terça-feira, novembro 11, 2008

GOVERNADORES REPROVADOS

Se na cabeça de nossos governantes, a Educação não é um valor fundamental, o mínimo que se pode pedir é que nas campanhas eleitorais eles evitem falar sobre o assunto, e deixem de prometer mundos e fundos para o setor. Falem sobre o que quiserem, mas poupem-nos de ouvir promessas demagógicas, pois a condição mínima para que se tenha um ensino de qualidade é que os profissionais da área sejam pessoas qualificadas e bem remuneradas. E uma coisa esta intrinsecamente ligada à outra: não se pode exigir que os professores ensinem bem se eles recebem mal.

O caso da lei que estabelece um piso nacional para o magistério é emblemático.Depois de muita pressão, o governo editou uma MP, que o Congresso transformou em lei, estabelecendo o mínimo de R$950,00 para até 40 horas de trabalho, sendo 1/3 dessa jornada dedicados à pesquisa, preparação de aulas, correção de provas e de trabalhos escolares .
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Foi o que bastou para que alguns governadores, especialmente Yeda Crusius, do Rio Grande do Sul, protestassem , sob o surrado argumento de aumento das despesas no setor, como se o ensino público fosse um gasto inútil e não um investimento. A governadora gaúcha conseguiu o apoio dos colegas de Santa Catarina , Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará, que, juntos, encaminharam ao STF uma Adin ,no sentido de barrar a aplicação da lei. Alegam que a norma federal, além de ferir as legislações de cada Estado, estabelece que os professores cumpram 33% da jornada de trabalho fora da sala de aula, o que exigirá a contratação de mais professores para suprir as horas- aula excedentes.

O senador Cristovam Buarque tem razão ao reivindicar a federalização do ensino fundamental e médio. Uma questão tão vital para o futuro do Brasil como Nação não pode continuar entregue a estados e municípios , sujeita à vontade política e à idiossincrasia de cada governador ou prefeito de plantão. De fato, a Educação Pública tem que fazer parte de um projeto nacional, respeitada a autonomia pedagógica de cada região, de cada município, e de cada escola

O estado de São Paulo que deveria se colocar na vanguarda da luta pela melhoria do ensino, parece caminhar na direção contrária. Embora José Serra não tenha assinado a Adin dos governadores, procurou se adaptar à lei de um modo muito particular :estabeleceu que os intervalos de dez minutos entre as aulas de cada turno sejam inseridos no tempo extra-classe do professor.A gambiarra de Serra, é óbvio, provocou protestos.

É inconcebível que um governador de um estado como São Paulo, que ainda se pretende candidato à Presidência da República tenha uma visão tão míope e uma atitude tão pequena . São Paulo tem sido nas últimas avaliações promovidas pelo MEC um estado mal posicionado no ranking sobre a qualidade da educação, e deveria , pela sua liderança e pela sua pujança econômica, se constituir em exemplo nesse setor. Ao invés de reclamar, e tomar investimentos na área como se despesas fossem, deveria liderar uma revolução educacional que o colocasse no topo do ranking das avaliações e servisse de exemplo ao restante do País.

O fato é que o salário proposto em lei ainda está muitíssimo distante do ideal do desejável. Devemos cobrar de nossos mestres conhecimento, eficiência e dedicação exclusiva. Mas, como fazê-lo se ao final de um mês de trabalho o seu salário mal dá para as suas necessidades fundamentais? Insisto em dizer que as causas do nosso grande atraso tecnológico e das grandes desigualdades sociais podem ser encontradas na escandalosa deficiência de nossa educação básica. Os nossos políticos insistem em não aprender esta lição. Merecem, pois, ser reprovados.
111108

5 comentários:

Reinaldo disse...

Fernando, vou discordar , em parte do conteúdo do seu artigo.Quem teve essa idéia e quem a colocou em prática jamais estudou política educacional ou pedagogia – está “por fora” do assunto. Educação boa se faz com bons salários. Mas não se melhora salários de professores por meio de leis abruptas e pontuais, e sim por meio de políticas educacionais, de planejamentos que envolvem a melhoria da profissão e da carreira. E quando digo isso, não estou supondo que se a medida fosse de ampliação salarial escalonada, como é de fato, ela seria correta. Não, a idéia de piso salarial é péssima de qualquer forma.

lEO disse...

O ensino VAI MAL porque os professores são, RUINS.
Pergunto: os professores são RUINS porque ganham MAL, ou eles ganham MAL porque são RUINS?

Anônimo disse...

PilanTropia PTralha ->

FOLHA: 13/11/2008 - Guto Cassiano:

Procurador deve mover ação contra farra filantrópica.

O procurador da República Pedro Antonio de Oliveira Machado cogita mover uma ação civil pública contra a medida provisória 446.

Trata-se da MP que, a pretexto de aperfeiçoar o modelo de gestão da filantropia, concedeu anistia a mais de 2.000 entidades envolvidas em desvios de verba pública.

Desvios estimados em R$ 2 bilhões. Dinheiro de contribuições e tributos. Verba que deveria ter sido aplicada no socorro a brasileiros carentes.

Pedro Machado integra uma força-tarefa do Ministério Público criada para esquadrinhar os meandros da pseudofilantropia.

Integram o grupo outros três procuradores federais: Lívia Tinoco, Carlos Henrique Martins e Anna Carolina Resende.

Em suas primeiras análises, Pedro Machado identificou na medida provisória que Lula acaba de editar uma afronta à Constituição.

O texto ofende o artigo 195 da Constituição, que trata do financiamento da seguridade social. O parágrafo 7º desse artigo anota o seguinte:

“São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei”.

Diz o procurador: “Ora, se o governo concede anistia sem analisar os processos pendentes de julgamento, deixa de verificar se as entidades cumprem as exigências legais...”

“Portanto, há desrespeito à Constituição, que condiciona a concessão de isenção tributária ao cumprimento do que determina a lei”.

De resto, o procurador pensa questionar a “urgência” e a “relevância” da medida provisória.

“Nesse caso, os conceitos estão invertidos. O que é relevante e urgente não é a anistia, mas o julgamento dos processos de entidades em situação flagrantemente irregular”.

Para Pedro Machado, a medida provisória do trem da alegria filantrópico lançou no ar uma pergunta cuja resposta é óbvia.

A pergunta: “A quem beneficia essa medida provisória?”

A resposta: “O alvo são as filantrópicas envolvidas em irregularidades. As entidades sérias não precisam de anistia. Essas teriam os seus certificados renovados”.

Pedro Machado participou de várias audiências públicas no Congresso. Discutiu-se nessas reuniões um projeto de lei de autoria do próprio governo.

Proposta elaborada justamente para mudar o modelo de controle público das filantrópicas. Numa das audiências, o procurador festejara um comentário do então ministro da Previdência, Luiz Marinho, hoje prefeito eleito de São Bernardo.

“O ministro disse que o governo poderia ter baixado uma medida provisória. Mas preferiu o projeto de lei porque o assunto merecia ser debatido com a sociedade...”

“...Disse que a opção pelo projeto era uma homenagem ao Congresso. De repente, surge essa medida provisória”.

O projeto a que se refere o procurador, agora superado pela MP, não continha a anistia às filantrópicas de fancaria.

UMA VEZ PTRALHA, SEMPRE PTRALHA!

Anônimo disse...

Já se encontra aberta as futuras negociações de financiamento de caixa “um ou dois” para as eleições de 2010. O PT não vai querer ficar sem recursos e o lema deles é “Vencer a qualquer custo”. Começou com a dos sindicatos não serem obrigados a prestarem contas dos milhões arrecadados e agora esta dos certificados da filantropia.O quê mais está por vir.Aguardem.
Viva o PT, viva o Lula e que se dane o povo.

Anônimo disse...

O PTRALHISMO É PILANTRÓPICO COM O INHEIRO PÚBLICO.
SÓ DÁ LADRÃO.