segunda-feira, dezembro 26, 2011

BATALHA DE TOGA

O fato é que essa batalha de toga entre o STF e o CNJ se trava sobre os escombros de um Judiciário sob suspeita. Nos últimos anos, têm sido frequentes as notícias de  irregularidades, que vão da corrupção passiva a desvios de recursos, passando por cumplicidade com esquemas criminosos e evidências de enriquecimento ilícito de juizes e funcionários da Justiça. A sociedade, que com seus impostos sustenta toda essa estrutura corrompida e paga os salários de toda essa gente, tem o direito de exigir a máxima clareza em suas ações.
 
BATALHA DE TOGA
À corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, pode ser atribuído o pecado do estrelismo, mas certamente não pode ser negada a virtude do esforço para que a caixa preta do Judiciário seja aberta e investigada. Nas últimas semanas, a sua determinação vem sendo contestada e dificultada por setores importantes do Judiciário, como as associações de magistrados, e o próprio Supremo Tribunal Federal.
A exemplo  do Executivo e do Legislativo , o Judiciário tem se comportado  como se estivesse acima do bem e do mal. Mas difere  no fato de  os membros  dos outros poderes estarem submetidos   ao controle de órgãos corregedores e  da imprensa, além do monitoramento pela  opinião pública. Enquanto isso, as ações administrativas de magistrados e funcionários do Judiciário  sofrem  da total falta de transparência.
No sentido de investigar e corrigir os abusos e desvios praticados por órgãos da Justiça,  foi criado o Conselho Nacional de Justiça, em 2004. Porém, a amplitude e contundência  de suas ações investigativas passou a ser temida e contestada  por muitos magistrados, que a acusam de extrapolar de suas funções legais e promover uma devassa ilegal, que teria atingido 231mil pessoas.
Em sua defesa, os magistrados descontentes    alegam que a atuação  do CNJ estaria  ultrapassando os limites da legalidade e restringindo  a autonomia do poder, por exercer  uma pressão indevida que desvirtuaria o próprio  o mérito de decisões judiciais.  Pura balela. Até agora, a atuação do CNJ tem se mantido  restrita às questões administrativas, no sentido de fiscalizar e corrigir os desvios de conduta e de  gestão dos recursos públicos.
Por isso,  a reação orquestrada das associações de magistrados e do STF no propósito de podar as asas do CNJ, não consegue disfarçar o  corporativismo. E ainda levanta a suspeita de que venha sendo feita, entre outros motivos, para acobertar irregularidades praticadas por notórias figuras da corporação, como o ministro Ricardo Lewandowisk, do STF, que estaria sendo investigado por supostos benefícios recebidos, em forma de auxílio-moradia. Nesse sentido, no último dia 19, o ministro do Supremo, Marco Aurélio de Mello, em decisão liminar,  limitou a ação do CNJ ao determinar que só poderia atuar nos casos em que as corregedorias estaduais já tenham agido.
O fato é que essa batalha de toga entre o STF e o CNJ se trava sobre os escombros de um Judiciário sob suspeita. Nos últimos anos, têm sido frequentes as notícias de  irregularidades, que vão da corrupção passiva a desvios de recursos, passando por cumplicidade com esquemas criminosos e evidências de enriquecimento ilícito de juizes e funcionários da Justiça. A sociedade, que com seus impostos sustenta toda essa estrutura corrompida e paga os salários de toda essa gente, tem o direito de exigir a máxima clareza em suas ações.
Portanto, é motivo de preocupação o fato de o  órgão responsável  pela fiscalização da conduta do Poder  Judiciário,e, mais especificamente, da juíza que constatou a presença de  "bandidos de toga", sejam forçados ao silêncio e à inação, no momento em que muitos cidadãos estão a exigir a  completa faxina no Judiciário.
261211

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