segunda-feira, janeiro 31, 2011

CIDADÃOS ESPECIAIS?

É preciso a cautela para que a luta pela efetivação dos direitos não determine uma situação jurídica na qual determinados grupos sociais tenham tratamento privilegiado em detrimento dos demais. CIDADÃOS ESPECIAIS?

Tramita na Câmara dos Deputados a polêmica proposta de lei que criminaliza a prática da homofobia, ou seja, o preconceito, a discriminação e a violência contra homossexuais. Os defensores do projeto argumentam que o tratamento diferenciado é uma necessidade inadiável devido ao preconceito e à violência que têm vitimado homossexuais de forma crescente nos últimos anos.

A exemplo do que ocorreu com as mulheres vítimas de violência doméstica, e com os negros, também vítimas de preconceito,que conquistaram a proteção especial do Estado através de leis específicas, os homossexuais se julgam merecedores de específico amparo legal. A justificativa é que a violência contra eles praticada tem origem na sua opção sexual. Reivindicam, portanto, uma proteção específica sob a justificativa de que são alvos de uma violência motivada por causa determinada.

É louvável a intenção dos muitos que tentam garantir aos, em tese, mais fracos, o gozo pleno dos direitos garantidos na Constituição. Afinal, é a própria Constituição que assegura a todos os cidadãos brasileiros, independentemente de sexo, etnia, gênero, credo, orientação sexual, ideologia e renda, direitos e deveres iguais. Mas é preciso a cautela para que a luta pela efetivação dos direitos não determine uma situação jurídica na qual determinados grupos sociais tenham tratamento privilegiado em detrimento dos demais.

Nos últimos anos, o Brasil tem se esmerado na aplicação de instrumentos errados para atingir metas justas.Não é criando leis especiais para cada grupo que se julga atingido pelo preconceito que se vai alcançar a desejada justiça. Ademais, leis especiais podem gerar situações injustas ou constrangedoras: um patrão que demite um empregado homossexual por incompetência não será compelido a provar que a demissão não foi motivada por preconceito?

Em vez de criar leis específicas para cada grupo social pretensamente discriminado faria melhor o governo e o Congresso se fizessem cumprir as leis já existentes, ou seja,coibissem com rigor e eficiência toda forma de violência, injustiça e preconceito praticado por quem quer que seja, motivado por que razão for.Nesse sentido, a Constituição Brasileira é uma das mais avançadas do mundo. Os homossexuais são merecedores de todos os direitos nela garantidos, em igualdade com os demais membros da sociedade. Nem mais e nem menos.
310111

segunda-feira, janeiro 24, 2011

MAIS UMA IMORALIDADE


O Brasil é um país no qual a ausência de consciência política de grande parte da população aliada ao cinismo da maioria dos políticos permitem a proliferação de hábitos abusivos e imorais que agridem a consciência dos cidadãos, causam prejuizos aos cofres e estragos irremediáveis ao patrimônio público.

Há poucas semanas, fomos surpreendidos com a notícia do generoso aumento salarial que os políticos se autoconcederam. Presidente da República, ministros , deputados federais e senadores - e, por extensão, governadores, prefeitos, deputados estaduais e vereadores, tiveram um generoso reforço nos seus contracheques, fato que vai de encontro à propalada política de contenção de gastos prometida pela presidente Dilma Rousseff.

Na última semana, ficamos sabendo que cerca de R$30,5 milhões são desperdiçados anualmente por conta de aposentadorias e pensões pagas a ex-governadores de dez Estados , incluindo Minas Gerais. Esse montante , entretanto, é muito maior , já que o dado leva em conta apenas as informações passadas pelos Estados que não restringem a divulgação dessa despesa. Em Minas, por exemplo, o governador Anastasia se recusa a autorizar a divulgação das informações sob o argumento da obediência à lei estadual.

Embora a Constituição de 1988 tenha abolido as aposentadorias para ex-presidentes, e a maioria dos Estados preferiu adotar a mesma orientação em relação a seus ex-governadores, os dez estados continuam a insistir na prática da imoralidade.

Em Minas, o privilégio foi instituido em 1957, e, desde então, o Estado teve 14 governadores. Desses, sete estão vivos , e, com exceção de Newton cardoso, Itamar Franco e Aécio Neves, que não requereram o benefício, se locupletam do depósito mensal de R$10.500 em suas contas bancárias, o mesmo valor pago ao atual ocupante do executivo estadual.

A farra das aposentadorias pode estar com os dias contados , a depender da ação de entidades da sociedade civil e da mobilização da sociedade em geral. Em Minas, a OAB entrou com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, sob a alegação da quebra de isonomia entre os cidadãos: enquanto o cidadão comum contribui durante 35 anos para se aposentar, um ex-governador fica um curto período no cargo e passam a ter direito à aposentadoria integral e vitalícia, extensiva a seus familiares, no caso de falecimento do titular.

Não se sabe se os ministros do STF, tão zelosos em relação a seus próprios privilégios, estarão dispostos a ceder aos argumentos da ética e da moralidade pública, mas o fato é que o fim desse abuso seria um passo positivo no sentido da consolidação da democracia plena no país.
240111

segunda-feira, janeiro 17, 2011

RIO:OUTRA TRAGÉDIA ANUNCIADA E CONFIRMADA

Os vilões menos visíveis estão encastelados nos palácios e repartições públicas, em Brasília e nas capitais dos estados. São eles os responsáveis pela ausência de medidas de prevenção e pela falta de planejamento estratégico no sentido de evitar ou minorar os efeitos devastadores dos dilúvios de verão.
OUTRA TRAGÉDIA ANUNCIADA
Fenômenos naturais de grande intensidade, que resultam em catástrofes, ocorrem no mundo todo. Mas no Brasil costumam tomar proporções gigantescas devido ao acúmulo de erros humanos e sistemático processo de agressão à natureza. Foi o que aconteceu na Região Serrana do Rio de Janeiro, na última semana. Tragédias humanas resultantes dessas catástrofes ficam restritas a países em que a incúria governamental é acompanhada da deseducação da população. Infelizmente,é esse o caso do Brasil.

"Abençoado por Deus, e bonito por natureza",o nosso país é privilegiado pela ausência da maioria dos cataclismos naturais que costumam flagelar outros países. Aqui inexistem terremotos, furacões, tufões, nevascas. Mas os temporais de verão costumam deixar um gigantesco rastro de destruição e morte. E isso tem acontecido a, pelo menos, cinco décadas, ou seja, desde o início da do processo de urbanização acelerada na década de 60.


Os especialistas, ao examinarem as causas do fenômeno, costumam convergir em alguns pontos: a ocupação desordenada dos morros, encostas e margens de rios e córregos; a impermeabilização do solo pelo asfalto e pelo concreto das edificações; o acúmulo de lixo nas calçadas e ruas são os vilões visíveis da tragédia.


Os vilões menos visíveis estão encastelados nos palácios e repartições públicas, em Brasília e nas capitais dos estados. São eles os responsáveis pela ausência de medidas de prevenção e pela falta de planejamento estratégico no sentido de evitar ou minorar os efeitos devastadores dos dilúvios de verão.


Ano após ano. quando se dão ao trabalho de vir a público, nossos governantes têm se limitado a culpar São Pedro " pelo excesso de chuva" e a anunciar a liberação de migalhas do orçamento que, na maioria dos casos, são insuficientes para a reconstrução das áreas afetadas e recuperação das perdas. Não fosse a dedicação solidária de entidades civis e da população em geral, como acontece agora em relação às vítimas da tragédia que assola a Região Serrana do Rio, a dor e o sentimento de perda seriam muito maiores.


Enquanto isso, a presidente Dilma Rousseff, refém das exigências dos partidos aliados, além de manter os ministérios do governo anterior, cria alguns outros. Pelo menos uma dezena deles se mostram totalmente inúteis. Afinal, qual a razão da existência de ministérios e secretarias com status de ministério como os da Pesca , Turismo,Direitos da Mulher, Juventude, Igualdade Racial? Para que serve o ministério das Cidades?


Não seria mais lógico trocar tantas inutilidades por um ministério que execute políticas de prevenção, coordene ações de defesa civil e planeje políticas efetivas no campo da urbanização, moradia, ocupação do solo e educação ambiental? Com a palavra, a presidente Dilma Rousseff, senadores e deputados federais.
170111

segunda-feira, janeiro 10, 2011

PORTA DE SAÍDA

Lula agiu de modo oportunista e covarde, pois esperou o último dia de seu mandato para decidir, certamente para que os reflexos do ato não caíssem sobre o seu governo, mas sim sobre o de sua sucessora, conforme vem ocorrendo.


PORTA DE SAÍDA
Na saída do cargo, Lula não se portou muito diferente do que se pautou durante os oito anos no exercício da Presidência .Mais uma vez, mandou às favas qualquer apreço à ética e à probidade, e, no apagar das luzes , deixou três marcas negativas.

A primeira, se refere à rejeição do pedido de extradição do criminoso italiano Cesare Battisti, sob a ridícula alegação de que, extraditado, poderia vir a ser “alvo de perseguição política”, e sob o risível argumento da “defesa da soberania brasileira”. Isso, apesar da recomendação do STF, feita em 2009, no sentido da extradição. Lula agiu de modo oportunista e covarde, pois esperou o último dia de seu mandato para decidir, certamente para que os reflexos do ato não caíssem sobre o seu governo, mas sim sobre de sua sucessora, conforme vem ocorrendo.

A segunda marca se refere à obscena concessão de passaportes diplomáticos, direito restrito a algumas autoridades, a dois filhos e a um neto do ex-presidente, conforme denúncia da Folha de São Paulo. Neste caso, ficou configurado abuso de autoridade, desprezo ela coisa pública e certeza da impunidade. O fato está a espera que o Ministério Público, ou quem de direito, tome providências no sentido de anular a imoralidade do Itamaraty, e chame à responsabilidade o ex-presidente.

A terceira marca, aparentemente irrelevante, é sintomática da forma como o ex-presidente encara a coisa pública. A convite de seu ex-subalterno, ministro da Defesa Nelson Jobim, Lula iniciou uma temporada de férias numa área privativa do Exército às expensas do contribuinte.

Nada contra o merecido, ou imerecido, descanso do ex-presidente, desde que feito às próprias custas. Mas o fato é que nunca antes na história deste país um presidente mal saído do cargo continuou a gozar dos privilégios e mordomias com tamanha desfaçatez. Mas, fica a pergunta: de Lula poderia se esperar outro tipo de comportamento?
100111

segunda-feira, janeiro 03, 2011

NOVO GOVERNO, VELHOS PARADIGMAS

Se Dilma pretende construir algo maior e mais efetivo do que o “boom” consumista do segundo mandato de Lula, terá que ultrapassar os limites impostos pelo partido.Mas poucos acreditam na determinação e na capacidade da nova presidente de romper velhos e arraigados paradigmas. NOVO GOVERNO, VELHOS PARADIGMAS
Dilma Rousseff foi empossada na Presidência com toda a pompa e formalidade que a importância do cargo exige. Formalidade que foi rotineiramente desprezada pelo seu antecessor. Nunca antes na história deste país, um mandatário desconheceu e desprezou tão acintosamente as regras, os rituais e o protocolo do cargo mais importante da República. Seus defensores dizem que tudo não passa de uma questão de estilo.

Avesso à formalidade e alérgico ao trabalho de gabinete, embora apreciador das mordomias e privilégios do cargo, Lula se impôs um comportamento semelhante ao de seus tempos de líder sindical e partidário. Com presença diária em auditórios e palanques, comandou o governo como se apresentasse um infindável show, cuja permanente atração foram os intermináveis discursos, recheados de metáforas, humor duvidoso, e vocabulário chulo. O povão aprovou o que assistiu, e a falta de compostura de Lula passou a ser uma virtude eleitoral.

Espera-se de Dilma Rousseff, até pela condição de mulher e pelo nível de escolaridade, uma postura menos grotesca que a do antecessor. Mas isso é o que menos importa, se levarmos em conta os gigantescos desafios que aguardam a nova presidente.São as questões estruturais no campo social e econômico, que o ex-presidente costeou, mas não resolveu, e que terão que ser enfrentados por Dilma , caso ela queira deixar a sua marca registrada..

No discurso de posse, a presidente prometeu “acabar com a miséria” no Brasil. Não disse como pretende alcançar tão grandioso objetivo. No início de seu primeiro mandato, Lula havia anunciado propósito semelhante ao prometer acabar com a fome no país. Como se viu, promessa não cumprida.

A não ser pelo aumento da capacidade de consumo de uma parcela da população, o que se deveu muito mais às circunstâncias econômicas favoráveis – exportações em alta e facilidade de crédito – do que por qualquer política governamental efetiva nesse sentido, a maioria das virtudes atribuídas ao governo petista foi mais fruto de uma intensa, bem elaborada e, sobretudo, enganosa propaganda.

O fato é que os fatores que alimentam o atraso social e dificultam o desenvolvimento - educação deficiente, saúde pública caótica e infra-estrutura ultrapassada – estão a espera de um projeto de governo que os priorizem. Caso contrário, as política públicas no campo social continuarão limitadas às práticas assistencialistas de distribuição de bolsas e cotas.Tais praticas, como ficou comprovado, além de não erradicarem a pobreza, geram a dependência , sufocam a cidadania, mas costumam trazer louros, sob o ponto de vista eleitoral.

Sob o prisma econômico, se Dilma quiser patrocinar uma política de desenvolvimento efetivo, terá que libertar o setor produtivo e a sociedade em geral do peso da obscena carga tributária e das amarras da sufocante burocracia. Nesse sentido, as previsões não são animadoras. A reforma tributária, adormecida no Congresso, privilegia a redistribuição dos tributos entre os entes federados, e nenhum alívio no bolso do cidadão. Ademais, seria ingenuidade esperar que um partido que sempre defendeu a estatização e o intervencionismo se coloque de encontro ao seu ideário.

Entretanto, se Dilma quiser construir algo maior e mais efetivo do que o “boom” consumista do segundo mandato de Lula, terá que ultrapassar os limites impostos pelo partido.Mas poucos acreditam na determinação e na capacidade da nova presidente de romper velhos e arraigados paradigmas.
030111