terça-feira, novembro 25, 2008

MUITO RECLAMA, POUCO TRABALHA

O Congresso deixa de ter razão quando se submete de maneira covarde e interesseira ao Executivo, mendigando verbas, vantagens e cargos públicos; quando trabalha apenas três dias por semana , em vez de trabalhar ,no mínimo, cinco dias; quando descumpre as decisões do Judiciário no que se refere à não punição de parlamentares que praticam o nepotismo, ou desrespeitam a fidelidade partidária.
RECLAMA MAS NÃO TRABALHA

Nos últimos anos, o Congresso Nacional tem reclamado muito e trabalhado pouco. Reclama do Executivo e do Judiciário. Do Executivo, por abarrotar a pauta do Senado e da Câmara com Medidas Provisórias, impedindo a apreciação de projetos oriundos do próprio legislativo, praticamente paralisam os trabalhos, e fazem o Congresso parecer, aos olhos da população, uma instituição inútil.

Deputados e senadores se queixam também do Judiciário, especialmente do STF, que nos últimos tempos vem assumindo a função de legislador, açambarcando do Congresso a sua principal competência , transmitindo à sociedade a impressão de que à inação de senadores e deputados se contrapõe a eficiência dos magistrados .Em tese, os congressistas estão cobertos de razão quando se queixam que as suas funções constitucionais estão sendo usurpadas pelos outros poderes Mas, só em tese.

Instituídas pela Constituição de 1988, caso não fossem usadas de forma abusiva, as MPs seriam um instrumento eficiente, pois possibilitariam a tomada rápida de decisões em momentos cruciais. Caso contrário, a premência de determinadas situações teria que aguardar o lento e burocrático processo de tramitação de uma decisão legal nas duas casas do Congresso.O que, reconheçamos, afetaria a governabilidade.

O fato é que de um instrumento que deveria ser utilizado em casos excepcionais , as MPs se transformaram numa forma de centralizar as principais decisões nas mãos do Executivo, que passou a legislar sobre tudo e sobre todos,transformando o Congresso em mero homologador das decisões do Planalto.

Na última semana, o conflito entre os dois poderes se radicalizou quando a Medida Provisória 446, que trata sobre o fornecimento de recursos públicos às instituições filantrópicas sofreu forte rejeição dos senadores, mesmo os da base governista. De fato,o governo passou dos limites ao enviar uma medida que além de não ser relevante nem urgente, é inconstitucional e imoral, porque anistia instituições filantrópicas que estão sendo julgadas por desvios mau uso das verbas a elas destinadas.

A polêmica MP nem chegou a ser apreciada formalmente no Senado e foi “devolvida” ao presidente da República pelo senador Garibaldi Alves, presidente do Congresso, num gesto cheio de simbolismo, mas de pouco efeito prático, pois as lideranças do governo recorreram da decisão, e o assunto foi parar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Já no imbróglio entre o legislativo e o judiciário a raiz do conflito se situa no fato de que muitos artigos da Constituição de 1988 não foram regulamentados pelo Congresso, criando o que os juristas costumam chamar de vacuum legis, ou vazio legal.O Judiciário, pressionado pelas necessidades tem assumido a tarefa de preencher essas lacunas, o que desperta ciúmes no legislativo, que, mais uma vez, reclama de usurpação de suas atribuições .

O mais recente capítulo da briga com o Judiciário se refere a uma decisão do TSE sobre a perda de mandato do deputado Walter Brito que trocou o DEM pelo PRB, contrariando uma decisão da Justiça de março de 2007. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, numa atitude de pura arrogância ,ignorou a decisão da Justiça e o fato gerou mal estar com troca de acusações entre Chinaglia e o presidente do TSE, Carlos Ayres de Britto.

É indiscutível de que a função de legislar vem sendo assumida cada vez menos pelo Congresso e cada vez mais pelo Executivo e pelo Judiciário.Tal situação enfraquece o Legislativo, hipertrofia o Executivo e desvirtua as funções do Judiciário. Mas, embora seja o que mais reclame desse caos institucional, a responsabilidade cabe única e exclusivamente ao próprio Congresso.

Diz o ditado que em casa que falta pão, todos gritam e ninguém tem razão. É o que acontece com o Congresso, que deixa de ter razão quando se submete de maneira covarde e interesseira ao Executivo, mendigando verbas, vantagens e cargos públicos; quando trabalha apenas três dias por semana , em vez de trabalhar, no mínimo, cinco dias; quando, também, descumpre as decisões do Judiciário no que se refere à não punição de parlamentares que praticam o nepotismo, ou desrespeitam a fidelidade partidária.

O gesto político de Garibaldi Alves foi importante, mas não o suficiente. Caso o Congresso insista em não reconhecer a grandeza de suas atribuições e em não assumir de fato as suas responsabilidades de legislar e fiscalizar o Executivo, a rebeldia do presidente da Casa ficará registrada apenas como mais um ato de demagogia.Está nas mãos do próprio Congresso a decisão de se assumir de fato como um dos poderes da República, em igualdade com os demais.Em suma, deve trabalhar mais e reclamar menos.
251108

4 comentários:

Silvio disse...

O inaceitável é a cúpula governista(PT e cia.ltda), fazer vistas grossas a todo tipo de desvio, má-conduta e roubalheira do erário público, editando uma MP que beneficia a maioria da ONG's que desvia verba para seus bolsos...mas na ótica petista, "ninguém tá roubando nada, é coisa das elites rancorosas e da oposição que ladra mas não morde"...

Reinaldo disse...

Fernando - -Medida Provisória como está posta, é uma forma do executivo legislar sem a necessidade do Congresso Nacional, considerando-se que ela entra em vigor na data de sua publicação e que, se rejeitada o executivo emite outra sobre o mesmo assunto e que continuará em vigor com força de lei.
Esse método é muito utilizado em governos autoritários, como foi no período da ditadura militar nos anos 60 e 70, com os decretos-leis.
Entretanto, os decretos-leis no regime militar, para entrar em vigor necessitava de aprovação no Congresso Nacional, fato que as atuais MP não dependem.
Nesse contexto, na questão de legislar o atual governo está muito mais autoritário do que os governos militares.

Anônimo disse...

Fernando, vc disse tudo. Congresso prá quê? Fiquei viúvo em nov/2001 e a normatização do inventário é aquela prevista no Código Civil de 1916. Nem meu pai ainda tinha nascido!

Patrick disse...

Lula prefere um congresso fraco e acovadado. Assim ele governa do seu jeito.Dá até pena. Não tem um político nesse congresso que diga o que todo mundo sabe: esse governo é uma grande farsa, uma grande mentira!Veja só a irresponsabilidade: com uma crise batendo na porta, o que o governo faz? Incentiva o povo a GASTAR. Não seria mmais sensato se todos economizassem, a começar do próprio governo?