terça-feira, agosto 02, 2011

PODER SUBALTERNO

É a anomalia da norma constitucional somada ao extremo gosto com que os governos petistas se dedicam  ao aparelhamento do Estado têm gerado   a suspeita  que o STF, nos últimos anos, não tem mantido a isenção desejada e  se comportado  mais como linha auxiliar do Executivo nos  julgamentos que envolvem interesses do Planalto. 

 PODER SUBALTERNO


A ministra Ellen Gracie decidiu antecipar a sua aposentadoria. Nomeada por Fernando Henrique e com mandato até 2018, quando completará a idade limite de permanência no cargo, a decisão de Gracie abrirá uma vaga a ser preenchida por nomeação da presidente Dilma Rousseff. O fato coloca mais uma vez em discussão a determinação constitucional que atribui ao chefe do executivo a escolha dos membros do STF.



Para muitos, essa competência legal atribuída ao presidente da República é esdrúxula e contradiz outro preceito constitucional que estabelece que os poderes da República são independentes e harmônicos entre si.O fato de o ministro do Supremo ser escolhido pelo presidente da República anularia essa pretendida autonomia, em virtude de sobrepor um poder a outro.



Durante os dois governos do PT, tal situação ficou bastante nítida: somados os mandatos de Lula e de Dilma Rousseff, foram sete os ministros escolhidos. Os demais, incluindo a pré-aposentada Gracie, foram nomeados em governos anteriores aos do PT. Com o afastamento de Gracie, sobram apenas três ministros - Celso de Mello, Marco Aurélio e Gilmar Mendes - que não devem os seus mandatos à dupla petista.



Ao indicarem ministros do Supremo, Lula e Dilma nada mais fizeram do que cumprir o que determina a Lei. da mesma forma como os presidentes anteriores fizeram. Afinal, a Constituição Brasileira de 1988 determina que os ministros do Supremo Tribunal Federal são escolhidos entre "os cidadãos, com mais de 35 e menos de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada". Embora o Senado tenha poder de veto sobre a indicação presidencial, na prática ele tem se comportado como órgão homologador das decisões do executivo.



É a anomalia desta norma constitucional somada ao extremo gosto com que os governos petistas se dedicam ao aparelhamento do Estado têm gerado a suspeita que o STF, nos últimos anos, não tem mantido a isenção desejada e se comportado mais como linha auxiliar do Executivo nos julgamentos que envolvem interesses do Planalto.



Muitos juristas e observadores enxergam na postura de ministros escolhidos por Lula e por Dilma uma tendência que vai muito além do estritamente jurídico e uma simpatia exagerada pelas causas do governo e do partido do governo.A decisão final do processo de extradição do italiano Cesare Batistti evidenciou essa postura em que as razões de ordem política se sobrepõem às estritamente jurídicas.



Para afastar definitivamente a justa suspeita de que o Supremo tenha se tornado uma Casa subalterna aos interesses do Planalto, e contribuído assim para o desequilíbrio entre os poderes, é que se discute uma alteração constitucional que retire do presidente da República a prerrogativa da escolha dos ministros do Tribunal.



A posse de uma cadeira no Tribunal se daria o como coroamento de um processo de ascensão na carreira jurídica é da magistratura, após o candidato ter passado pela experiência de tribunais inferiores. Isso não garantiria, é óbvio, o paraíso, mas certamente contribuiria para a despolitização - melhor seria, despartidarização - do Supremo, melhor qualificação de seus membros e o consequente fortalecimento do poder Judiciário.

011211

2 comentários:

Dalton disse...

Não confio no STF. Já favoreceram empresários e banqueiros e mais recentemente a criminosos italianos. parece que o tribunal foi mesmo aparelhado pelo PT. O que neste país está fora das garras do PT?

Chora tucano disse...

A escolha dos membros do STF se dá pelo m´erito. A única exceção é o Tofoli, realmente muito ligado ao PT. FHC tb colocou lá um amigo e auxiliar, Gilmar Mendes. Por isso não adianta culpar o governo Lula/Dilma pois o critério é o mesmo para todos.