflação vem assombrando o assalariado com índices que ultrapassam as metas do Banco Central. Mais dos que os índices, a população vem se assustando com o contínuo aumento do custo de vida e a conseqüente perda do  poder aquisitivo.

Embora, nos últimos anos, a inflação  tenha se mantido no patamar de um dígito, com taxa média da ordem de 7,4%, e PIB com crescimento de 1,8% - ambos altamente insatisfatórios -, o guru econômico do governo  petista, e especialista em inflação, Delfim Neto, tenta amenizar a culpa do atual governo sobre  o recente pique inflacionário com o argumento de que “no período iniciado com o Plano Real, o país jamais teve uma inflação civilizada, de 2% a 3% ao ano”.

É verdade. Mas é verdade também que na gestão de Fernando Henrique, e mesmo no início do primeiro mandato de  Lula, sob o comando econômico de Antonio Palocci, havia vontade política em  manter os índices inflacionários próximos a níveis “civilizados”, o que não aconteceu no segundo mandato de Lula, e muito menos acontece no atual governo.

Infelizmente, o esforço desenvolvido nos primeiros anos de Plano Real foi negligenciado em razão de uma suposta prioridade ao crescimento econômico. O desprezo pelo controle preferencial da inflação ficou evidente nas palavras da presidente, quando  sinaliza que os gastos e investimentos do governo  “não serão desacelerados”, nem “medidas recessivas” serão adotadas.

Isso pode significar, por exemplo, no aumento de gastos não seletivos com a máquina governamental, na intensificação  das práticas sociais paliativas em detrimento de políticas públicas efetivas, na condescendência com a prática sistemática da corrupção,e no desperdício de recursos públicos em  mega  eventos esportivos que deveriam  estar sendo  bancados por capitais privados.

Nesse contexto, em que a luz  amarela se acende, o   populismo econômico  mais uma vez tenta se sobrepor à racionalidade e ao bom senso.   Os fatores efetivos  da anarquia monetária , quais  sejam  o gigantismo do setor estatal, o descontrole dos gastos, e o endividamento crescente, precisam ser enfrentados, se necessário, com remédios amargos.

Para evitar que a luz amarela se torne vermelha, e que os primeiros sintomas se tornem agudos, e, a partir daí, crônicos,  o  governo tem de agir  de forma imediata no sentido de cortar os gastos desnecessários, reduzir o tamanho da máquina governamental, estancar os aumentos das tarifas públicas, e criar mecanismos de incentivos fiscais para os setores produtivos mais afetados pela onda inflacionária.

 É importante salientar  que, além da baixa produção e da conseqüente redução de oferta, da especulação, e de fatores climáticos e ambientais – mecanismos que atuam sobre o mercado promovendo a oscilação dos preços –, o governo, quando mantém um Estado oneroso, perdulário e corrupto, e quando pratica políticas econômicas equivocadas é o responsável maior pela permanência do dragão inflacionário.

Quem viveu a época da inflação estratosférica e dos planos econômicos mirabolantes e desastrosos tem razão de sobra para temer a volta do dragão inflacionário. Mais do que ninguém, o atual governo deve saber que o custo social do retorno da inflação é impagável. O custo político se refletirá negativamente sobre a hegemonia petista, talvez, já nas próximas eleições. Estará Dilma Rousseff disposta a pagar para ver?
150413

quarta-feira, abril 10, 2013

BRINCANDO COM FOGO




A Coréia do Norte  é extremamente militarizada,  totalmente fechada,  dominada por práticas stalinistas, e  comandada por  uma elite militar e burocrática. Tomada pela paranoia de uma suposta permanente ameaça da Coréia do Sul, Estados Unidos e Japão, o governo comunista  investe a maior parte de seus parcos recursos em  armamentos e tecnologia militar.

BRINCANDO COM FOGO
As recentes sanções impostas à Coréia do Norte, em razão da violação, em fevereiro, da proibição de testes nucleares, e o aumento da tensão com a Coréia do Sul, radicalizaram  a retórica  do governo comunista de Pyongyang, fato que aumentou a preocupação das principais potências mundiais,  e colocou novamente em pauta a ameaça de um conflito nuclear.

Para muitos observadores, Pyongyang estaria blefando, e suas ameaças nucleares   não passam de bravatas destinadas a conseguir a revisão das  imposições  que pesam sobre o país, e que tem aumentado   dramaticamente  suas carências   econômicas.  Teria também o propósito de reforçar a unidade interna e manter mobilizada e sob controle uma população que,  em áreas recônditas  do território norte-coreano, já estaria sentindo os efeitos da fome.

Visaria também impor  a autoridade do jovem e inexperiente  Kim Jong-um, que estaria sendo alvo de  velada contestação   do establishment  militar , além  do desconhecimento da população. A afirmação de  Kim Jong-un  como comandante militar e líder político, capaz de  continuar a “obra” do pai e do avô, consolidaria a  sua liderança e forçaria a  unidade do exército. Mas o preço  a pagar, caso a guerra seja desencadeada, poderia ser a própria destruição do país.

Como se sabe, a Coréia do Norte é uma espécie de aleijão na comunidade internacional.  Extremamente militarizada,  totalmente fechada,  dominada por práticas stalinistas,a Coréia do Norte  é e  comandada, de facto, por  uma elite militar e burocrática. Tomada pela paranoia de uma suposta permanente ameaça da Coréia do Sul, Estados Unidos e Japão, o governo comunista  investe a maior parte de seus parcos recursos em  armamentos e tecnologia militarem especial no uso  militar da energia atômica. E é aí que reside o perigo, já que o governo de Pyongyang se recusa a qualquer tipo de fiscalização e  controle por parte da AIEA, da qual se retirou em 2002. 

Nada surpreendente num país tão misterioso e obsoleto. Resultado da divisão do mundo em dois blocos antagônicos após a Segunda Guerra.Após o conflito armado contra a Coréia do Sul (1950-1953), o país adotou uma política de radical  isolamento em relação aos demais, e de extrema repressão sobre   sua própria população.

 O  isolamento internacional e a política repressiva  se acentuaram  após a débâcle do comunismo no final dos anos 80, e da morte do líder supremo Kim Il- Sung, em 1994. Hoje, Pyongyang mantém a China como único canal  de contato  com o mundo exterior, mas não como aliado para todas as horas. O governo norte coreano tem incomodado Beijing, cujo pragmatismo econômico  há muito superou o arcaico comunismo praticado na Coréia do Norte. Portanto, a China  não estaria disposto a se envolver num conflito  que só lhe traria problemas.

Ao contrário do que aconteceu em relação ao Afeganistão e ao Iraque - países sem qualquer força militar, e com população dividida  – , os Estados Unidos tem mantido  compreensível cautela   em relação às atitudes provocativas dos norte coreanos. Como os canais institucionais  de negociação com Pyongyang  se encontram fechados , os norte-americanos, caso optem pelo endurecimento militar,  não sabem que tipo de reação se pode esperar de um governo   isolado, amparado numa ideologia anacrônica e tomado por um extremado espírito bélico. Esta reação poderia ir desde um recuo de sua atual atitude de provocativa  a uma reação extremamente agressiva o que conduziria a consequências  imprevisíveis.

O fato é que, governado por um regime que pratica  sistematicamente lavagem cerebral coletiva e    desenvolve na população o temor permanente pela suposta ameaça de invasão estrangeira,   a Coréia do Norte merece atenção e cuidado. A  presença de um estado totalitário  assumidamente fora-da- lei na comunidade internacional é preocupante , pois representa um perigo concreto e iminente à paz mundial.
100413

terça-feira, abril 09, 2013

CONHECIMENTO E DESENVOLVIMENTO

O crescimento da economia não pode e não deve ser considerado um fim em si mesmo, mas apenas como uma etapa importante na construção do desenvolvimento. O crescimento muitas vezes se deve a fatores circunstanciais , ciclicos e quase sempre ilusórios. O desenvolvimento vai além: é um processo efetivo, consistente e integrado que não se restringe somente ao econômico, mas abarca os setores político,social e cultural , numa simbiose que resulta na verdadeira independência de uma nação.


CONHECIMENTO E DESENVOLVIMENTO

O Brasil parece ter estacionado num economicismo estéril, no qual nossos governantes não vão além dos limites impostos pela alternância entre crescimento e recessão. É verdade que nosso país tem atravessado um ciclo de crescimento, caracterizado pelo aumento das exportações, crescimento do consumo interno e multiplicação de serviços. Isso é positivo, mas não basta.


O crescimento da economia não pode e não deve ser considerado um fim em si mesmo, mas apenas como uma etapa importante na construção do desenvolvimento. O crescimento muitas vezes se deve a fatores circunstanciais, cíclicos e quase sempre ilusórios. O desenvolvimento vai muito além: é um processo efetivo, consistente e integrado que não se restringe somente ao econômico, mas abarca os setores político, social e cultural , numa simbiose que resulta na verdadeira independência de uma nação.


É    se insere a questão da educação. O desenvolvimento, considerado na sua totalidade, mais do que um simples ciclo de crescimento econômico, demanda quantidade crescente de recursos humanos qualificados - trabalhadores, engenheiros, técnicos,  economistas e cientistas - em todas as áreas da economia. A carência de mão de obra especializada já vem sendo sentida mesmo na atual etapa de intensificação da economia.


Além de profissionais, técnicos e cientistas especializados, o desenvolvimento requer uma população que não seja, como agora,  constituídas majoritariamente por pessoas desqualificadas,desinformadas,  carentes em todos os sentidos, e dependentes das  esmolas governamentais, mas de cidadãos ativos, altivos, cultos, educados e conhecedores de seus direitos e deveres, e ,portanto, capazes de questionar as mazelas governamentais.


Infelizmente, educação de qualidade é ainda uma miragem. Enquanto os discursos eleitoreiros pregam a necessidade da integração da grande parcela da população ao processo de conhecimento, a prática governamental caminha no sentido contrário. Os recursos destinados à Educação permanecem insuficientes e mal administrados. O atual modelo educacional continua marcado pela irracionalidade dos currículos defasados, professores despreparados e mal remunerados, e escolas desestruturadas. Tudo só poderia resultar na péssima qualidade do ensino básico , fundamental e médio.


O governo federal tem o diagnóstico mas não move uma palha para modificar o panorama. Infelizmente, a visão de nossos governantes continua, propositalmente, curta. E essa miopia continua a fazer com que o Brasil permaneça a marcar passo ao sabor de eventuais ciclos de crescimento econômico, que fazem a alegria dos donos do poder, mas não projetam o verdadeiro desenvolvimento.
 090413
 Artigo publicado orinalmente em 27/04/2011

segunda-feira, abril 08, 2013

ALÉM DOS QUINZE MINUTOS


 Nem o PT, nem o presidente da Casa, Henrique Alves, têm autoridade moral para reclamar da presença de Feliciano. Ambos participaram ou avalizaram o arranjo, e são cúmplices da presença do deputado no cargo. Dentro dos padrões que regem as relações entre os partidos no Congresso, a escolha de Feliciano foi, portanto, legítima.

ALÉM DOS QUINZE MINUTOS
O deputado Marco Feliciano já ultrapassou os quinze minutos de fama a que tem direito. As barulhentas e persistentes manifestações contra a sua presença na Comissão de Direitos Humanos da Câmara colocaram-no no pedestal das celebridades instantâneas que fazem a alegria de parte da mídia.

Feliciano não tem propriamente idéias ou substância política, mas sim  um amontoado de preconceitos que  pretende autenticado pela Bíblia. É mais um dos  muitos pastores evangélicos que, com práticas não muito distante  de charlatães, fazem de  suas “ovelhas”  trampolins  para sua ascensão financeira e política.

Mas, sendo fiel aos fatos, o deputado não preside a Comissão porque  a disputou com os demais. Preside-a porque o cargo  foi oferecido   como prêmio de consolação a um ator menor – o PSC - na coalizão que sustenta Dilma Rousseff. Portanto, nem o PT, nem o presidente da Casa, Henrique Alves, têm autoridade moral para reclamar da presença de Feliciano. Ambos participaram ou avalizaram o arranjo, e são cúmplices da presença do deputado no cargo. Dentro dos padrões que regem as relações entre os partidos no Congresso, a escolha de Feliciano foi, portanto, legítima.

O problema  é que ao querer afastá-lo do cargo, por conta de suas manifestações preconceituosas contra negros e homossexuais, partidos e militância  de esquerda transformaram um anônimo figurante no ator principal do picadeiro,  apedrejado por muitos e ovacionado por outros tantos que comungam dos mesmos “princípios” do pastor. Sim, porque os  mesmos absurdos repetidos por Feliciano estão enraizados na ignorância de milhares de brasileiros, que, agora, aplaudem o deputado e chegam a lançar o seu nome para a presidência da República.

Mais sensato do que badernar  o trabalho da comissão com gritos e assovios, teria sido usar o plenário do órgão como palco para o confronto de opiniões. Idéias retrógadas, absurdas ou bizarras devem ser combatidas com idéias lúcidas e lógicas. Por esse caminho, inevitavelmente, Feliciano cairia de podre e retornaria à sua merecida insignificância.
080413