segunda-feira, agosto 11, 2008

NA LETRA DA LEI


Decisões antipáticas nem sempre são sintomas de fraqueza da democracia. Ao contrário, fraqueza é o descumprimento da Lei sob qualquer pretexto, ou sob o falho argumento de que tal decisão tem a simpatia do povo. É sempre bom lembrar que os atos arbitrários muitas vezes precedem regimes totalitários são extremamente populares. Se a lei é injusta, que se mude a Lei.O que não pode é com o Estado de direito em pleno vigor , descumpri-la.


Num País onde muitas vezes o Executivo e o Legislativo se esmeram em descumprir a Lei, a ação do Supremo Tribunal Federal – STF - tem se constituído numa das poucas garantias à manutenção do Estado Democrático de Direito. Na última semana, o STF tomou duas decisões importantes nesse sentido. A primeira delas se refere à possibilidade de veto à candidatura de pessoas que têm a “ficha suja”, ou seja, que estejam sendo processadas pela Justiça, ou que, condenadas em primeira instância , seus processos são passíveis de recursos em instâncias superiores. Por seis votos contra dois, o Supremo decidiu que somente ficarão impedidas as pessoas que sofreram condenação definitiva ( transitado e julgado ), não cabendo, portanto, mais recursos.

A segunda decisão se refere à controvérsia sobre o uso indiscriminado de algemas em suspeitos ou indiciados no ato da detenção. Nesse caso, o STF decidiu que, desde que não haja risco à segurança dos policiais ou risco de fuga do suspeito, este não poderá ser algemado.

Ambas as decisões colocaram as coisas nos trilhos da legalidade. No primeiro caso, em que pese o clamor popular pela moralização dos costumes políticos , a intervenção da AMB — Associação dos Magistrados Brasileiros —visando impedir a candidatura de pessoas que por algum motivo estejam sofrendo algum processo criminal ou civil, não tinha base legal e era evidentemente anticonstitucional, como ficou demonstrado na argumentação do relator Celso de Mello ao enfatiza que ao réu cabe a presunção de inocência até que se prove o contrário.

No segundo caso – o das algemas -, apesar do evidente e justo anseio da maioria da opinião pública pela punição dos criminosos de colarinho branco, e os efusivos aplausos aos métodos empregados pela Polícia Federal no ato da prisão dos suspeitos da “Operação Satiagraha” ,o STF deixou claro que o ato de algemá-los - como , de resto, o ato de algemar qualquer cidadão, independente de sua condição social - constitui uma exorbitância policial, expõe o suspeito a um constrangimento ilegal, agride os direitos individuais e fere o Estado democrático de direito.

Pena que esta decisão tenha sido tomada com grande atraso, considerando-se que diariamente assistimos a cenas em que cidadãos não tão ricos e influentes quanto os que motivaram o pronunciamento do Supremo serem algemados e humilhados pela polícia em praça pública e em frente às câmaras de televisão ,quase sempre sob a ira ou o escárnio dos apresentadores de programas policiais vespertinos . Mas antes tarde do que nunca.

As duas decisões, somadas às ações anteriores do presidente do Supremo , Gilmar Mendes, no sentido de conceder habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas, não foram exatamente o que poderíamos definir como “populares”. Ao contrário, as enquetes realizadas pelos veículos de comunicação a respeito dos temas, mostraram que a maioria absoluta dos consultados se colocava plenamente a favor da proibição da candidatura dos “fichas- sujas”, das algemas nos punhos dos suspeitos ricos, e da manutenção de Daniel Dantas atrás das grades.

Decisões antipáticas nem sempre são sintomas de fraqueza da democracia. Ao contrário, fraqueza é o descumprimento da Lei sob qualquer pretexto, ou sob o falho argumento de que tal decisão tem a simpatia do povo. É sempre bom lembrar que os atos arbitrários praticados por governos que se auto-proclamam revolucionários e que muitas vezes precedem regimes totalitários são extremamente populares. Hitler e Fidel Castro que o digam. Se a lei é injusta - e muitas vezes é - que se mude a Lei.O que não pode é com o Estado de direito em pleno vigor , descumpri-la, sob o pretexto de que são injustas e/ou impopulares.
110808

12 comentários:

Petista não respeita leis disse...

Parece que a PenTelhada não gosta de cumprir as leis.Deve achar que todas elas são criação dessa sociedade burguesa tucana. Maravilha seria para eles se pudessem mudar todas as leis para os favorecer. Veja o Genro: nem quer saber de obedecer a Lei da Anistia. Lula vive desrespeitando a lei diáriamente atolando o Congresso de proviórias.Se não fosse o Supremo este país já sera uma ditadura petista ha muito tempo

Anônimo disse...

“La raison du plus fort est toujours la meilleure”
A Razão do mais forte é sempre melhor

Jean deLa Fontaine, (1621-1625)

Situação: É como essa máxima moral que se inicia “O Lobo e o Cordeiro”, décimo texto do primeiro livro das Fábulas, publicadas em 1668, de La Fontaine, cuja fonte se encontra na obra de Esopo, escritor da Grécia antiga. Essa moralidade (A Razão do mais forte é sempre melhor) precede a relato que a ilustra. Ela programa a cena que logo será vista, inscrevendo como uma constatação a vitória do forte sobre o fraco. Os personagens têm seus nomes no título, e as cartas do jogo são marcadas: o Lobo ganhará.
Análise: Nesse enfrentamento do Lobo com o Cordeiro – emblemas consagrados da força bruta e do inocente sacrificado - , La Fonataine apresenta uma situação que vai além da repetida afirmação de que o forte vence o fraco. Faminto, o que o lobo terá de fazer? Comer o Cordeiro. Mas ele necessita argumentar e explicar por quê. Necessita de uma razão para o seu gesto: a vítima deve ser culpada em relação ao predador.
Começa então a delinear-se a figura do Tirano, que só pode exercer seu poder arbitrário representando a comédia do direito.
O lobo Trata de acumular contra o Cordeiro provas de uma improvável culpa. À última acusação da série, totalmente desarrazoada – Se não é você, deve ser seu irmão [que está sujando a água do riacho] -, o Cordeiro responde com candura: Eu não tenho irmão.
Todos os motivos de inculpação, nesse processo em que o juiz se apresenta como a vítima (vocês, seus pastores e seus cães não me deixam em paz), traduzem a má-fé do acusador. O Lobo montou uma encenação judicial, tocou o processo a seu gosto (sem outra forma de processo) e assim pode levar a presa escolhida, dita culpada de antemão (daí a moral citada no início deste texto), para o fundo da floresta, lá aonde não conseguem chegar as luzes da justiça.
Interpretação. Um século antes de O contrato social, de Rousseau, La Fontaine levava seus leitores a compreender que o Tirano cria a paródia da justiça, a fim de justificar seu poder. O tirano necessita legitimar sua violência, enfeitá–la com elementos de razão e lógica, encobri–la com a máscara do direito. Pascal, escreveu nos Pensamentos: “Não se podendo fazer com que o justo seja forte, faz-se com que o forte seja justo”.
È interessante notar que esse poema se abre com a razão e se fecha com o processo: o franco está errado e receberá seu castigo para que a barbárie do Tirano ganhe a aparência do direito. Assim, a oposição entre a força e o direito poderia não ser mais do que logro: o direito seria apenas a máscara da força.
E agora podemos finalmente captar a ironia da máxima: a razão do mais forte é a melhor no sentido de ser a de maior eficácia, mas encontra-se no pólo oposto do bem (do qual melhor é o superlativo). Ao anunciar essa fórmula escandalosa, La Fontaine nos convida, como faz frequentemente, a reflexão sobre a arbitrariedade: cabe ao leitor compreender que o mais forte chama de razão aquilo que de fato è apenas sua bárbara paródia.

Fonte: Dicionário de Cultura Litrária 100 citações & 100 personagens célebres – vários autores – editora DIFEL – 2007.
NO BRASIL ATUAL TEMOS:
LOBO: LULLA-PTÓQUIO, PF, MP, MST, CGU, M. JUSTIÇA, AMB, ABIN,
O DIREITO COMO MÁSCARA DA FORÇA: a tentativa de estabelcer o direito achado na rua (ou na sargeta), as algemas da Gestapo do Lulla-lalau, As fichas sujas, a ação do MST, as Medidas Provisórias, o uso pelo sindicato dos fundos de pensão e da maquina pública.
Cordeiro: o povo, qualquer cidadão crítico, a democracia, qualquer opositor, qualquer testemunha contrária, etc

Volpper disse...

Acho que a decisão do STF está correta. Ele simplesmente julgou de acordo com a lei. Como bem disse o autor do artigo, se a lei não é justa, primeiro deve-se mudar a lei. Como? Através dos nossos representantes na Câmara e no Senado. Para isto precisamos escolher bem os nossos representantes. Portanto, não adianta chorar se o STF cumpriu o que diz a lei. A lei não pode ser desrespeitada porque a maioria quer fazer justiça com as próprias mãos .

Anônimo disse...

Lulla-Maluco-PTóquio-Pinga 51!
XÔ PeTralhas Aloprados!
XÔ Ditadura dos PeTralhas.
XÔ IncomPTentes!
XÔ CorruPTos MENTIROSOS!


QUANDO SERÁ QUE O GOVERNO MENTIROSO DO LULLA-PTÓQUIO E SEU BANDO DE ALOPRADOS NOS DEIXARÁ? QUE VENHA 2010 LOGO!Quando chegar 2010, lembrando Tiago de Mello, será declarado que os homens estão livres do jugo da mentira. Nunca mais será preciso usar a couraça do silêncio e nem a armadura de palavras. O homem se sentará à mesa com seu olhar limpo porque a verdade passará a ser servida antes da sobremesa.

Anônimo disse...

Lulla-Maluco-PTóquio-Pinga 51!
XÔ PeTralhas Aloprados! XÔ Ditadura dos PeTralhas. XÔ IncomPTentes! XÔ CorruPTos MENTIROSOS!

Comentário:
QUANDO SERÁ QUE O GOVERNO MENTIROSO DO LULLA-PTÓQUIO E SEU BANDO DE ALOPRADOS NOS DEIXARÁ? QUE VENHA 2010 LOGO!Quando chegar 2010, lembrando tiago de Mello, será declarado que os homens estão livres do jugo da mentira. Nunca mais será preciso usar a couraça do silêncio e nem a armadura de palavras. O homem se sentará à mesa com seu olhar limpo porque a verdade passará a ser servida antes da sobremesa.

Lino K disse...

o jeito que as algemas estam sendo usadas elas só servem para causar sensacionalismo mesmo.. eles predem a mão do suspeito na frente do corpo e não atrás (o que tiraria toda a mobilidade… colocando na frente a algema pode até ser usada para causar mais danos quando for bater em alguem).

É preciso avaliar o que é realmente necessário e o que é exagero.. e fazer com que a lei seja cumprida, independente da classe social do acusado

Anônimo disse...

Estou percebendo que o STF está empenhado em atrapalhar a PF. Acho que estão com medo que cheguem perto deles. O ministro que concedeu habeas corpus para o Daniel Dantas ficar calado deve ter rabo preso ou pior, está com picuinhas com a PF, está levando sim para o lado pessoal. O STF está aplicando recursos que estão interferindo no treinamento da academia da PF, tipo não pode algemar....será que o supremo não tem coisas mais importantes pra fazer ? Acho que o supremo não deveria se intrometer nas investigações da PF, se o cara roubou tem que ser preso, por que há recursos pra isso ? não entendo ?

Rosena disse...

Fernando Pouca gente comentou o absurdo que é um político com a ficha suja ter direito de se candidatar. Se o cara é condenado em primeira segunda ou terceira instãncia pouco importa.Ele é condenado e ponto funal. Acho que o supremo interpetou a lei com muito rigoe e foi condescendentte com esses políticos espertos que somente se candidatam para terem passaporte para continuarem a cometer os seus crimes

Anônimo disse...

BRASIL DO LULLA-PTóquio SEM LEI: olha tua cara.

Comentário:
Os Aloprados da GESTAPO do LULLA-LALAU. Juizes aloprados PTralhas dão cobertura contra as garantias constitucionais, contra o Estado de Direito e contra o STF: Agencia Estado - 13/8/2008 18:50 - STF aumenta punição para abusos no uso de algemas Desafiados pela Polícia Federal (PF), que ontem algemou 32 presos da Operação Dupla Face, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram hoje em tempo recorde para os padrões da Corte uma súmula vinculante que prevê punições severas para policiais e autoridades que algemarem pessoas sem necessidade e a responsabilização do Estado. Além disso, os agentes terão de justificar por escrito o motivo para o uso de algemas. Quem for vítima de abuso pode reclamar diretamente ao STF. Num único dia, os ministros redigiram e aprovaram o texto. Na opinião de ministros do STF, a Operação Dupla Face foi um exemplo de afronta ao tribunal que, na semana passada, decidiu que apenas em casos excepcionais um preso deve ser algemado. A operação foi deflagrada ontem para desmontar uma quadrilha suspeita de cobrar propinas e de cometer fraudes para acelerar processos de certificação de imóveis rurais no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e na Receita Federal. De acordo com a súmula aprovada hoje, o agente público que determinar e executar a colocação de algemas em um preso terá de justificar por escrito a medida. Se o ato for considerado abusivo, o policial ou autoridade poderá responder administrativa, civil e criminalmente. A súmula, que deve obrigatoriamente ser seguida, também prevê a anulação da prisão ou do julgamento no qual ocorrer o uso abusivo das algemas. "A súmula não pode ter caráter meramente retórico. A imposição de algemas transforma-se num ritual de degradação moral", afirmou o ministro Celso de Mello. Para ele, tem ocorrido "um exercício de insensatez e de desafio à autoridade do Supremo Tribunal Federal". Segundo o ministro, usar algemas sem necessidade é um ato "criminoso". Pela súmula, somente podem ser usadas algemas em caso de resistência do preso ou risco de fuga ou perigo à integridade física do investigado ou de outras pessoas. A súmula aprovada tem de ser seguida por toda a administração pública. Filha O STF havia decidido na semana passada editar texto disciplinando o uso das algemas. A decisão foi tomada durante um julgamento em que o plenário anulou a condenação do pedreiro Antonio Sérgio da Silva a 13 anos e meio de prisão por homicídio. Durante o julgamento no Tribunal do Júri de Laranjal Paulista, no interior de São Paulo, o pedreiro ficou algemado. Os ministros entenderam que a imagem do pedreiro perante os jurados foi prejudicada. Curiosamente, a decisão de algemar o preso partiu da então juíza do município, Glaís de Toledo Piza Peluso, filha do vice-presidente do STF, Cezar Peluso. De acordo com a assessoria de imprensa do Supremo, o ministro não sabia que se tratava de uma decisão de sua filha. Ele, inclusive, criticou duramente a decisão da juíza, dizendo que tinha partido de um magistrado inexperiente. Observação: o De Sanctis não parecia uma bichona descontrolada pregando o fim do mundo??!!!

Anônimo disse...

BRASIL DO LULLA-PTóquio SEM LEI: olha tua cara.

Comentário:
Os Aloprados da GESTAPO do LULLA-LALAU. Juizes aloprados PTralhas dão cobertura contra as garantias constitucionais, contra o Estado de Direito e contra o STF: Agencia Estado - 13/8/2008 18:50 - STF aumenta punição para abusos no uso de algemas Desafiados pela Polícia Federal (PF), que ontem algemou 32 presos da Operação Dupla Face, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram hoje em tempo recorde para os padrões da Corte uma súmula vinculante que prevê punições severas para policiais e autoridades que algemarem pessoas sem necessidade e a responsabilização do Estado. Além disso, os agentes terão de justificar por escrito o motivo para o uso de algemas. Quem for vítima de abuso pode reclamar diretamente ao STF. Num único dia, os ministros redigiram e aprovaram o texto. Na opinião de ministros do STF, a Operação Dupla Face foi um exemplo de afronta ao tribunal que, na semana passada, decidiu que apenas em casos excepcionais um preso deve ser algemado. A operação foi deflagrada ontem para desmontar uma quadrilha suspeita de cobrar propinas e de cometer fraudes para acelerar processos de certificação de imóveis rurais no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e na Receita Federal. De acordo com a súmula aprovada hoje, o agente público que determinar e executar a colocação de algemas em um preso terá de justificar por escrito a medida. Se o ato for considerado abusivo, o policial ou autoridade poderá responder administrativa, civil e criminalmente. A súmula, que deve obrigatoriamente ser seguida, também prevê a anulação da prisão ou do julgamento no qual ocorrer o uso abusivo das algemas. "A súmula não pode ter caráter meramente retórico. A imposição de algemas transforma-se num ritual de degradação moral", afirmou o ministro Celso de Mello. Para ele, tem ocorrido "um exercício de insensatez e de desafio à autoridade do Supremo Tribunal Federal". Segundo o ministro, usar algemas sem necessidade é um ato "criminoso". Pela súmula, somente podem ser usadas algemas em caso de resistência do preso ou risco de fuga ou perigo à integridade física do investigado ou de outras pessoas. A súmula aprovada tem de ser seguida por toda a administração pública. Filha O STF havia decidido na semana passada editar texto disciplinando o uso das algemas. A decisão foi tomada durante um julgamento em que o plenário anulou a condenação do pedreiro Antonio Sérgio da Silva a 13 anos e meio de prisão por homicídio. Durante o julgamento no Tribunal do Júri de Laranjal Paulista, no interior de São Paulo, o pedreiro ficou algemado. Os ministros entenderam que a imagem do pedreiro perante os jurados foi prejudicada. Curiosamente, a decisão de algemar o preso partiu da então juíza do município, Glaís de Toledo Piza Peluso, filha do vice-presidente do STF, Cezar Peluso. De acordo com a assessoria de imprensa do Supremo, o ministro não sabia que se tratava de uma decisão de sua filha. Ele, inclusive, criticou duramente a decisão da juíza, dizendo que tinha partido de um magistrado inexperiente. Observação: o De Sanctis não parecia uma bichona descontrolada pregando o fim do mundo??!!!

Anônimo disse...

SEGUNDO DE SANCTIS, LEIS DE PAÍSES CIVILIZADOS NÃO SERVEM AO BRASIL PORQUE “ESTE PÁIS NÃO É CIVILIZADO”
Se eu fosse um tipo que vive abraçado ao rancor, guardaria a imensa lista de ofensas que me chegam ainda hoje por causa deste verdadeiro herói das massas, este homem de caráter reto e imaculado, um dos candidatos a “vítima” do sistema. Refiro-me ao juiz Fausto Martin De Sanctis. Ontem, na CPI do grampo, ele negou que se dêem senhas para policiais terem acesso ao histórico de ligação de todos os brasileiros. E, no entanto, elas são dadas. Ele é mesmo um paladino da Justiça, mas parece não ter lá um juízo muito bom sobre o Brasil: “Temos que fazer uma lei adequada ao nosso país. Não adianta querer fazer lei de país civilizado porque esse país não é.”

Os que me acusaram de exagerar ao apontar o voluntarismo do juiz e seus muitos conceitos tortos não precisam me pedir desculpas. Usem a frase do homem para refletir. E aprendam, como diz o clichê, a identificar um gigante ao ver a sua pegada. O que se deve concluir? Ora, primitivos que somos, merecemos uma legislação e uma aplicação das leis também primitivas. Não faz tempo, em artigo no Estadão, ele revelou qual é a sua sociedade ideal: a dos índios.

O homem é juiz. Mas não hesitou um segundo em fazer uma acusação de que ele, aposto o braço direito, não tem prova. Acusou as empresas telefônicas de vazarem o conteúdo dos grampos: “É sobre elas [teles] que deviam cuidar para termos um controle mais rígido, porque o vazamento está acontecendo por meio delas. Se querem aprimorar a legislação, não é limitando [o grampo] a 360 dias."

É mesmo? E ele não vai tomar nenhuma providência? Não vai encaminhar as provas de que dispõe – ou não dispõe? – ao Ministério Público? É ridículo fazer uma acusação dessas com a imprensa presente. TODOS OS JORNALISTAS sabem que as empresas de telefonia não vazam porcaria nenhuma. Todo mundo sabe onde estão os “vazadores”.

Sim, senhores! Sua fala é bem preocupante. De Sanctis virou o Luiz Francisco da 6ª Vara. E deve achar isso muito “civilizado”.


Por Reinaldo Azevedo

Paulo disse...

O ponto principal é que toda a ordem jurídica do país foi feita para beneficiar os ricos e fuder os pobres. Quem tem dinheiro para pagar bons advogados e entrar com centenas de recursos nos tribunais, escapa da cadeia. Quem não tem está ferrado. Qualquer criancinha idiota sabe que o STF somente decidiu sobre o problema das algemas porque meia dúzia de ricos foram algemados pela PF. Agora o mundo cai em cima da PF. Durante décadas os pobres estão sendo humilhados e nin guém nunca moveu uma palha para falar da "injustiça" qye é algemá-los. E tem mais: mesmo com a decisão do Supremo os pobres continuarão a ser algemados