quarta-feira, dezembro 03, 2008

O ARRANJO TRIBUTÁRIO

A Reforma Tributária em discussão na Câmara dos Deputados com mais propriedade poderia ser denominada arranjo tributário, pois não vai muito além disso. Em que pese a proposta inicial enviada pelo governo tenha sido recheada de boas intenções,o que sobrou e está em discussão no momento, infelizmente, não é a necessidade de reorganização do sistema de impostos no sentido de torna-lo mais racional, mais simples, e, principalmente, menos pesado nas costas do contribuinte.

O que está em discussão, por exemplo, é se a cobrança do ICMS, uma das principais fontes de arrecadação do Estado, deve ser feita pelos estados produtores de bens, ou pelos estados destinatários dos bens produzidos. A disputa pelas maiores fatias do bolo arrecadado coloca de um lado os estados industrializados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio grande do Sul, e, de outro, os estados menos desenvolvidos do norte, nordeste e centro oeste do Brasil, que seriam os “beneficiados”com o novo sistema de cobrança do imposto..

Dessa forma, ao reduzir a discussão da questão tributária a um mero arranjo entre os entes da Federação, o governo e o Congresso desprezam acintosamente os interesses da sociedade, que, mais uma vez, deixa de ser consultada, apesar de ser a fonte de onde jorram todos os recursos que o governo usa e abusa.

Se fossem consultados, os setores mais esclarecidos certamente se manifestariam por uma reforma que reduzisse drasticamente a carga tributária e impusesse um radical corte de gastos no setor público. A crise econômica internacional dá os primeiros e preocupantes sinais de vida dentro de nossas fronteiras, e está a exigir austeridade no setor público, e incentivo ao setor privado.

O governo federal insiste em fazer o contrário do que a situação exige: continua tomando da sociedade parcelas cada vez maior do que ela produz – recursos esses que deixados nas mãos dos cidadãos e das empresas poderiam ser utilizados no enfrentamento da crise -, e intensifica de modo afrontoso os gastos com a máquina, como ocorre com o escandaloso aumento salarial concedido ao alto funcionalismo federal , recém aprovado pelo Senado.


A dois anos do seu final, e com uma crise que se avoluma feito bola de neve montanha abaixo, o governo e o Congresso continuam escrevendo errado por linhas tortas.
O31208

8 comentários:

L Antonio disse...

É sempre assim já era de se esperar, quando trata-se de reforma tributária e consequentemente baixar carga tributária fica impossível neste ano!!
Entra ano, sai ano e não sai do papel, se fôsse para aumentar novamente seus salários, não tenham dúvida (urgência urgentíssima).
Pobre povo brasileiro sofrido.

Karlos disse...

Reforma tributária boa para um governador, é a que beneficie seu estado com mais verbas. Já reforma tributária para o povo é a extinção de impostos e a redução da carga opressiva. Essas duas idéias nunca se harmonizarão. O povo tem que escolher quem se comprometa a reduzir o peso desse massacre de impostos sobre a cidadania.

Rildo disse...

Não concordo com o artigo. A reforma não se reduz apenas a uma briga entre estados pela arrwecadação. Tem muita coisa boa na proposta original. Acontece que os nobres deputados, cada qual de olho nos seus interesses, modificarma muito a proposta do Ministério da Fazenda.

rosena disse...

Fernando, qdo falam em reforma tributária a gente estremece pq vem chumbo grosso aí. O governo não quer reforma que desonere o povo. Essa sria a verdadeira reforma

Anônimo disse...

Vejam o grande "democrata" Lulla-Lalau-Lelé-Marolinha e sua Gestapo:

03/12/2008 - 20h04
Agente diz à CPI que 75 homens da Abin participaram da Operação Satiagraha
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GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

Em depoimento sigiloso à CPI das Escutas Clandestinas da Câmara, o agente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) José Ribamar Reis Guimarães afirmou nesta quarta-feira que coordenou os trabalhos de 75 homens da agência na Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Segundo relatos de integrantes da comissão, o agente disse que recebeu ordens de José Milton Campana, diretor-adjunto afastado da Abin, para orientar a atuação dos agentes na colaboração prestada pela agência na Satiagraha.

Guimarães disse que 56 homens da Abin trabalharam em "tempo integral" durante a operação da PF.

O relato de Guimarães rebate as versões apresentadas por Paulo Lacerda, diretor-geral afastado da Abin, de que a participação de agentes do órgão na Polícia Federal foi apenas "informal".

O agente disse à CPI que Lacerda tinha conhecimento da participação de agentes da Abin na operação. Segundo Guimarães, a PF solicitou homens da Abin lotados em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador para as investigações da Satiagraha --mas apenas as superintendências do Rio e São Paulo liberaram os agentes.

O presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), afirmou estar convicto de que Lacerda "faltou com a verdade" durante o seu depoimento à comissão.

Com base no depoimento de Guimarães, Itagiba disse que os agentes teriam sido cedidos para trabalhar diretamente com o delegado Protógenes Queiroz, que comandou a Satiagraha --sem a necessidade de prestarem contas dos trabalhos aos seus superiores diretos na Abin.

Choro

Guimarães chegou às lágrimas durante o depoimento ao comentar os desdobramentos da operação na Abin, que resultaram no afastamento do comando-geral do órgão.

Segundo os deputados Gustavo Fruet (PSDB-PR) e Vanderlei Macris (PSDB-SP), o agente disse que a operação foi "totalmente atípica", sem planejamento prévio. Por este motivo, Guimarães disse à CPI que não teria aceitado participar das investigações se soubesse que seria uma operação longa, em torno de 60 dias.

Segundo o agente, a Abin gastou recursos da ordem de R$ 42 mil de uma "verba secreta" da agência para o pagamento de alimentação e outras despesas dos agentes --além de R$ 337 mil em diárias e passagens. A "verba secreta" é destinada, pela agência, para gastos extraordinários que surgem em meio às operações.

O depoimento ocorreu na sede da agência, a portas fechadas, para preservar a imagem de Guimarães.

SE NUNCA ANTES NESTE PAÍS HOUVE XIITAS, RADICAIS,AGORA OS HÁ:PTRALHAS FANÁTICOS SEM ESCRÚPULOS QUEREM UMA DITADURA "BRANCA" - DITADURA COM FÓRMULA NAZISTA DE PERSEEGUIÇÃO, COM IMPRENSA COMPRADA, COM CALABOCA NA OPOSIÇÃO, COM MENTIRAS "DOURADAS" TODOS OS DIAS, COM SEUS FANÁTICOS INFILTRADOS NAS INSTITUIÇÕES, COM A BOLSA EMPRESÁRIO PTRALHA DO BNDES, COM BOLSA MISÉRIA DO VOTO CABRESTO, COM AS ESCULHAMBAÇÃO AO SENTIDO DE JUSTIÇA E A PRÁTICA DA MESMA, COM A INDECÊNCIA MORAL NA POLÍTICA, NA DISCRIMINAÇÃO ENTRE CIDADÃOS, NO USO DO PODER ABSOLUTO SEM PERMISSÃO DE CRÍTICAS EM TODO GOVERNO, COM A VIGILÂNCIA DE SEUS FANÁTICOS DEDO-DUROS POR TODO LADO, COM A MEDIOCRIDADE NAS PROPOSIÇÕES, COM AS FALTAS DE PLANEJAMENTO E DE PROGRAMA DE FUTURO DO PAÍS, COM MENSALÃO, MENSALINHO, DIRIGISMO, ALICIAMENTO, E TUDO SÓ PARA A ELITE DOS PTRALHAS.

Anônimo disse...

Cobrar ICMS no destino vai ser uma verdadeira "farra do boi". O sonegador profissional vai se aproveitar dessa facilidade e nadar de braçada. Cobrando na origem ja existem grandes desvios(especialmente no segmento onde trabalho). Se fizerem tal alteraçao vai ser um salve-se quem puder que vai enlouquecer as SEFAZ de todos os estados. Esse tipo de reforma nao se faz do dia pra noite, como quer o governo. teve mais de 6 anos para fazer e agora quer realizar em 30 dias. Nao dá.

Anônimo disse...

Fernando, passa-se os anos, os governos.... e nada muda. Leia-se "Reforma Tributária" = maior fatia do bolo para os governos mais fortes. Para nós, que pagamos taxas tributárias cada vez mais altas, nunca teremos nossa vez, de pelo menos reduzir algum imposto.Pobre povo brasileiro mesmo!!!

Anônimo disse...

Olha Fernando, quando uma boa reforma tributária for feita em benefício da sociedade.....podemoas dizer que .....neste dia .....o mundo irá acabar. E acabará. Nossos políticos não dão pontos sem nós.