segunda-feira, dezembro 29, 2008

POBRES ALUNOS, BRANCOS E POBRES...

Entre as lembranças de minha vida, destaco a alegria de lecionar Português e Literatura no Instituto de Educação, no Rio. Começávamos nossa lida, pontualmente, às 7h15. Sala cheia, as alunas de blusa branca engomada, saia azul, cabelos arrumados. Eram jovens de todas as camadas. Filhas de profissionais liberais, de militares, de professores, de empresários, de modestíssimos comerciários e bancários.

Elas compunham um quadro muito equilibrado. Negras, mulatas, bem escuras ou claras, judias, filhas de libaneses e turcos, algumas com ascendência japonesa e várias nortistas com a inconfundível mistura de sangue indígena. As brancas também eram diferentes. Umas tinham ares lusos, outras pareciam italianas. Enfim, um pequeno Brasil em cada sala.

Todas estavam ali por mérito! O concurso para entrar no Instituto de Educação era famoso pelo rigor e pelo alto nível de exigências. Na verdade, era um concurso para a carreira de magistério do primeiro grau, com nomeação garantida ao fim dos sete anos.

Nunca, jamais, em qualquer tempo, alguma delas teve esse direito, conseguido por mérito, contestado por conta da cor de sua pele! Essa estapafúrdia discriminação nunca passou pela cabeça de nenhum político, nem mesmo quando o País viveu os difíceis tempos do governo autoritário.

Estes dias compareci aos festejos de uma de minhas turmas, numa linda missa na antiga Sé, já completamente restaurada e deslumbrante. Eram os 50 anos da formatura delas! Lá estavam as minhas normalistas, agora alegres senhoras, muitas vovós, algumas aposentadas, outras ainda não. Lá estavam elas, muito felizes. Lindas mulatas de olhos verdes. Brancas de cabelos pintados de louro. Negras elegantérrimas, esguias e belas. Judias com aquele ruivo típico. E as nortistas, com seu jeito de índias. Na minha opinião, as mais bem conservadas. Lá pelas tantas, a conversa recaiu sobre essa escandalosa mania de cotas raciais. Todas contra! Como experimentadas professoras, fizeram a análise certa. Estabelecer igualdade com base na cor da pele? A raiz do problema é bem outra. Onde é que já se viu isso? Se melhorassem de fato as condições de trabalho do ensino de primeiro e segundo graus na rede pública, ninguém estaria pleiteando esse absurdo.


Uma das minhas alunas hoje é titular na Uerj. Outra é desembargadora. Várias são ainda diretoras de escola. Duas promotoras. As cores, muitas. As brancas não parecem arianas. Nem se pode dizer que todas as mulatas são negras. Afinal, o Brasil é assim. A nossa mestiçagem aconteceu. O País não tem dialetos, falamos todos a mesma língua. Não há repressão religiosa. A Constituição determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de nenhuma natureza! Portanto, é inconstitucional querer separar brasileiros pela cor da pele. Isso é racismo! E racismo é crime inafiançável e imprescritível. Perguntei: qual é o problema, então? É simples, mas é difícil.

A população pobre do País não está tendo governos capazes de diminuir a distância econômica entre ela e os mais ricos. Com isso se instala a desigualdade na hora da largada. Os mais ricos estudam em colégios particulares caros. Fazem cursinhos caros. Passam nos vestibulares para as universidades públicas e estudam de graça, isto é, à custa dos impostos pagos pelos brasileiros, ricos e pobres. Os mais pobres estudam em escolas públicas, sempre tratadas como investimentos secundários, mal instaladas, mal equipadas, malcuidadas, com magistério mal pago e sem estímulos.

Quem viveu no governo Carlos Lacerda se lembra ainda de como o magistério público do ensino básico era bem considerado, respeitado e remunerado. Hoje, com a cidade do Rio de Janeiro devastada após a administração de Leonel Brizola, com suas favelas e seus moradores entregues ao tráfico e à corrupção, e com a visão equivocada de que um sistema de ensino depende de prédios e de arquitetos, nunca a educação dos mais pobres caiu a um nível tão baixo.

Achar que os únicos prejudicados por esta visão populista do processo educativo são os negros é uma farsa. Não é verdade. Todos os pobres são prejudicados: os brancos pobres, os negros pobres, os mulatos pobres, os judeus pobres, os índios pobres!

Quem quiser sanar esta injustiça deve pensar na população pobre do País, não na cor da pele dos alunos. Tratem de investir de verdade no ensino público básico. Melhorar o nível do magistério. Retornar aos cursos normais. Acabar com essa história de exigir diploma de curso de Pedagogia para ensinar no primeiro grau. Pagar de forma justa aos professores, de acordo com o grau de dificuldades reais que eles têm de enfrentar para dar as suas aulas. Nada pode ser sovieticamente uniformizado. Não dá.

Para aflição nossa, o projeto que o Senado vai discutir é um barbaridade do ponto de vista constitucional, além de errar o alvo. Se desejam que os alunos pobres, de todos os matizes, disputem em condições de igualdade com os ricos, melhorem a qualidade do ensino público. Economizem os gastos em propaganda. Cortem as mordomias federais, as estaduais e as municipais. Impeçam a corrupção. Invistam nos professores e nas escolas públicas de ensino básico.

O exemplo do esporte está aí: já viram algum jovem atleta, corredor, negro ou não, bem alimentado, bem treinado e bem qualificado, precisar que lhe dêem distâncias menores e coloquem a fita de chegada mais perto? É claro que não. É na largada que se consagra a igualdade. Os pobres precisam de igualdade de condições na largada. Foi isso o que as minhas normalistas me disseram na festa dos seus 50 anos de magistério! Com elas foi assim.
Sandra Cavalcanti ( http://www.estadao.com.br)

segunda-feira, dezembro 22, 2008

UM EXEMPLO ESTARRECEDOR

Legiões de brasileiros estão voltando à miserabilidade, não só segundo os parâmetros de renda individual abaixo de US$ 1 por dia, distorcidos nos últimos anos pela supervalorização do real, mas pelo desemprego real que desaba nestes dias sobre milhões de trabalhadores.
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Louváveis as medidas federais e estaduais de desoneração tributária, porém tardias em relação a uma crise que perdura lá fora há mais de 6 meses Erguer a barragem depois da onda passar serve bem menos de quanto teria servido há alguns meses.

Nisso é interessante observar os nossos governantes que negavam desonerações a quem as cobrava alegando cinicamente que "A lei de Responsabilidade Fiscal impede uma renúncia se não tiver outro meio de compensá-la". Era uma balela esfarrapada. A cada mês os recordes de arrecadação garantiam plena liberdade ao governante para desonerar produtos e devolver competitividade a quem quisesse, e com justiça a setores que foram varridos pela concorrência dos importados.

E agora? Exatamente no momento em que a arrecadação está em queda como nunca, presidente e governadores se lançam numa corrida para desonerar. Ou mentiam antes em relação à impossibilidade de reduzir a carga tributária ou cometem um crime de irresponsabilidade fiscal agora. Ou como é mais provável são imprevidentes e abusados.


O Brasil perdeu no último mês "apenas" 37% do seu volume de exportações que se concentrava quase exclusivamente na venda de commodities. Analistas já apostam numa balança comercial deficitária em 2009, o que representará uma escalada do dólar acompanhado de um surto de inflação. Ainda teremos que importar muitos produtos que o Brasil não produz mais, pois optou para se livrar por uma política fiscal suicida de setores que transformam, agregam rendas e empregam mais que outros.

Tem mais, ainda no Brasil não chegou a terceira onda da crise, que já ocorre nos EUA e na Europa, representada pela desaceleração de atividades que o desemprego interno provoca. Dos "supérfluos" a segunda onda atinge os de "primeira necessidade" e deságua no setor agrícola. Portanto, inadimplência, desemprego, aumento da violência ainda estão por vir, especialmente nos meios urbanos onde o Brasil já é recordista mundial.

É verdade que o país tem condições de se recuperar primeiro que outros, mas não está a salvo de conseqüências imediatas e até mais graves que outros, menos aquinhoados de recursos naturais.

Não bastasse, temos uma praga adicional: os nossos políticos, refratários aos sacrifícios, incapazes de proporcionar um exemplo cortando suas gorduras. Eles nos últimos dias manobraram da forma mais sórdida para aumentar seus proventos, cargos e despesas - logo eles, que são os mais supérfluos entre os supérfluos, o que mais precisaria se cortar.
Vittorio Medioli- (www.otempo.com.br )

segunda-feira, dezembro 15, 2008

SEM HERÓIS OU SANTOS


Embora a esquerda insista em mistificar os fatos de então, e mitificar os seus atores, ao mesmo tempo em que demoniza seus adversários, não existem santos nem heróis nesta História. A esquerda queria tudo, menos a “decadente democracia ocidental burguesa”. A direita preferiu construir a “ordem e o progresso” sob o manto do silêncio, das prisões arbitrárias e das torturas impostos pelas baionetas dos militares.
General Costa e Silva
SEM HERÓIS OU SANTOS

Ao decretar o Ato Institucional 5, o governo militar anunciava a pretensão de acabar com a corrupção e eliminar a subversão. Não fez uma coisa nem outra. A corrupção permaneceu, camuflada pela rigorosa censura aos meios de comunicação, e as tentativas da esquerda de subverter a ordem política foram sufocadas pela subversão institucionalizada praticada pelo regime militar, que, a partir do AI-5, castrou o que restava de aparência democrática no País e cometeu diversos atentados contra a liberdade e os direitos humanos nos anos que se seguiram.

Para saber como se pôde chegar a esse ponto, é preciso considerar que o Brasil desde o início da década de sessenta estava mergulhado num irracional choque de extremismos, que, em parte, refletia aqui a disputa pela hegemonia mundial entre os dois blocos econômicos e militares antagônicos, encabeçados pelos Estados Unidos e pela União Soviética. A verdade é que desde o governo de João Goulart estava em marcha um plano para a tomada do poder e a construção de algo mais parecido com o que existia em Cuba, na URSS e na China do que com o que existia nas desenvolvidas nações do ocidente.

Muitos que se diziam liberais e democratas se deixaram seduzir pelo canto da sereia dos extremistas de esquerda e de direita, e acabaram convencidos de que a eliminação de um dos dois lados antagônicos só se daria pela força das armas , e não pela força da razão e do convencimento. O resultado é que o poder político deixou as mãos dos civis e foi parar nas mãos dos militares.

Nesse contexto, o ano de 1968 foi emblemático. A intransigência dos militares , se negando a devolver o poder aos civis, gerou uma onda de protestos e de manifestações em diversos setores da sociedade. Os donos do poder reagiram da pior forma possível, e no dia 13 de dezembro, colocaram em recesso o Congresso, as assembléias legislativas e as câmara municipais, cassaram mandatos de deputados, senadores, determinaram a prisão de jornalistas, lideres sindicais e estudantis,recrudesceram a censura e suspenderam a garantia de habeas corpus e mergulharam o País nas trevas do autoritarismo e do obscurantismo.

Embora a esquerda insista em mistificar os fatos de então, e mitificar os seus atores, ao mesmo tempo em que demoniza seus adversários, não existem santos nem heróis nesta História. A esquerda queria tudo, menos a “decadente democracia ocidental burguesa”. A direita preferiu construir a “ordem e o progresso” sob o manto do silêncio, das prisões arbitrárias e das torturas impostos pelas baionetas dos militares. Nesse cenário, os democratas se mostravam impotentes, ou então se acovardaram.

2008 é um ano de lembranças significativas. Paradoxalmente, rememoramos os 20 anos da Constituição de 1988, os 40 anos do Ato Institucional 5, e os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Dois fatos que merecem ser comemorados contra um que merece ser lamentado. Nenhum deles deve ser esquecido. Os jovens de hoje precisam conhecer a História para que não tenhamos que viver novamente episódios semelhantes aos ocorridos em 1968.
151208

terça-feira, dezembro 09, 2008

O COMEÇO DO FIM

O governo Lula nunca teve uma meta a alcançar , um projeto consistente ou uma obra que dignificasse o seu governo e deixasse o seu nome definitivamente registrado na História como um grande estadista.A crise econômica caiu como um balde de gelo sobre as intenções do governo de tornar o segundo mandato de Lula numa grande vitrine de realizações governamentais.Um fim melancólico para quem nunca teve um plano efetivo de governo, que conduziu os seis anos de mandato ao sabor das circunstâncias, e que, agora, na iminência de uma grande tempestade, pratica o inverso do que deveria ser feito.
O COMEÇO DO FIM

Talvez Lula ainda não se tenha dado conta, mas o seu governo, a dois anos de seu término oficial, praticamente chegou ao fim. Enquanto pôde, Lula e sua turma construíram um arremedo de governo, baseado na farsa e na mistificação sustentadas por generosas verbas de propaganda enganosa e pelos recorrentes discursos diários do Presidente. A crise econômica mundial, que Lula pensava ser uma “marolinha” quando todos já sabiam ser um gigantesco tsunami, acabou de vez com a ficção.

É preciso insistir sempre no fato de que se o governo petista teve algum mérito foi o de, principalmente no primeiro mandato, conservar mais ou menos intacta a obra de estabilização da moeda e equilíbrio das finanças do Estado construída pelo seu antecessor, Fernando Henrique.Em que pese tais conquistas terem sido feita às custas do sacrifício da sociedade, elas eram necessárias e urgentes devido à situação caótica em que se encontravam as contas governamentais.

Se, por um lado, o seu governo teve esse mérito, por outro, teve a falha imperdoável de não ter construído praticamente nada, exceto uma gigantesca rede de assistência social, fundada na distribuição de bolsas com o dinheiro tomado de toda a sociedade, inclusive das classes mais pobres, graças a uma política tributária irracional , injusta e extorsiva.

O governo Lula nunca teve uma meta a alcançar , um projeto consistente ou uma obra que dignificasse o seu governo e deixasse o seu nome definitivamente registrado na História como um grande estadista.Perdeu a grande chance de completar a reforma do Estado iniciada pelo governo anterior; não realizou a ansiada reforma política; projetou uma tímida reforma tributária ,que, para piorar, vem sendo desfigurada pela Câmara; não iniciou a tão necessária revolução educacional – a prioridade das prioridades - ;e não reformulou o sistema de saúde , que caminha para o caos completo. Se o Brasil cresceu nos últimos anos, tal fato se deve muito mais à conjuntura internacional, que agora entra em crise, e ao talento de certos setores da iniciativa privada do que a qualquer política governamental nessa direção.

Lula , no início de seu governo, costumava se referir a uma suposta “herança maldita” deixada pelo governo anterior. Ironicamente, foi essa obra amaldiçoada pelos petistas que possibilitou a Lula e sua turma gozarem de seis anos de relativa paz, levando o presidente ao topo da popularidade em que agora se encontra.Foram as privatizações que livraram o Estado do peso morto de estatais ineficientes e perdulárias, e trouxeram eficiência e competitividade aos setores privatizados , especialmente no campo da telefonia; foram as reformas na máquina governamental, principalmente na Previdência Social,e a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal que possibilitaram um melhor equilíbrio nas contas do Estado; foi o cumprimento dos acordos financeiros internacionais no que se refere ao pagamento da dívida externa que proporcionou a volta da credibilidade do Brasil nos foros econômicos internacionais.. Sem a “herança maldita” o que seria de fato do governo Lula?


A crise econômica caiu como um balde de gelo sobre as intenções do governo de tornar o segundo mandato de Lula numa grande vitrine de realizações governamentais.Todas, por sinal, intencionalmente coordenadas pela ministra Dilma Roussef, a candidata de Lula à sua sucessão. A não ser que o governo queira explodir as contas públicas e penalizar a sociedade, o bom senso recomenda cautela. Obras faraônicas e sem nenhum sentido prático, como a transposição do rio São Francisco, deveriam ser definitivamente abandonadas, e o orçamento direcionado para projetos relevantes e absolutamente necessários.

Mas, como sabemos, bom senso e sobriedade não são virtudes deste governo. Mesmo com nuvens negras carregando o horizonte, o governo e sua base aliada no Congresso - com apoio da oposição, é bom que se diga -, insistem em cometer atos de extrema irresponsabilidade, como o recente aumento salarial concedido a diversos setores do funcionalismo federal, e a criação de 2400 cargos na administração federal .

Um fim melancólico para quem nunca teve um plano efetivo de governo, que conduziu os seis anos de mandato ao sabor das circunstâncias, e que, agora, na iminência de uma grande tempestade, pratica o inverso do que deveria ser feito. O momento exige contenção dos gastos do Estado, diminuição dos impostos e dos juros para aliviar a sociedade e as empresas.E não a presença sufocante do Estado, como parece insistir o presidente em seus longos e grotescos discursos.

Pelo andar da carruagem, o agravamento da crise se dará com a entrada do novo ano. Já se anunciam aumentos em série nas tarifas sob controle do governo e nos preços de diversos produtos básicos. Tudo leva a crer que haverá uma forte retração na produção e um aumento do desemprego. Por mais simpática que a figura de Lula ainda pareça, junto às classes menos favorecidas, essa simpatia tem limites. Quando a crise finalmente bater à porta, e no bolso ou no prato da maioria da população , não haverá gênio do marketing político que consiga manter a popularidade de Lula onde agora se encontra. Talvez, então, Lula se dê conta de que seu governo, com toda justiça, vai pagar pelo que, literalmente, não fez.
091208

quarta-feira, dezembro 03, 2008

O ARRANJO TRIBUTÁRIO

A Reforma Tributária em discussão na Câmara dos Deputados com mais propriedade poderia ser denominada arranjo tributário, pois não vai muito além disso. Em que pese a proposta inicial enviada pelo governo tenha sido recheada de boas intenções,o que sobrou e está em discussão no momento, infelizmente, não é a necessidade de reorganização do sistema de impostos no sentido de torna-lo mais racional, mais simples, e, principalmente, menos pesado nas costas do contribuinte.

O que está em discussão, por exemplo, é se a cobrança do ICMS, uma das principais fontes de arrecadação do Estado, deve ser feita pelos estados produtores de bens, ou pelos estados destinatários dos bens produzidos. A disputa pelas maiores fatias do bolo arrecadado coloca de um lado os estados industrializados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio grande do Sul, e, de outro, os estados menos desenvolvidos do norte, nordeste e centro oeste do Brasil, que seriam os “beneficiados”com o novo sistema de cobrança do imposto..

Dessa forma, ao reduzir a discussão da questão tributária a um mero arranjo entre os entes da Federação, o governo e o Congresso desprezam acintosamente os interesses da sociedade, que, mais uma vez, deixa de ser consultada, apesar de ser a fonte de onde jorram todos os recursos que o governo usa e abusa.

Se fossem consultados, os setores mais esclarecidos certamente se manifestariam por uma reforma que reduzisse drasticamente a carga tributária e impusesse um radical corte de gastos no setor público. A crise econômica internacional dá os primeiros e preocupantes sinais de vida dentro de nossas fronteiras, e está a exigir austeridade no setor público, e incentivo ao setor privado.

O governo federal insiste em fazer o contrário do que a situação exige: continua tomando da sociedade parcelas cada vez maior do que ela produz – recursos esses que deixados nas mãos dos cidadãos e das empresas poderiam ser utilizados no enfrentamento da crise -, e intensifica de modo afrontoso os gastos com a máquina, como ocorre com o escandaloso aumento salarial concedido ao alto funcionalismo federal , recém aprovado pelo Senado.


A dois anos do seu final, e com uma crise que se avoluma feito bola de neve montanha abaixo, o governo e o Congresso continuam escrevendo errado por linhas tortas.
O31208

terça-feira, dezembro 02, 2008

A MONTAGEM DO GOVERNO OBAMA

Ao confirmar a indicação de Hillary Clinton para secretária de Estado, o presidente eleito Barack Obama completou a montagem do núcleo central do seu governo, voltado para as áreas cruciais da economia e finanças, defesa e segurança nacional, relações internacionais e justiça. A escolha dos nomes e o timing das designações foram ditados em parte por uma emergência e em parte por uma limitação política que a antecedia. No primeiro caso, a irradiação do colapso do sistema financeiro americano e a recessão em marcha batida obrigaram o sucessor de George W. Bush a dar por não dita a sua declaração inicial de que os Estados Unidos "têm um presidente de cada vez". De Wall Street ao Capitólio, passando por Wall-Mart (a rede de hipermercados que simboliza o consumo de massa em queda no país) e por Detroit (a capital da sua arruinada indústria automotiva), os principais protagonistas da cena nacional pressionaram o QG da transição, em Chicago, para que Obama mergulhasse desde logo na crise, para evitar a formação de um vácuo de poder até a sua posse, em 20 de janeiro.
Não permitindo o Estado de Direito americano que ela seja antecipada, nem mesmo em um quadro de calamidade pública (como ocorreu com o argentino Carlos Menem em 1989, substituindo Raúl Alfonsín antes da hora, sob uma inflação de 3.000%), cobrou-se do eleito que ao menos antecipasse a formação do comando responsável pelo resgate da economia e o que houvesse de planos nesse sentido: um lampejo no fim do túnel, em suma. A limitação política, o outro fator determinante na escalação da nova equipe, é a condição de Obama de recém-chegado a Washington. O senador de primeiro mandato por Illinois não tem uma estrutura própria de poder nem sequer no Partido Democrata, cujo apparat ainda responde ao ex-presidente Bill Clinton, muito menos nas instituições de governo e paragovernamentais dos EUA. Foi o que ele admitiu, com outras palavras, quando lhe perguntaram se não havia clintonistas demais no seu selecionado. "A última gestão democrata foi a dele, afinal", argumentou, acrescentando que a crise não lhe permitia nomear autoridades sem experiência em economia - "como eu próprio", deixou subentendido.

Decidido a não fazer marola em outra área crítica para o seu país atolado em guerras no Iraque e no Afeganistão, o Obama pragmático (o que ele sempre foi, lembra a velha guarda de Chicago) resolveu manter o atual secretário de Defesa, Robert Gates, que defende sem meias palavras a aventura iraquiana. Tão ou mais controvertida do que essa escolha foi a da ex-primeira dama e ex-rival Hillary Clinton. Primeiro, como já se escreveu, porque Obama, num mau negócio, estará "levando dois pelo preço de um" - alusão ao antigo ocupante da Casa Branca, que na campanha foi ainda mais duro (e inconveniente) com o adversário da mulher do que ela mesma. Segundo, porque Hillary é um trator com direção própria - o marido que o diga. Terceiro, porque ela é muito mais dura do que Obama parece ser em relação ao terreno minado do Oriente Médio. Ferrenha defensora de Israel, partidária da invasão do Iraque e do uso da força para impedir que o Irã venha a ter a bomba, Hillary, como ninguém no novo governo, testará a promessa de Obama de que, seja qual for o seu time, "a visão de mudança virá antes de mais nada e da forma mais importante de mim".
Com a escolha de Hillary, decerto ele quitou a maior conta a pagar de sua campanha - a adesão do casal, com seus eleitores, à candidatura Obama, depois das prévias democratas. Quando a dívida foi assumida, a onda pró-Obama, embora já de proporções havaianas, ainda não havia alcançado as alturas a que sua eleição a levou. Agora, a pergunta que o acompanhará à Casa Branca é se os seus recursos individuais de poder - o carisma e as esperanças que desperta no mundo, o ar de estadista avant la lettre e a sua espantosa capacidade de mobilizar a opinião pública - bastarão para que se imponha a um gabinete habitado por estrelas e egos entumecidos, prontos não só para rivalizar entre si, mas a agir como se dotados dos mais amplos poderes. Obama talvez não tivesse escolha, mas a verdade, notadamente com Hillary, é que ele transgrediu a lei de Tancredo Neves: não nomeie ninguém que não possa demitir.
O Estado de S. Paulo - Editorial