segunda-feira, dezembro 06, 2010

CHEQUE EM BRANCO


A oposição ao governo mineiro na Assembléia Legislativa pode ter todos os defeitos possíveis, mas tem razão quando dificulta a tramitação do projeto de Lei Delegada, que concede ao governador Antonio Anastasia amplos poderes para promover a reforma administrativa no Estado, sem precisar da aprovação dos deputados estaduais.

A exemplo do que já havia ocorrido nas duas gestões de Aécio Neves, na prática, a Assembléia passa ao atual governador um cheque em branco para criar e extinguir órgãos e secretarias , remanejar funcionários, estabelecer critérios salariais e planos de carreira, contratar e demitir funcionários , e muito mais.

A oposição – limitada ao PT, PC do B,e, apenas em tese, PMDB - faz o que pode, mas não pode muito: o governo tem ampla maioria na Casa. O PSDB e seus aliados argumentam que a reforma pretendida pelo governo é necessária – o que é verdade -,urgente e, portanto, requer tramitação rápida. Alegam que as discussões no parlamento retardariam a sua implementação e resultaria na sua inviabilidade.

Se é indiscutível que a ausência do debate parlamentar agiliza a formalização de qualquer lei, também é fato que nas ditaduras as leis nascem da vontade do déspota ou de um grupo restrito, e sua aplicação é imediata.

Portanto, ao abrir mão do dever constitucional de discutir os passos de uma reforma que altera a estrutura do Estado e modifica a vida de milhares de pessoas, para priorizar a “agilidade”, em nome de uma suposta eficiência, importa saber se os parlamentares mineiros estão dispostos a pagar o preço do enfraquecimento da democracia.

Nesse ponto, as relações entre o Executivo e o Legislativo no Brasil, sempre marcadas pelo avassalador domínio do primeiro sobre o segundo, nos leva a um sentimento de inveja em relação aos países europeus, predominantemente parlamentaristas, onde acalorados debates são travados entre governo e oposição a cada projeto novo. Em Minas, os deputados renunciam à boa prática democrática e não fazem muito menos do que entregar ao governador Anastasia o cetro e a coroa do despotismo.

061210

3 comentários:

ha he hi disse...

Anastasia é um poodle que Aécio criou

M Tadeu disse...

No plano federal as Medidas Provisórias, no Estadual, as Leis Delegadas. Afinal, prá que serve o "poder" legislativo??

Paulo disse...

O legislativo a muito tempo não cumpre sua função de legislar e fiscalizar o executivo.Talvez fosse melhor fechar a assembleia uma vez que a situação é maioria na casa e já aprovou o pedido do governador.Lamentável.