segunda-feira, junho 30, 2008

MUDOS E INVISÍVEIS

A decisão do TSE foi um passo adiante no sentido de tornar a disputa mais aberta aos olhos do eleitor. Mesmo assim, na maioria dos casos, a legislação permanece restritiva e precisa ser mudada. Será preciso que a propaganda e o debate eleitoral se travem de uma maneira mais aberta e franca , permitido que todos os meios de comunicação dela participem da forma mais livre e transparente possível. Pouca informação: a lei eleitoral insiste em restringir o acesso do candidato ao eleitor.
MUDOS E INVISÍVEIS

Decididamente, a campanha político-eleitoral no Brasil mais parece uma atividade ilícita, tal o número exagerado de leis e resoluções às quais se acha submetida. O candidato a um cargo eletivo – no momento, prefeituras e câmaras de vereadores – fica cercado de restrições por todos os lados: não pode dar entrevista, não pode se apresentar em programas de tv, não pode divulgar seus trabalhos pela internet, não pode isso, não pode aquilo.

Sob o pretexto de estabelecer uma ( impossível ) equidade entre os postulantes e evitar o abuso do poder econômico, a Legislação Eleitoral acaba por deixar os candidatos mudos e invisíveis justamente no período em que eles mais necessitam se mostrar para divulgar suas idéias, planos , virtudes e defeitos. O outro efeito dessa legislação extremada é estabelecer uma indesejada censura à imprensa como a que vitimou a revista Veja que foi punida por publicar uma entrevista com a pré-candidata à prefeitura paulistana, Marta Suplicy. Com isso, a liberdade de imprensa acaba sendo violentada em plena democracia, e o cidadão eleitor é tolhido em seu direito à informação.

Felizmente, na quinta feira passada, parte do malfeito foi corrigida e o bom senso prevaleceu por conta da decisão do TSE que alterou a resolução para as eleições desse ano e liberou as entrevistas de pré-candidatos aos jornais,revistas, TVs e rádios para tratar das propostas de campanha. Rádios e TVs, no entanto, por serem concessões do Estado, devem garantir que os pré-candidatos tenham “tratamento equânime”.Com essa decisão, a representação do Ministério Público contra o jornal O Estado de São Paulo, por publicar entrevista com o prefeito de São Paulo e candidato à reeleição, Gilberto Kassab, e a multa aplicada à revista Veja , agora sem base legal, perderão a eficácia.

A decisão do TSE foi um passo adiante no sentido de tornar a disputa mais aberta aos olhos do eleitor. Mesmo assim, na maioria dos casos, a legislação permanece restritiva e precisa ser mudada. Será preciso que a propaganda e o debate eleitoral se travem de uma maneira mais aberta e franca , permitido que todos os meios de comunicação dela participem da forma mais livre e transparente possível.

O que não se pode é querer igualar os desiguais, em nome de uma suposta proteção a candidatos inexpressivos de partidos insignificantes. Não se pode privar o eleitorado de conhecer em sua plenitude as idéias e os propósitos dos candidatos que realmente contam. Da forma como está concebida, a legislação eleitoral permite que candidatos inescrupulosos, mal intencionados e medíocres aumentem as suas chances de vitória em detrimento de candidatos qualificados que não tiveram tempo nem espaço suficiente nos meios de comunicação para as suas propostas.
300608.

6 comentários:

Rosena disse...

Deviam acabar é com o horário eleitoral na tv, que é duro de aturar...Devia haver mais debates e menos propaganda. Tb acho umm absurdo multar uma revista somente pq entevistou uma candidata. Dtesto a Marta, acho que ela devia sumir do mapa de SP, mas a revista tem todo direito de entrevistar quem ela quiser.

Andrade disse...

O que vc chama de "candidatos inexpressivos de partidos insignificantes" ??Todo candidato que não faz parrte do esquemão que comanda a nossa política é por natureza "inexpressivo". Para que ele possa crescer tem que ser assegurado a ele um espaço na mídia. Ou vc,. acha que somente tem direitos os velhos figurões da nossa política e o velhos partidos?Isso a seu ver é que é democracia??

Anônimo disse...

LADRAO Nu PUDER.LADRAO Nu PUDER.


A UNICA COISA QUE CRESCE NO LULLALLALAU É A BARRIGA, NO SEU GOVERNO É A CORRUPÇÃO E NOS PTRALHAS LULLANÁTICOS É A GANÂNCIA NO DINHEIRO DO POVO


PTRALHAS BURROS ALOPRADOS
XÔ PTralha Aloprado! XÔ IncomPTentes! XÔ CorruPTos.

Lei seca ou Lei Burra do Lullalalau-PTóquio Aloprado Não podemos mais, em face da incomPTência PTralha: 1. cumprir o que os médicos recomendam: 1 taça de vinho a cada refeição, que rejuvenesce o coração; 2. tomar 1 cálice de licor após as refeições; 3. comer bombom ou bomba de licor.

Anônimo disse...

Apenas para ressalvar: não são todas as oposições que se recusam a falar sobre economia. O pequeno PPS (talvez por isso não seja lembrado, nem mesmo por você, tão atento) rompeu com o governo Lula, criticando a política econômica, por nós considerada de há muito esgotada e subsistindo, num clima de clara euforia, apenas por surfar na onda criada pelo círculo virtuoso da economia mundial. Com a crise internacional, aparecem com toda clareza e força as nossas fragilidades e equívocos da política econômica, e se revela por completo a incapacidade do governo, cujo maior exemplo é a dificuldade de combater o surto inflacionário que começa a incomodar a família brasileira. Aliás, já que Lula tem fixação por FHC — idealizador e criador, no governo Itamar, do Plano Real —, por que não chamá-lo para impedir o retorno da praga inflacionária? O pior de tudo, neste importante momento econômico vivido pelo mundo, é termos perdido oportunidades.
Feita a ressalva, agradeço se houver lembrança.
Abraços,
Roberto Freire

Fernando Soares disse...

Caro Andrade.Nada tenho contra os pequenos partidos, apesar da maioria não passar de meras legendas de aluguel.Cada um deles merece o seu lugar ao sol, mas deve conquistá-lo pelo próprio esforço e por seus próprios méritos. Sou contra essa legislação extremamente draconiana que impede o livre debate eleitoral em nome de uma suposta "poteção " aos mais fracos. É isso.

Andrade disse...

Fernando Soares.-Nem todos os partidos pequenos são legendas de aluguel. Cito o PC do B, o PSOL e o Partido Socialista como partidos que têm conteúdo ideológico. Eles só poderão crescer se a legislação lhes garantir um mínimo de oportunidade. Caso contrário, ficaremos eternamente limitados aos partidões de sempre : os tucanos,o PT e o PMDB.