segunda-feira, dezembro 26, 2011

BATALHA DE TOGA

O fato é que essa batalha de toga entre o STF e o CNJ se trava sobre os escombros de um Judiciário sob suspeita. Nos últimos anos, têm sido frequentes as notícias de  irregularidades, que vão da corrupção passiva a desvios de recursos, passando por cumplicidade com esquemas criminosos e evidências de enriquecimento ilícito de juizes e funcionários da Justiça. A sociedade, que com seus impostos sustenta toda essa estrutura corrompida e paga os salários de toda essa gente, tem o direito de exigir a máxima clareza em suas ações.
 
BATALHA DE TOGA
À corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, pode ser atribuído o pecado do estrelismo, mas certamente não pode ser negada a virtude do esforço para que a caixa preta do Judiciário seja aberta e investigada. Nas últimas semanas, a sua determinação vem sendo contestada e dificultada por setores importantes do Judiciário, como as associações de magistrados, e o próprio Supremo Tribunal Federal.
A exemplo  do Executivo e do Legislativo , o Judiciário tem se comportado  como se estivesse acima do bem e do mal. Mas difere  no fato de  os membros  dos outros poderes estarem submetidos   ao controle de órgãos corregedores e  da imprensa, além do monitoramento pela  opinião pública. Enquanto isso, as ações administrativas de magistrados e funcionários do Judiciário  sofrem  da total falta de transparência.
No sentido de investigar e corrigir os abusos e desvios praticados por órgãos da Justiça,  foi criado o Conselho Nacional de Justiça, em 2004. Porém, a amplitude e contundência  de suas ações investigativas passou a ser temida e contestada  por muitos magistrados, que a acusam de extrapolar de suas funções legais e promover uma devassa ilegal, que teria atingido 231mil pessoas.
Em sua defesa, os magistrados descontentes    alegam que a atuação  do CNJ estaria  ultrapassando os limites da legalidade e restringindo  a autonomia do poder, por exercer  uma pressão indevida que desvirtuaria o próprio  o mérito de decisões judiciais.  Pura balela. Até agora, a atuação do CNJ tem se mantido  restrita às questões administrativas, no sentido de fiscalizar e corrigir os desvios de conduta e de  gestão dos recursos públicos.
Por isso,  a reação orquestrada das associações de magistrados e do STF no propósito de podar as asas do CNJ, não consegue disfarçar o  corporativismo. E ainda levanta a suspeita de que venha sendo feita, entre outros motivos, para acobertar irregularidades praticadas por notórias figuras da corporação, como o ministro Ricardo Lewandowisk, do STF, que estaria sendo investigado por supostos benefícios recebidos, em forma de auxílio-moradia. Nesse sentido, no último dia 19, o ministro do Supremo, Marco Aurélio de Mello, em decisão liminar,  limitou a ação do CNJ ao determinar que só poderia atuar nos casos em que as corregedorias estaduais já tenham agido.
O fato é que essa batalha de toga entre o STF e o CNJ se trava sobre os escombros de um Judiciário sob suspeita. Nos últimos anos, têm sido frequentes as notícias de  irregularidades, que vão da corrupção passiva a desvios de recursos, passando por cumplicidade com esquemas criminosos e evidências de enriquecimento ilícito de juizes e funcionários da Justiça. A sociedade, que com seus impostos sustenta toda essa estrutura corrompida e paga os salários de toda essa gente, tem o direito de exigir a máxima clareza em suas ações.
Portanto, é motivo de preocupação o fato de o  órgão responsável  pela fiscalização da conduta do Poder  Judiciário,e, mais especificamente, da juíza que constatou a presença de  "bandidos de toga", sejam forçados ao silêncio e à inação, no momento em que muitos cidadãos estão a exigir a  completa faxina no Judiciário.
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quarta-feira, dezembro 21, 2011

FUTEBOL E EDUCAÇÃO


É uma lástima que a indigência da educação brasileira não provoque a mesma indignação provocada pelos insucessos futebolísticos. É uma pena que os comentaristas sociais não  dediquem à questão educacional comentários  tão intensos quanto os que são dedicados ao futebol pelos comentaristas  esportivos.


 
FUTEBOL E EDUCAÇÃO

A derrota do Santos frente ao  Barcelona evidenciou um fato que os que acompanham com mais assiduidade o futebol europeu já sabiam: o de que o futebol jogado no Brasil, em termos técnicos , táticos e de organização, fica muito a dever ao que se pratica  no Velho Continente.

De fato, a derrota do time santista provocou tamanha comoção, que comentaristas, dirigentes e torcedores foram levados a uma aplicada e  intensa discussão sobre as causas da débâcle, e os possíveis caminhos para que os nossos times se aproximem do nível de excelência do futebol praticado por Messi e seus companheiros.

 Tal situação me levou, intuitivamente, a uma analogia entre o mais querido e explorado tema da mídia atual, o futebol, e o mais desprezado deles, a  educação. Assim como acontece no futebol brasileiro, o nosso ensino público carece de qualidade e padece de graves problemas estruturais e gerenciais. Assim como no futebol, a nossa educação  está defasada, no mínimo, cem anos-luz  de boa parte dos países socialmente desenvolvidos.


Precisou que o time catalão mostrasse  como se joga futebol para que os brasileiros tomassem consciência de que não somos mais os bam bam bans  no assunto.  É uma lástima que a indigência da educação brasileira não provoque a mesma indignação provocada pelos insucessos futebolísticos. É uma pena que os comentaristas sociais não  dediquem à questão educacional comentários  tão intensos quanto os que são dedicados ao futebol pelos comentaristas  esportivos.


Da mesma forma que o clube  Barcelona se tornou modelo para os futebolistas, o mundo nos oferece bem sucedidos exemplos de ensino público. Basta vontade política e pressão social para que se torne realidade no Brasil.
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segunda-feira, dezembro 19, 2011

QUE LEI É ESTA?

A aprovação da chamada Lei da Palmada, na última semana, por uma comissão da Câmara dos Deputados, é um exemplo de como os nossos nobres parlamentares usam mal o direito (e dever) que delegamos a eles para nos representar, e reforça o senso comum que questiona se eles (estes) são realmente necessários. Chega a ser ridículo pensar que, com tanta coisa importante à espera de análise e votação no Congresso, eles estejam se ocupando com coisas como esta.



Segundo seus defensores, a proposta tem como objetivo proteger as crianças e adolescentes de castigos físicos, quando o "uso da força resultar em lesão e sofrimento". Desde quando isso foi permitido? Não precisamos de leis para saber que surrar, espancar e machucar crianças e adolescentes são comportamentos repugnantes, que devem ser coibidos e punidos. E isso vale para qualquer um, não só para as crianças. Além disso, no caso delas, já existe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado justamente para isso e que já prevê punições para os agressores.



Polêmico, como era previsível, o projeto só foi aprovado depois de mudança do termo "castigo corporal" por "castigo físico", o que, na prática, não mudou nada. Segundo os próprios integrantes da comissão, fica proibida a palmada. Mas, quem vai decidir se a palmada deve ou não ser punida com base na referida lei, será a Justiça. Quer dizer, a Justiça brasileira também deverá se ocupar em julgar se uma determinada palmada foi ou não castigo físico. Em caso positivo, os pais sofrerão penas socioeducativas e poderão até ser afastados dos filhos. Como assim?



Na prática, essa é mais uma tentativa clara de interferência do poder público naquilo que não lhe diz respeito. Esta proposta não só coloca em cheque a autoridade dos pais na relação com os filhos, como configura-se um desrespeito ao direito deles de decidirem como educar seus filhos. E, repetindo, não estamos falando de espancamentos e nem violência verbal, que a lei nem menciona, mas que é tão grave quanto. Estamos falando que, em alguns casos, as palmadinhas são sim necessárias e eficientes. E com certeza jamais poderão ser "acusadas" de terem traumatizado alguém.



Então a pergunta é: por que o Congresso está se ocupando com uma coisa que é de responsabilidade única e exclusiva da instituição família? Como disse um leitor, em comentário publicado ontem, na seção de Cartas dos Leitores deste jornal, talvez seja justamente por falta de boas palmadas na hora certa que estamos assistindo, pasmos, a esta avalanche de escândalos, corrupção, roubo do dinheiro público, que deveria estar sendo investido em educação, saúde e aulas de cidadania.



Caríssimos, justifiquem seus salários milionários: ocupem-se com questões realmente importantes para nós e para o país, e abandonem qualquer tentativa que extrapole sua competência. Definitivamente a palmada não é uma questão de Estado.




segunda-feira, dezembro 05, 2011

INSÓLITA ALIANÇA

O choro do petista,  embora repercuta nas bases locais do partido, não comove a cúpula,   em Brasília. O mesmo pragmatismo que levou a direção nacional a impor, em São Paulo, a candidatura do ministro da Educação, Fernando Haddad, e, dessa forma, abortar no nascedouro a pretensão  de Marta Suplicy  , certamente vai colocar o mineiro rebelde no seu devido lugar, qual seja o de humilde servo do partido.
INSÓLITA ALIANÇA


Em Belo Horizonte, o processo eleitoral segue uma lógica muito particular, aparentemente insólita, que coloca no mesmo barco, PT e PSDB, adversários históricos. A explicação para tão inusitada composição se dá pelo fato de ambos os partidos pleitearem o apoio do PSB nas eleições de 2014. Isso, é claro, se o PSB não tiver planos próprios na próxima disputa presidencial.



O fato é que, em BH, o até então desconhecido Marcio Lacerda, recém filiado ao PSB, foi eleito prefeito da capital mineira, em 2008, graças a um acordo entre o então governador Aécio Neves, do PSDB, e o prefeito petista, Fernando Pimentel. Pelo entendimento, o PT ficaria com a vice-prefeitura, e o PSDB daria apoio informal à chapa.



A aliança foi bem sucedida, Lacerda foi eleito, e o petista Roberto Carvalho assegurou a vice-prefeitura. A administração de Lacerda vem sendo bem avaliada pela opinião pública, o que torna o prefeito uma das forças da política mineira,e, portanto, um candidato quase imbatível à sua própria sucessão. Tudo estaria perfeito se o vice petista não tivesse rompido com Lacerda e colocado uma pedra na reedição da aliança.



Contrariando a cúpula nacional, Carvalho renega as razões que o levaram a apoiar o acordo com os tucanos, em 2008, contesta a reprise da aliança, reivindica que PT tenha o seu próprio candidato, e se coloca “à disposição do partido’, eufemismo para se declarar candidato.



O choro do petista, embora repercuta nas bases locais do partido, não comove a cúpula, em Brasília. O mesmo pragmatismo que levou a direção nacional a impor, em São Paulo, a candidatura do ministro da Educação, Fernando Haddad, e, dessa forma, abortar no nascedouro a pretensão de Marta Suplicy , certamente vai colocar o mineiro rebelde no seu devido lugar, qual seja o de humilde servo do partido.



Tem sido assim, em tempos de PT no poder. A decantada " democracia interna" e a alardeada "consulta as bases", tão prezadas pelos petistas, são teses mortas na cartilha da liderança. Agora, as decisões que envolvam candidaturas e alianças estão centralizadas nas mãos de meia dúzia de caciques, e a palavra final, é evidente, com Lula e José Dirceu. É ingenuidade acreditar no poder de decisão dos diretórios locais, quando o que prevalece são as estratégias da cúpula, motivadas por razões de amplitude nacional.



Dentre essas razões, sobressai o desejo de contar com o apoio do PSB, em 2014. Presidido pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos, o PSB aparece como o novo queridinho da política nacional, uma espécie de noiva cobiçada pelo PSDB de Aécio Neves e o PT de Lula, rivais na próxima corrida presidencial.



Portanto, a sucessão de BH, queira ou não Roberto Carvalho, está submetida à estratégia nacional. É essa estratégia que, mandando às favas princípios, programas e idéias, faz com que tucanos e petistas troquem juras de amor em nível local, para trocarem desaforos em nível nacional. Nem Freud explica o que, talvez, Maquiavel venha a explicar melhor.

051211