terça-feira, maio 26, 2009

PROPAGANDA CARA E ENGANOSA

Sabemos que não é verdade o que a publicidade oficial mostra.Quem viaja pelas nossas estradas, freqüenta as nossas escolas públicas, espera nas intermináveis filas dos hospitais, e enfrenta a violência das grandes cidades, sabe que não é verdade o que é dito pelo Planalto. Pego na mentira, o governo se desculpa com o argumento de que tais mazelas são heranças de décadas de descaso. É a velha tática de se culpar os antecessores pelos seus fracassos.


PROPAGANDA CARA E ENGANOSA

Dizem que a propaganda é a alma do negócio. Se tal assertiva soa como uma verdade límpida no setor privado,merece reparos no setor público. Mas o governo Lula da pouca atenção a esses reparos, e gasta mundos e fundos em propaganda institucional. Graças a ela, obras insignificantes e desnecessárias são dadas como grandiosas e prementes, atos administrativos rotineiros aparecem como excepcionais, e ações políticas comuns repercutem como obras de gênio. No propósito de manipular uma massa carente de informação crítica, e maquiar com tintas vivas uma administração esmaecida,Lula e sua turma fazem da propaganda a alma do seu governo.

Relatório oficial da Presidência da República informa que de 2003 a 2008 o governo gastou R$ 6, 3 bilhões com publicidade. Tais números se referem a toda a administração pública federal, direta e indireta. Estão incluídas no montante de gastos, empresas como a Petrobrás, a Caixa Federal, os Correios, e outras. Não estão incluídos, entretanto, os valores de patrocínios que chegam a aproximadamente 1 bilhão por ano. É importante salientar que estes dados, divulgados pela Presidência ainda não foram auditados pelos órgãos competentes, e os números, portanto, podem ser bem maiores.

Não se questiona a necessidade do governo manter canais de comunicação permanente com a sociedade. Ele tem o dever e a necessidade de informar sobre as suas realizações, e promover campanhas de interesse, principalmente no setor da Saúde Pública. Mas isso tem que ser feito com transparência ,moderação e parcimônia, o que infelizmente não vem acontecendo

Utiliza-se de uma parcela substancial do orçamento da União na compra de espaços em TVs, jornais, revistas e internet para sua autopromoção e para a divulgação de um País virtual, onde tudo é perfeito. Nos espaços comprados pelo governo, o Brasil é apresentado como um misto de canteiro de obras e paraíso social, governado por um gênio carismático, em sintonia permanente com os anseios do povo.

Sabemos que não é verdade o que a publicidade oficial mostra.Quem viaja pelas nossas estradas, freqüenta as nossas escolas públicas, espera nas intermináveis filas dos hospitais, e enfrenta a violência das grandes cidades, sabe que não é verdade o que é dito pelo Planalto. Pego na mentira, o governo se desculpa com o argumento de que tais mazelas são heranças de décadas de descaso. É a velha tática de se culpar os antecessores pelos seus fracassos.

Não se pode esquecer que o atual governo está no poder há quase uma década, tempo mais que suficiente para que os graves problemas no campo da educação, saúde, transporte e segurança fossem encaminhados para uma solução correta. Não foram. Se, por um lado, faltam verbas e vontade política para a solução de questões fundamentais, em contrapartida, sobram dinheiro e entusiasmo para a autopromoção pessoal e propaganda política alimentadas com o dinheiro do povo.
260509

terça-feira, maio 19, 2009

CPI DA PETROBRAS: MAIS UMA PIZZA?


A menos de dois anos do final do mandato de Lula, uma CPI para investigar a sua menina dos olhos teria o efeito de uma bomba de dinamite no colo do governo, e seria a última coisa que desejaria num ano pré-eleitoral. Desde que, é óbvio, fosse conduzida por uma oposição sóbria, articulada e diligente.

CPI DA PETROBRAS: MAIS UMA PIZZA?

Que a Petrobras, a maior empresa estatal do Brasil, está recheada de irregularidades é fora de dúvida. Levantamentos feitos pelo TCU e investigações da Polícia Federal não deixam dúvidas. Existem claros indícios de fraudes em licitações para reformas de plataformas, irregularidades em contratos de construção de plataformas marítimas, desvio de dinheiro dos royalties do petróleo, fraudes envolvendo pagamento e indenizações feitos pela ANP a usineiros, e artifícios contábeis para redução de recolhimento de impostos.

Em qualquer país minimamente sério, um rol de denúncias deste naipe faria cabeças rolarem no governo e mobilizaria a oposição e a opinião pública no sentido de uma investigação. Eu disse qualquer país sério, o que não é o caso do nosso. Aqui, a oposição está enfraquecida e desnorteada, e o Congresso, como sabemos, desmoralizado.

No Senado, o PSDB conseguiu, com o apoio de insatisfeitos do PMDB mas sem o apoio unânime da oposição, o número necessário de assinaturas para a instalação de uma CPI. Na Sexta Feira, com a aprovaçao velada do presidente da Casa, José Sarney e com a oposição do DEM que queria protelar o ato, foi feita a leitura do requerimento de abertura da CPI da Petrobras.É apenas o primeiro passo de uma jornada que tem tudo para dar errado.E os motivos para esta descrença não são poucos, nem irrelevantes.


Nos últimos anos, as CPIs tem se projetado as olhos da opinião pública mais como um palco para o exibicionismo de políticos ávidos por espaço na mídia do que num ambiente de investigação séria.Ademais, os membros da Comissão são escolhidos de acordo com o tamanho de cada bancada, e, neste caso a aliança governista tem maioria absoluta.Também no momento da escolha dos que ficarão com os dois cargos mais importantes– presidência e relatoria -, os governistas têm a preferência Quase sempre, ficam com a relatoria, porque o poder de manobrar e direcionar as investigações no sentido que lhes for conveniente é maior. Mas podem reivindicar ambos os cargos. Assim, sobra pouco espaço para a oposição.


Acrescente-se à força do governo e à mencionada divisão da oposição, o fato de os tucanos entregarem o jogo sempre que as investigações se direcionam para o período em que estiveram no poder. Quem não se lembra do entusiasmo e garra com que conduziram a CPI dos Correios – que investigou o escândalo do Mensalão – até o momento da descoberta que o senador Eduardo Azeredo, então presidente do PSDB, havia se utilizado do esquema de caixa 2, quando candidato ao governo de Minas? Daí em diante, os tucanos suavizaram o discurso, contemporizaram com o então enfraquecido presidente Lula, e não permitiram que as investigações avançassem na direção do principal gabinete do Planalto.


As últimas CPIs com certa repercussão na mídia –Cartões Corporativos e Escutas Telefônicas – resultaram em monumentais fracassos, tanto pela força da tropa de choque governista no sentido de melar os trabalhos, quanto pela total falta de apetite da oposição em investigar o que quer que seja.

A menos de dois anos do final do mandato de Lula, uma CPI para investigar a sua menina dos olhos teria o efeito de uma bomba de dinamite no colo do governo, e seria a última coisa que desejaria num ano pré-eleitoral. Desde que, é evidente, fosse conduzida por uma oposição sóbria, articulada e centrada no propósito de abrir a caixa preta da estatal, expor as irregularidades, e demonstrar a responsabilidade do governo. Da forma como está sendo organizada, tudo indica que caminha para se constituir em mais uma gigantesca pizza.

Percebendo a fraqueza e a divisão do exército inimigo, o governo já colocou em ação a sua tropa de choque no sentido de não deixar espaço vazio na Comissão, o que, ao final, caminhará no sentido do que pretende,ou seja, fixar a idéia de que a oposição é “impatriótica”, não trabalha para o bem do País e quer “desmoralizar um das mais sólidas e respeitáveis instituições brasileiras”. É uma grande mentira, mas agindo como está, de modo desarticulado, a oposição vem fazendo o possível para que se torne uma grande verdade.
190509


segunda-feira, maio 18, 2009

AMADORES E PROFISSIONAIS NO CAMPO DA CORRUPÇÃO

Para o cidadão consciente, pouco importa o tamanho da deliquência, ou o grau de profissionalismo de seus autores. Importa é que o dinheiro público, fruto de uma carga tributária exorbitante, vem sendo saqueado por pessoas que deveriam ser os primeiros a dar exemplo de probidade administrativa e de responsabilidade com a causa pública.
AMADORES E PROFISSIONAIS NO CAMPO DA CORRUPÇÃO

Muitos observadores ficaram surpresos com o fato de que a onda de corrupção que assola o Congresso tenha resvalado em políticos até então considerados exemplos de honradez e ética. Mas não deveriam estar tão surpresos assim, porque mesmo admitindo-se que toda regra tem exceção, o sistema político brasileiro, com destaque para o Congresso, está infelizmente contaminado pela corrupção e pelo banditismo.

Os que se dispõem a entrar na política sabem disso, e, se entram, é porque estão dispostos a se submeter às regras do jogo e sujar as mãos.Os que não se dispõem, sabem que o processo de corrupção se inicia na própria escolha dos candidatos pelos partidos e prossegue durante a campanha eleitoral.Por isso, mantêm-se afastados da política.

O que diferencia os políticos “sujos” dos "limpos" são o tamanho e a profundidade das ilicitudes que estão dispostos a praticar. Ou, em outras palavras, é a intensidade da sede com que vão ao pote. Um político como Sérgio "se lixando " Moraes (PTB-RS), relator afastado do caso Edmar “castelo” Moreira( sem partido-MG), não tem o mínimo pudor de ir ao grau máximo na prática de ilegalidades porque tem certeza da impunidade política e criminal, e plena consciência da alienação e da cumplicidade de seu eleitorado.Caso contrário, como explicar que ele venha sendo eleito sucessivamente vereador (duas vezes),prefeito em Santa Cruz do Sul (dois mandatos ), e deputado estadual (também duas vezes), antes de ser eleito deputado federal?

Políticos como Fernando Gabeira e Eduardo Suplicy, mais conhecidos como arautos da ética e da moralidade, se contentam com a prática de "pequenas " infrações , não porque não tenham plena consciência da ilegalidade e da imoralidade de tais atos, mas porque já incorporaram a cínica crença de que tais práticas, de tão habituais e freqüentes , se banalizaram e fazem parte dos usos e costumes do Congresso.

São considerados pecados veniais diante da grandeza e da gravidade de muitos atos denunciados pela mídia e praticados por colegas muito mais experientes no ramo das malfeitorias.Em síntese, meros amadores diante do “profissionalismo” de gente como Sérgio Moraes e Edmar Moreira.

Para o cidadão consciente, pouco importa o tamanho da deliquência, ou o grau de profissionalismo de seus autores. Importa é que o dinheiro público, fruto de uma carga tributária exorbitante, vem sendo saqueado por pessoas que deveriam ser os primeiros a dar exemplo de probidade administrativa e de responsabilidade com a coisa pública.

A moralização do sistema político é uma tarefa árdua que requer o estabelecimento de duas condições básicas: a primeira, a curto prazo seria uma ampla e profunda reforma política no sentido de remover os entulhos e obstáculos que facilitam a prática sistemática da corrupção. Como resultado, tal reforma criaria os mecanismos para a punição exemplar dos que ultrapassassem as fronteiras da legalidade.

A segunda, a médio e longo prazos, consistiria numa radical reformulação do ensino público brasileiro em todos os níveis, o que, além de abrir as portas para a ascensão social e econômica das camadas mais pobres, criaria as condições para a consolidação de uma ampla maioria de pessoas com uma consciência maior de seus direitos e deveres, e dispostos a cobrar dos seus representantes no Congresso, mais seriedade, honradez e espírito público. Mas, sinceramente, quem dentre os congressistas deseja de fato uma reforma política e uma revolução educacional?

Assim, diante do atual impasse, o Brasil continuará a ser um campo fértil para a proliferação do vírus da corrupção, porque além da impunidade crônica soma-se uma imensa maioria de cidadãos pobres, material e culturalmente; portanto, sem condições de exercer a verdadeira cidadania.
180509

terça-feira, maio 12, 2009

DOENÇA DA MINISTRA RESSUSCITA O GOLPISMO

Para piorar, a revelação da doença ressuscitou o tal fantasma que parecia morto e sepultado, ou seja, a idéia de um terceiro sucessivo mandato, ou da prorrogação do atual mandato de Lula. Antecipando-se à hipótese de a pré-candidatura de Dilma não vingar, um grupo de parlamentares da base aliada não perdeu tempo e relançou a idéia de uma reforma constitucional no sentido de prorrogar os atuais mandatos, ou de permitir a Lula disputar um terceiro mandato.

DOENÇA DA MINISTRA RESSUSCITA O GOLPISMO

O anúncio da doença da ministra candidata Dilma Rousseff teve o efeito de uma bomba sobre as tropas governistas. Surpreendidos pela noticia, os apoiadores do governo revelaram o temor de que Dilma , se candidata for , não tenha forças suficiente para agüentar o pesado ritmo da campanha, e, se eleita for , talvez não tenha saúde suficiente para concluir o mandato.

Incorporando um pragmatismo que mistura boas doses de cinismo com hipocrisia, os governistas se dividiram entre os que torcem sinceramente pela recuperação da ministra, os que querem que ela se dane, pois nunca aceitaram a sua candidatura,os que encontraram um ótimo pretexto para saltar a cerca e apoiar a candidatura da oposição, e, finalmente, os que vêem no seu impedimento uma grande chance de ressuscitar um fantasma que parecia morto e sepultado. .

O fato é que desde o início da construção da candidatura, existiu nas hostes governistas um desconforto, misto de desgosto e subserviência. Desgosto porque muitos gostariam que o candidato preferido de Lula fosse alguém mais identificado com o PT, com a carreira política ligada ao partido. Submissos, porque jamais ousariam contrariar o “comandante” Lula, e, mesmo tendo restrições em relação à ministra, se mostraram dispostos a se incorporar ao trabalho de promoção de sua imagem.

A revelação da doença foi um complicador monumental nos planos do PT e aliados, pois a projeção da imagem da candidata vinha sendo trabalhada com esmero,associando-a ao programa de obras – PAC - do segundo mandato de Lula. O seu gradual crescimento nas pesquisas por força de uma intensa campanha de propaganda e pelo uso descarado da máquina governamental, era a confirmação de que a tática de associar a sua figura a de seu chefe estava correta.

Para piorar, a revelação da doença ressuscitou o tal fantasma que parecia morto e sepultado, ou seja, a idéia de um terceiro sucessivo mandato, ou da prorrogação do atual mandato de Lula. Antecipando-se à hipótese de a pré-candidatura de Dilma não vingar, por força do agravamento de seu estado de saúde, de uma determinação médica, ou pela própria renúncia da ministra, um grupo de parlamentares da base aliada não perdeu tempo e relançou a idéia de uma reforma constitucional no sentido de prorrogar os atuais mandatos, ou de permitir a Lula disputar um terceiro mandato.

Durante todo o governo, Lula negou que tivesse pretensões continuistas. Ao colocar a candidatura da ministra da Casa Civil na ordem do dia, parecia estar sendo sincero, e, com isso, sufocou o assanhamento dos bajuladores que insistiam em defender a tese do terceiro mandato. A anunciada doença de Dilma fez a possibilidade ficar cada vez mais plausível, quando se sabe que a onda de governos populistas de esquerda que assola o continente sul americano coloca a reeleição ilimitada como um de seus dogmas mais estimados.

Diante dessa ameaça, a oposição – fazer o quê? - passou a desejar a Dilma um pronto restabelecimento, e muita saúde para enfrentar a disputa presidencial. Com uma sinceridade jamais vista. Por paradoxal que pareça a solidariedade a Dilma, a torcida pela sua presença no páreo, mesmo com toda a máquina do governo a seu favor , significa a garantia da normalidade institucional, além, é claro, da possibilidade maior da eleição de José Serra. Sem Dilma , e com Lula na disputa, tudo muda de figura, e o sonho oposicionista de alcançar a presidência fica adiado para as calendas. Sem contar no grande retrocesso político que tal situação constituiria.

A alteração da Constituição, para garantir de algum modo a permanência de Lula no poder, executada por um Congresso enfraquecido e desmoralizado,e alimentado pelo combustível de um amplo movimento popular, nos moldes do “queremismo” getulista dos anos quarenta, é tudo o que o Brasil não precisa num momento em que parecia entrar nos trilhos da normalidade democrática.

Infelizmente, a concretização do tal projeto golpista não exigirá muito do governo, desde que ele esteja disposto a multiplicar a distribuição de cargos e benesses entre a maioria fisiológica e corrompida que constitui a base aliada. Se o presidente estiver disposto, de fato, a ir a luta e se juntar aos seus colegas latino americanos , o caminho para o golpe estará pavimentado.

Acontecerão os protestos de praxe da oposição e de alguns órgãos da sociedade civil, mas nada que dificulte ou abale os propósitos dos golpistas. Os defensores do golpe contam com a paralisia da classe média e a grande popularidade de Lula nas camadas mais pobres. Se na Venezuela e no Equador o prorrogacionismo deu certo, devem pensar, por que não aqui?

Por mais estranho e contraditório que pareça, para escapar do pesadelo que nos ameaça, a permanência da candidatura Dilma passou a se constituir, neste momento, na maior garantia contra o golpismo que ameaça desestabilizar a frágil democracia do País.
120509

segunda-feira, maio 04, 2009

A FUMAÇA DA DISCÓRDIA

De fato, o que deveria estar no centro das discussões não é o suposto cerceamento da liberdade de uma parcela de indivíduos, como alegam os defensores dos fumantes, mas sim o direito do cidadão não-fumante de não ter a sua saúde prejudicada pelo ambiente poluído pela fumaça tóxica do tabaco. Ao contrário do que tentam sofismar os advogados dos fumantes, ninguém está impedindo uma pessoa de fazer uso do fumo. Se alguns querem se envenenar, terão todo o direito de continuar a fazê-lo, desde que em seus ambientes privativos ou em espaços públicos abertos, sem colocar em risco outras pessoas.
A FUMAÇA DA DISCÓRDIA

A lei que proíbe, no Estado de São Paulo, o uso do tabaco em locais fechados e parcialmente fechados, públicos e privados, aprovada pela Assembléia Legislativa e sancionada pelo governador José Serra tem suscitado uma série de controvérsias e objeções, das quais a mais comum é que tal proibição se constituiria numa agressão à liberdade individual do cidadão - no caso, o cidadão fumante -, e um ato típico dos regimes autoritários. Pura bobagem!

Ao tentar igualar a lei estadual aos decretos proibitivos de países totalitários, acabaram por cometer o absurdo de colocar a proibição do fumo no mesmo nível do cerceamento da liberdade de imprensa, de locomoção ou de reunião, estas sim, essências do Estado Democrático de Direito.

De fato, o que deveria estar no centro das discussões não é o suposto cerceamento da liberdade de uma parcela de indivíduos, como alegam os defensores dos fumantes, mas sim o direito do cidadão não-fumante de não ter a sua saúde prejudicada pelo ambiente poluído pela fumaça tóxica do tabaco. Ao contrário do que tentam sofismar os advogados dos fumantes, ninguém está impedindo uma pessoa de fazer uso do fumo. Se alguns querem se envenenar, terão todo o direito de continuar a fazê-lo desde que em seus ambientes privativos ou em espaços públicos abertos, sem colocar em risco outras pessoas.

A verdade é que, longe do autoritarismo e da agressão aos direitos individuais alegado pelos defensores do tabaco, a lei visa disciplinar uma questão fundamental de saúde pública, da mesma forma que medidas drásticas, necessárias e urgentes, são tomadas para conter uma epidemia ou uma pandemia que colocam em risco a saúde da população.Portanto, muito mais do que um simples incômodo para os não fumantes e ex- fumantes que são obrigados a conviver com o vício e a má educação dos fumantes,a poluição e o mau cheiro provocado pelo tabaco são uma agressão à integridade física das pessoas, muitas delas com graves problemas de saúde.

Segundo o site Ultimo Segundo , órgãos que estudam o tabagismo apontam que 200 mil pessoas morrem todos os anos no Brasil por problemas causados pelo fumo e 24% das crianças são, de alguma forma, fumantes passivas. O tratamento de pessoas com câncer em decorrência do tabaco consome R$ 373 mil dos cofres da Secretaria de Estado da Saúde por dia, segundo o governo, e o Instituto Nacional do Câncer (Inca) considera que 22 pessoas morrem por hora vítimas do cigarro no País.

Há muito, o nosso país vem sendo dominado por indivíduos que , em nome desta suposta liberdade , agem de maneira desregrada e agridem frontalmente o direito dos demais. São, por exemplo, os donos de bares e restaurantes que colocam mesas e cadeiras nas calçadas e praças, prejudicando a livre circulação das pessoas; são os proprietários de casa noturnas que desrespeitando a lei do silêncio , roubam de moradores o direito ao sossego e ao descanso; são camelôs e ambulantes que ocupam as vias públicas, gritam nos nossos ouvidos, vendem toda sorte de bugigangas, e concorrem deslealmente com o comércio regular. Na maioria dos casos, o poder público finge que não vê.

A atitude do governador José Serra veio em momento certo, e até surpreende por bater de frente com um certo tipo de leniência, permissividade e populismo muito em voga na atualidade.. A expectativa é que seja estendida a todo território nacional para que possamos conviver num ambiente mais limpo e saudável, e onde o direito de todos seja respeitado. A máxima de que a liberdade de um termina quando começa o direito do outro, pode parecer óbvia pela repetição, mas é válida e apropriada para o momento atual.
040509