segunda-feira, novembro 26, 2012

ATENTADO À DEMOCRACIA


O Ministério Público tem desempenhado, nas últimas décadas, papel decisivo na consolidação da democracia como guardião dos direitos do cidadão, tornando-se  de fato uma espécie de Ouvidoria da sociedade brasileira. Irregularidades e práticas criminosas contra o patrimônio público são investigadas e denunciadas por procuradores do MP, que, devido à sua autonomia institucional, atua com maior desembaraço, livre das injunções políticas e partidárias. 

Graças ao MP, a quadrilha do mensalão foi investigada e levada a julgamento no STF, ao fim de um processo que teve como ponto de partida a denúncia formulada pelo procurador geral da República, Antonio Fernando  , e reforçada pelo sucessor Roberto Gurgel (Foto). Em contrapartida, a condenação de réus influentes no atual governo  deve ter assustado uma parte do Congresso – os corruptos de sempre –, e despertado a ira  em outra parte – as viúvas dos mensaleiros.

Não existe outra explicação plausível para a rapidez com que foi aprovada, em Comissão Especial da Câmara,  o Projeto de Emenda Constitucional,  PEC 37, que retira do Ministério Público  o poder de investigação. Segundo os defensores dessa castração do MP, o poder de investigar e o de denunciar é  algo “equivocado”, pelo fato de  não poder existir “concentração de poder”. Argumento frágil para uma agressão tão grave.

Para entrar em vigor, o texto precisa passar pela aprovação dos plenários da Câmara e do Senado, até quando se espera que  manifestações contrárias da opinião pública aliada  ao bom senso de lideranças partidárias sejam suficientes para  evitar mais esse atentado à democracia.
261112

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