segunda-feira, janeiro 23, 2012

IMORALIDADE LEGALIZADA

O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Léo Burguês, gastou R$ 62 mil, de 2009 a dezembro de 2011, comprando lanche na empresa da sua madrasta. O corregedor da Casa, vereador Edinho Ribeiro, pagou, de junho a dezembro de 2011, R$ 7.705 de aluguel por um galpão no bairro São Bernardo, onde funciona um depósito de coisa velha, usando a verba a que tem direito para custear um escritório de representação; e 22 vereadores, dos 25 presentes à votação, se posicionaram a favor do projeto que reajusta o salário dos vereadores em 61,8%.

Favorecido pelo novo fenômeno da comunicação de massa, as redes sociais, o enredo acima, não necessariamente nessa ordem, se espalhou rapidamente, em forma, conteúdo e plataformas variados, numa reação absolutamente negativa, e com um sentimento de indignação unânime.

Indignação com o índice de 61,8% porque ele é totalmente descabido, considerando a inflação do período, segundo o IBGE, e a realidade brasileira, segundo a quase totalidade dos trabalhadores de carteira assinada do país; com a forma com que usam (e abusam) do dinheiro público, afinal, nem tudo que é legal é moral; e com as numerosas benesses a que eles (os vereadores) têm direito - somando tudo, o salário de um vereador de Belo Horizonte chega a mais de R$ 70 mil.

Em relação ao primeiro ponto, não cabe nem discussão; o segundo e terceiro dependem de mudança na legislação porque, embora imorais, as duas práticas têm o amparo da lei, em mais um daqueles casos em que a legislação é usada para referendar a imoralidade, tão comuns no Brasil. E como são os próprios vereadores que fazem e aprovam as leis, é difícil imaginar que isso mude num curto prazo.

O lado bom é que o episódio também serviu para mostrar que está crescendo o entendimento de que parte disso é responsabilidade de todo mundo, ou seja, a mudança depende exclusivamente das próprias pessoas que estão ali, no Facebook ou no Twitter, extravasando o seu sentimento de indignação, já que são elas que votam e elegem os ocupantes do cargo. Da mesma forma, o sentimento de dúvida se eles, os vereadores, são realmente necessários, e se valem o que custam.

Na próxima quinta-feira, dia 26, encerra-se o prazo para que Marcio Lacerda tome uma posição em relação ao pedido de reajuste de 61,8%. Ele pode sancionar, vetar ou lavar as mãos, devolvendo para o Legislativo municipal a decisão, possibilidade que o prefeito descartou na última semana. Uma alternativa, a melhor, politicamente falando, seria o veto técnico, já que um deslize no texto teria deixado o projeto inconstitucional. Se a decisão ficar com o Legislativo, este pode derrubar o veto do prefeito e referendar o aumento, ou desistir dele. Por ser ano de eleições municipais, para ambos, será uma ótima oportunidade de mostrar para quem trabalham (governam); para os belo-horizontinos, uma oportunidade melhor ainda de saber quem merece, ou não, o seu voto.
Lucia Castro - O Tempo

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