segunda-feira, novembro 16, 2009

O EXTRAORDINÁRIO VIROU ORDINÁRIO

Além das mazelas praticadas por agentes e órgãos das três esferas do poder – Executivo, Legislativo, e Judiciário – e dos três níveis da Administração Pública – Federal, Estadual, e Municipal – existem também uma série de arranjos e subterfúgios legais que embasam o uso das verbas públicas para outros propósitos que não o de construir o bem coletivo. Em outras palavras, servem para possibilitar que governantes, legisladores e magistrados engordem as suas já bem nutridas contas bancárias. O EXTRAORDINÁRIO VIROU ORDINÁRIO

Todos sabem da negligência, incúria e desfaçatez com que os recursos públicos são tratados pelos que deveriam zelar pela sua correta administração. Má aplicação e desvio de verbas são algumas das ilegalidades praticadas por agentes públicos concursados, nomeados ou eleitos que fazem da administração pública um gigantesco buraco negro onde os recursos tomados dos contribuintes “desaparecem”.

Mas, além das mazelas praticadas por agentes e órgãos das três esferas do poder – Executivo, Legislativo, e Judiciário – e dos três níveis da Administração Pública – Federal, Estadual, e Municipal – existem também uma série de arranjos e subterfúgios legais que embasam o uso das verbas públicas para outros propósitos que não o de construir o bem coletivo. Em outras palavras, servem para possibilitar que governantes, legisladores e magistrados engordem as suas já bem nutridas contas bancárias.

As falcatruas perpetradas no plano federal são mais visíveis porque contam com a permanente vigilância da grande mídia. Dessa forma, casos como o do mensalão, e, mais recentemente, das irregularidades no Senado ganham grande e merecida repercussão, o que, muitas vezes, leva à falsa impressão de que longe de Brasília e do eixo Rio-São Paulo todos são probos e corretos, e tudo corre às mil maravilhas.

Longe do foco da grande imprensa, sob a vigilância heróica de um ou outro periódico da imprensa local – aqueles que não foram subornados pelo governante de plantão, – verdadeiros atentados ao erário são praticados diariamente sem que o distinto público tome conhecimento.É o que vem acontecendo,por exemplo, na Assembléia Legislativa de Minas Gerais.

Os nobres deputados estaduais mineiros estabeleceram a prática da convocação de sessões extraordinárias no período noturno para votação de projetos que não foram apreciados nas sessões normais. Até aí, nada de mais. É uma prática comum em todos os parlamentos do mundo a convocação de reuniões extrass para concluir determinadas votações que não puderam ser contempladas nas sessões regulares.

O problema é que em Minas, a convocação de reuniões extraordinária vem acompanhada de uma esperteza que causa prejuízo aos cofres públicos: para comparecer às extraordinárias, cada deputado recebe uma “ajuda de custo” de R$620,00, o que, ao final do mês se traduz num acréscimo de até R$5000,00 nos seus subsídios mensais. O primeiro efeito dessa malandragem legal , como esperado, foi o esvaziamento das sessões ordinárias, uma vez que nenhum deputado quer trocar uma reunião que vale dinheiro extra por outra que nada vale. Assim, o que deveria ser extraordinário e excepcional, acabou por se tornar ordinário e regular. Essa situação afrontosa não é privilégio de Minas. Mais três Estados da Federação – Goiás, Tocantins e Roraima – aderiram à prática.

Em Minas, algumas entidades de defesa do cidadão se movimentam no sentido de por fim à excrescência, o que seria possível com uma mudança no regimento da Assembléia. Mas o presidente da Casa, deputado Alberto Pinto Coelho foi curto e grosso ao revelar a sua disposição para o assunto: “Não existe polêmica, já que a matéria ( pagamento por reuniões extraordinárias ) foi aprovada pela Justiça”. Moral da história: o contribuinte mineiro arca com uma conta mensal de R$376 mil para que os deputados façam à noite o que deveria e poderia ser feito ao longo do dia.
161109

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