domingo, abril 01, 2012

LEI GERAL DA IMBECILIDADE


Inacreditável como nós, brasileiros, conseguimos ser tão atrapalhados com tudo o que nos metemos a fazer. Isso vale para quase tudo em nosso país, especialmente em questões em que se exige o mínimo que seja de racionalidade.

Nesta semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), apesar de correto em sua decisão sobre a Lei Seca, deu-nos exemplo claro de nossa imbecilidade.

Tal lei, de certa forma, havia, sim, gerado comoção e criado em todo o país uma consciência, mesmo que pequena, a respeito dos riscos da condução de um veículo em estado de embriaguez. Porém, como se constata, a lei se deu por meios inconstitucionais, o que, de fato, não se pode aceitar em um país que pretende ser democrático em amplo sentido.

Por causa das barbeiragens de nossos legisladores, volta tudo como antes. Todos os esforços em vão. O bêbado pego em uma blitz nada sofrerá caso sua decisão diante de um flagrante seja a de recusar o sopro no bafômetro ou a de se negar a fazer o exame de sangue.

Não que a legislação, já antiga, resultasse em maravilhas de comportamento, mas, se, com o temor criado em decorrência da "lei", a situação já estava ruim em nossas avenidas e estradas, pior agora, criado o vácuo.

Quase ao mesmo tempo em que se esvaziava a Lei Seca, os legisladores federais, os mesmos que aprovaram os parâmetros para medir o teor etílico de um motorista fã dos goles - motivo pelo qual a lei se evaporou - "liberaram" a Lei Geral da Copa.

Mais uma trapalhada. Ao se aceitarem todas as exigências da Fifa, a venda de bebidas em estádios nos meados de 2014 está liberada.

Sem saber que o STF acabaria com a Lei Seca, os parlamentares lavaram as mãos. Deixaram a decisão para os poderes locais, mas já sabendo que nenhum Estado será capaz de negar a bebedeira e ir contra a alegria geral da nação.

Talvez, se soubessem disso antes, os deputados federais teriam pelo menos a dignidade de assumir que, com a decisão tomada por eles, o Estatuto do Torcedor, em 2014, deixa de ter validade.

É certo que o Poder Judiciário mostra lucidez ao acabar com os efeitos da Lei Seca, afinal, ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo, porém, a decisão da Corte escancara também como são débeis nossos legisladores, e como somos débeis por elegê-los e continuarmos aceitando-os com tamanha passividade.

Diante da burrice espalhada por todos os cantos, que nos inunda, mas não nos choca, fica a homenagem ao grande sóbrio que a nação perdeu nesta semana, Millôr Fernandes: "quando disserem que o crime não compensa, você tem que lembrar que isso é porque, quando compensa, não é crime".

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