segunda-feira, junho 30, 2008

MUDOS E INVISÍVEIS

A decisão do TSE foi um passo adiante no sentido de tornar a disputa mais aberta aos olhos do eleitor. Mesmo assim, na maioria dos casos, a legislação permanece restritiva e precisa ser mudada. Será preciso que a propaganda e o debate eleitoral se travem de uma maneira mais aberta e franca , permitido que todos os meios de comunicação dela participem da forma mais livre e transparente possível. Pouca informação: a lei eleitoral insiste em restringir o acesso do candidato ao eleitor.
MUDOS E INVISÍVEIS

Decididamente, a campanha político-eleitoral no Brasil mais parece uma atividade ilícita, tal o número exagerado de leis e resoluções às quais se acha submetida. O candidato a um cargo eletivo – no momento, prefeituras e câmaras de vereadores – fica cercado de restrições por todos os lados: não pode dar entrevista, não pode se apresentar em programas de tv, não pode divulgar seus trabalhos pela internet, não pode isso, não pode aquilo.

Sob o pretexto de estabelecer uma ( impossível ) equidade entre os postulantes e evitar o abuso do poder econômico, a Legislação Eleitoral acaba por deixar os candidatos mudos e invisíveis justamente no período em que eles mais necessitam se mostrar para divulgar suas idéias, planos , virtudes e defeitos. O outro efeito dessa legislação extremada é estabelecer uma indesejada censura à imprensa como a que vitimou a revista Veja que foi punida por publicar uma entrevista com a pré-candidata à prefeitura paulistana, Marta Suplicy. Com isso, a liberdade de imprensa acaba sendo violentada em plena democracia, e o cidadão eleitor é tolhido em seu direito à informação.

Felizmente, na quinta feira passada, parte do malfeito foi corrigida e o bom senso prevaleceu por conta da decisão do TSE que alterou a resolução para as eleições desse ano e liberou as entrevistas de pré-candidatos aos jornais,revistas, TVs e rádios para tratar das propostas de campanha. Rádios e TVs, no entanto, por serem concessões do Estado, devem garantir que os pré-candidatos tenham “tratamento equânime”.Com essa decisão, a representação do Ministério Público contra o jornal O Estado de São Paulo, por publicar entrevista com o prefeito de São Paulo e candidato à reeleição, Gilberto Kassab, e a multa aplicada à revista Veja , agora sem base legal, perderão a eficácia.

A decisão do TSE foi um passo adiante no sentido de tornar a disputa mais aberta aos olhos do eleitor. Mesmo assim, na maioria dos casos, a legislação permanece restritiva e precisa ser mudada. Será preciso que a propaganda e o debate eleitoral se travem de uma maneira mais aberta e franca , permitido que todos os meios de comunicação dela participem da forma mais livre e transparente possível.

O que não se pode é querer igualar os desiguais, em nome de uma suposta proteção a candidatos inexpressivos de partidos insignificantes. Não se pode privar o eleitorado de conhecer em sua plenitude as idéias e os propósitos dos candidatos que realmente contam. Da forma como está concebida, a legislação eleitoral permite que candidatos inescrupulosos, mal intencionados e medíocres aumentem as suas chances de vitória em detrimento de candidatos qualificados que não tiveram tempo nem espaço suficiente nos meios de comunicação para as suas propostas.
300608.

sexta-feira, junho 27, 2008

SOBRAM VAGAS, FALTA MÃO- DE- OBRA. POR QUÊ?

A informação nem chegou a ser comemorada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua equipe. E eles teriam razão se revelassem sua satisfação: a taxa de desemprego aberto no país ficou em 7,9% no mês de maio, a menor para o mês desde 2002 e a menor do ano, segundo a Pesquisa Mensal de Emprego divulgada pelo IBGE. Em abril, o desemprego era de a 8,5%. Em maio do ano passado, chegou a 10,1%. Para os especialistas, "foi a primeira queda real, significativa e expressiva da taxa este ano". Sinal de bons ventos na economia, apesar dos picos inflacionários e das constantes reclamações em torno das altas taxas de juros.

Tantos números e estatísticas significam que, na prática, o desemprego acabou no Brasil? Não. Todos os brasileiros e brasileiras estão devidamente empregados? Definitivamente não. Embora em algumas regiões que experimentam um crescimento econômico sem precedentes - no caso dos biocombustíveis - esteja difícil achar mão-de-obra, o drama do desemprego ainda é a realidade para muitos cidadãos.


Tamanha dicotomia - falta de mão-de-obra qualificada de um lado, filas de candidatos dobrando esquinas de outro - é o resultado da desastrosa política educacional do Brasil. O mundo chegou a um grau de sofisticação tecnológica que tarefas mais prosaicas exigem um mínimo de conhecimento. Conhecimento este, adquirido na escola.
O Brasil pode ampliar o paradoxo de ter muitas vagas, mas não ter indivíduos suficientes para ocupá-las, justamente porque a educação falhou. É este o resultado da combinação de ensino falho, escolas desaparelhadas, professores mal-remunerados e alarmantes índices de repetência e evasão.
O TEMPO-27/06/08- ( http://www.otempo.com.br )

segunda-feira, junho 23, 2008

CUMPLICIDADE E AUSÊNCIA DO ESTADO


Mas o Brasil insiste em caminhar na contramão da racionalidade e do bom senso. Continuaremos, pois, a assistir o mundo legal cair no buraco negro da ilegalidade, da violência , da corrupção e do narcotráfico.A polícia carioca aparentemente já foi tragada pelo crime. Lamentavelmente, o Exército caminha na mesma direção.

CUMPLICIDADE E AUSÊNCIA DO ESTADO

O recente episódio que envolveu uma unidade do Exército Brasileiro e traficantes dos morros do Rio de Janeiro é lamentável e revoltante sob todos os aspectos. É inaceitável que um senador, no propósito de dar "proteção " a uma obra eleitoreira na favela da Providência, requisite tropas do exército; é incompreensível que os ministros responsáveis pela área atendam prontamente à solicitação do senador e autorizem a entrada das tropas no morro; é inconcebível que soldados do exército se cumpliciem com os traficantes a quem deveriam combater; é revoltante que soldados do exército, arbitrariamente, prendam e entreguem a traficantes de uma facção rival três jovens para serem seviciados e mortos de maneira bárbara; e , acima de tudo, é inadmissível que imensas espaços territoriais do Rio de Janeiro estejam completamente fora do controle do Estado, entregues ao domínio de traficantes e de milicianos, constituindo-se, assim, em autênticos “estados paralelos”.

O pano de fundo deste bárbaro episódio, que ganhou as páginas dos principais jornais do mundo, é a completa ausência de um plano de ação sério e consistente, com o propósito erradicar definitivamente esse câncer. Tal qual uma metástase, ele avança célere sobre todo o tecido urbano do Rio de Janeiro, ameaçando tornar a ex-cidade maravilhosa no pior lugar do mundo para se viver. A Colômbia, especialmente em Medellín, vem dando exemplo de como é possível, com ações construtivas nos setores sociais e de segurança, e com a presença permanente do Estado, regenerar áreas degradadas pelo crime e pela pobreza, resgatando-as do controle do tráfico.

Mas o Brasil insiste em caminhar na contramão da racionalidade e do bom senso. Continuaremos, pois, a assistir o mundo legal cair no buraco negro da ilegalidade, da violência , da corrupção e do narcotráfico.A polícia carioca aparentemente já foi tragada pelo crime - o recente caso envolvendo o ex- governador Garotinho e o seu chefe da polícia civil, Álvaro Lins com o submundo do crime, comprova isso. Lamentavelmente, o Exército, ou pelo menos a ala do Exército sediada no Rio de Janeiro, caminha na mesma direção. Não tardará o dia em que toda uma rede de instituições e representantes do poder público – polícia, exército, magistrados, políticos - estarão a serviço do crime.

O fato é que enquanto o Rio como de resto o Brasil continuarem entregues a governantes incompetentes, ausentes ou cúmplices da criminalidade, a recuperação das áreas fora de controle se tornará impossível. Um presidente da República que a cada acontecimento negativo sob a sua responsabilidade se limita a se dizer surpreso, e a repetir que desconhecia o que se passava sob o seu nariz, não nos dá muita esperança de que as coisas melhorarão num curto espaço de tempo.

230608

quarta-feira, junho 18, 2008

O SEPULTAMENTO DAS CPIs

Ao descartarem a possibilidade de investigação parlamentar do caso VarigLog os oposicionistas, muito mais do que concentrarem esforços numa agenda positiva, confessam que conseguiram, com sua inação, incompetência e, em muitos casos, cumplicidade, desmoralizar um importante instrumento de luta política e motivo de temor para os governantes.Diante do reconhecimento oposicionista da impossibilidade de novas CPIs, Lula e sua turma se fortalecem, comemoram e agradecem tamanha generosidade da oposição. A CPI dos Cartões Corporativos, recentemente encerrada, deixou evidente que nem os oposicionistas , muito menos os governistas, estavam interessados em investigar
O SEPULTAMENTO DAS CPIs

Afinal, para que servem as CPIS? Em tese, elas são um importante instrumento do Poder Legislativo para investigar os três poderes no que se refere ao correto cumprimento de suas atribuições constitucionais, levantando as causas de possíveis delitos cometidos no âmbito da administração pública, e apontando as irregularidades, e indiciando os responsáveis por delitos.São, portanto, um instrumento fundamental para a democracia, pois impedem que agentes públicos de todos os níveis , no âmbito dos três poderes exorbitem de suas funções e se comportem de maneira ímproba, antiética e criminosa. Na prática não tem sido bem assim.

As mais recentes CPIS , além de não produzirem nenhum resultado prático, se constituíram muito mais num palco iluminado pelos holofotes da mídia onde governistas e oposicionistas têm se esmerado em dar o seu showzinho particular em busca dos seus quinze minutos de fama e de votos nas eleições mais próximas.

A CPI dos Cartões Corporativos, recentemente encerrada, deixou evidente que nem os oposicionistas , muito menos os governistas, estavam interessados em investigar o objeto para a qual ele foi criada, ou seja, o mau uso dos cartões corporativos por agentes do atual governo e do governo passado. Desde o início dos trabalhos, estava claro que aos governistas, maioria na comissão, só interessava obstruir os trabalhos, fazendo se valer de métodos, digamos, pouco convencionais, por conta de uma tropa de choque especialmente convocada para esse fim.

Os oposicionistas, valentes antes da instalação da comissão, afinaram o seu discurso assim que os governistas conseguiram emplacar nas investigações o período correspondente ao segundo mandato de FHC. A partir daí, tucanos e democratas praticamente abandonaram o alvo das investigações e se concentraram o seu foco numa confusa história do dossiê da Casa Civil que também acabou não chegando a lugar algum.

Resultado: a CPI chegou ao fim no início do mês sem pedir indiciamento de ninguém. O relatório do deputado petista Luiz Sérgio (RJ), com 139 páginas, não reconheceu sequer a existência de irregularidades com o uso do cartão corporativo. O petista se refere às irregularidades como "equívocos", "problemas" e "utilização inadequada".


Agora, diante de mais uma leva de denúncias envolvendo gente do Planalto e amigos do Presidente num caso de favorecimento na compra da Varig , a oposição, após um instante de hesitação, achou desnecessária a convocação de uma CPI, sob o argumento de que “é preciso se criar combates construtivos e com resultados para a sociedade”. O entendimento de tucanos e democratas nos bastidores defende uma espécie de “agenda positiva”. Segundo os líderes da oposição no Senado, Arthur Virgílio e José Agripino, agora é necessário concentrar esforços para a derrubada da CSS. A crença geral entre os oposicionistas é de que mais uma CPI daria em nada, em razão da maioria governista em qualquer comissão que se forme, e acabaria por desmoralizar completamente o instituto. Além do mais, a proximidade das eleições municipais muito mais do que o propósito de criar um agenda construtiva é o que explica essa desistência..

Em que pese o fracasso das últimas tentativas de investigação -, algumas delas, como a do Mensalão, a do Contrabando e a dos Transgênicos nem chegaram a apresentar o relatório final -,as CPIs nem sempre terminaram em pizza. Afinal, foi em conseqüência de uma CPI que o presidente Fernando Collor perdeu o mandato; foi também em razão de uma CPI que, em 1993, diversos parlamentares, envolvidos no escândalo do orçamento foram afastados da vida pública;e foi também como resultado de uma delas – a CPI dos Correios – que diversos parlamentares e agentes públicos foram denunciados, e muitos deles levados a julgamento no STF.

Mas ao descartarem a possibilidade de investigação parlamentar do caso VarigLog os oposicionistas, muito mais do que concentrarem esforços numa agenda positiva, confessam que conseguiram, com sua inação, incompetência e, em muitos casos, cumplicidade, desmoralizar um importante instrumento de luta política e motivo de temor para os governantes.Diante do reconhecimento oposicionista da impossibilidade de novas CPIs, Lula e sua turma se fortalecem, comemoram e agradecem tamanha generosidade da oposição. Quem perde, mais uma vez, é a sociedade.
180608


segunda-feira, junho 16, 2008

A VOLTA DO FANTASMA INFLACIONÁRIO


Políticas heterodoxas, caracterizadas pela intervenção drástica do governo sobre o mercado, como as que marcaram a década de oitenta – Plano Cruzado, Plano Bresser, Plano Verão, Plano Collor – não funcionam e agravam ainda mais o problema. Ao contrário, políticas que atuam no sentido de aliviar o peso do Estado sobre a sociedade e sobre os setores produtivos têm se mostrado muito mais eficazes no combate à inflação: após uma manifestação aguda como a que ocorre agora, o mercado tende a se recompor e a voltar a percorrer os trilhos da estabilidade.

A VOLTA DO FANTASMA INFLACIONÁRIO

O fantasma da inflação voltou a mostrar as suas garras. Os preços dos alimentos, dos aluguéis, dos serviços e das tarifas públicas ameaçam disparar, e o temor que se repita o que vivemos em décadas passadas passa a ser cada vez maior. A projeção da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu pela 12ª vez consecutiva, passando de 5,55% para 5,80% neste ano.

Os especialistas – e quem acredita neles? – dizem que a atual onda de elevação de preços é sazonal, de âmbito mundial, limitada ao setor agrário, devido ao direcionamento dos investimentos na produção de biocombustíveis, em detrimento da produção de alimentos. Pode até ser. Mas no Brasil, qualquer ameaça de crise econômica internacional ganha contornos de tragédia nacional.

O presidente Lula parece estar consciente do problema – pelo menos deu declarações nesse sentido – e poderia, passando das palavras à ação, fazer a parte que lhe compete para evitar que retornemos à triste rotina inflacionária que penaliza principalmente os pobres, mas também a classe média. Se o alto custo da máquina estatal não é a causa dos atuais sintomas inflacionários, certamente será o alimentador de sua possível permanência.

Para evitar que estes primeiros sintomas se tornem agudos, e, a partir daí, crônicos, é urgente que o governo aja de forma imediata no sentido de cortar os gastos desnecessários, reduzir o tamanho da máquina governamental, estancar os aumentos das tarifas públicas, e criar mecanismos de incentivos fiscais para os setores produtivos mais afetados pela onda inflacionária. É importante lembrar que além da baixa produção, da especulação, e de fatores climáticos e ambientais – mecanismos que atuam sobre o mercado promovendo a oscilação dos preços – o governo, quando mantém um Estado oneroso, perdulário e corrupto, e quando pratica políticas econômicas equivocadas é o responsável maior pela permanência do dragão inflacionário.

Políticas heterodoxas, caracterizadas pela intervenção drástica do governo sobre o mercado, como as que marcaram a década de oitenta – Plano Cruzado, Plano Bresser, Plano Verão, Plano Collor – não funcionam e agravam ainda mais o problema. Ao contrário, políticas que atuam no sentido de aliviar o peso do Estado sobre a sociedade e sobre os setores produtivos têm se mostrado muito mais eficazes no combate à inflação: após uma manifestação aguda como a que ocorre agora, o mercado tende a se recompor e a voltar a percorrer os trilhos da estabilidade.

Portanto, se o governo não fizer a sua parte no sentido de ordenar, racionalizar e desonerar a máquina estatal, o fantasma poderá se transformar no monstro devorador que os que viveram na década de 80 conhecem muito bem.

160608

sexta-feira, junho 13, 2008

MAIS UM ASSALTO

O governo tem excesso de arrecadação e recursos mais do que suficientes para promover uma melhoria substancial no quadro da saúde pública, tão deteriorado.O que falta, e nunca é demais insistir, é um planejamento racional que direcione os recursos para o setor sem a necessidade de tomar novos recursos da população. Na Câmara os protestos da oposição não foram suficientes para evitar a derrota.

MAIS UM ASSALTO

Para o governo Lula, as decisões independentes do Congresso Nacional não devem ser cumpridas. Ele, como qualquer governante com vocação autoritária, prefere conviver com um Congresso cordato e submisso, disposto tão somente a aprovar as decisões emanadas do Executivo. Não faz muito tempo, o Senado, numa rara demonstração de independência, rejeitou a prorrogação da CPMF. Mas o governo, após um primeiro momento em que parecia haver se conformado com a decisão, voltou ao tema, alegando falta de recursos para a Saúde. Na última quarta-feira, fazendo a vontade do Planalto e numa decisão apertada a Câmara dos Deputados ressuscitou o finado imposto, agora sob o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS).

Para tal, o governo colocou em ação a velha e eficiente máquina fisiológica de compra de parlamentares através da liberação de verbas orçamentárias e outros favores.A alegação é que sem os recursos advindos do novo imposto a gestão do Sistema Único de Saúde(SUS) se tornará inviável, o que sabemos não é verdade.O governo tem excesso de arrecadação e recursos mais do que suficientes para promover uma melhoria substancial no quadro da saúde pública, tão deteriorado.O que falta, e nunca é demais insistir, é um planejamento racional que direcione os recursos para o setor sem a necessidade de tomar novos recursos da população.

A carga tributária brasileira é indecente, mesmo sem os recursos da extinta CPMF. O que é urgente fazer, e o governo se nega a tal, é racionalizar a administração através de um radical corte de gastos, extinção de órgãos desnecessários, fim do desperdício e rigoroso combate à corrupção. Lula e sua turma, entretanto, preferem insistir no caminho mais fácil. Entre acabar com a gastança desenfreada -o que implicaria em dispensar "companheiros" que parasitam em centenas de órgãos públicos, punir os gastadores e os corruptos e fechar as torneiras do desperdício- e tomar mais recursos da sociedade já tão escorchada, eles preferem a segunda opção. Contam para isso com o silêncio da mesma sociedade, que, por comodismo- a classe média- ou por ignorância - a classe pobre -, permanece inerte diante de mais esse assalto.
130608

A CORRETAGEM IMORAL DO GOVERNO

A tropa de choque que o Planalto designou - e treinou - para intimidar a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu, no seu depoimento de 9 horas à Comissão de Infra-Estrutura do Senado, na quarta-feira, terminou a jornada sem motivos para festejar. A qualquer observador isento, ficou nítida a vantagem da responsável por repor na ordem do dia o pantanoso caso da venda da Varig sobre os encarregados de desqualificar as suas denúncias por quaisquer meios, incluindo ataques pessoais. Com palavras fortes e relatos verossímeis, Denise reiterou as acusações formuladas semana passada em entrevista a este jornal, segundo as quais a titular da Casa Civil, Dilma Rousseff, e a secretária-executiva da Pasta, Erenice Guerra, constrangeram a Anac para que não criasse obstáculos à compra da Varig, em regime de recuperação judicial desde junho de 2005, pela sua antiga subsidiária, a VarigLog.

Esta havia sido adquirida em janeiro de 2006 por um fundo americano de investimentos, com três sócios brasileiros e a assessoria - que se revelaria preciosa - do advogado Roberto Teixeira, compadre do presidente Lula. A transação de US$ 24 milhões se consumou em julho daquele ano. Oito meses depois a VarigLog vendeu a Varig à Gol por US$ 320 milhões. Em essência, Denise revelou que a Casa Civil funcionou ao longo do processo como uma ágil corretora de negócios, agindo em várias frentes. De um lado, praticamente impedindo que a Anac checasse a origem dos recursos do trio brasileiro da VarigLog, diante da suspeita de que se tratava de testas-de-ferro do grupo americano, para burlar a exigência do Código Brasileiro de Aeronáutica de que estrangeiros não podem ter mais de 20% do capital de uma transportadora aérea nacional. De outro lado, para garantir que os futuros donos da Varig fossem poupados de herdar as dívidas fiscais, trabalhistas e creditícias da empresa quebrada, no valor de R$ 7 bilhões. E tudo isso a toque de caixa.


"Não recebi ordem de ninguém (para desistir da investigação)", disse Denise em seu depoimento. "Mas fui fortemente questionada (sobre os motivos de sua iniciativa)." Certa vez, a então diretora e outros integrantes do que deveria ser uma agência reguladora independente dos governos, por sua condição de órgão do Estado, foram sabatinados durante 8 horas, no Palácio do Planalto, pela secretária-executiva Erenice Guerra. Numa patente exorbitância, ela insistiu em ser informada, nos mínimos detalhes, do andamento do caso Varig. "Isso não é pressão?", argumentou Denise. "Um servidor público não se sente pressionado? Sente-se." Como se sabe, a ingerência na Anac - "imoral e até ilegal", qualificou ela - funcionou. A agência aprovou sem delongas a composição societária da VarigLog e um recém-nomeado procurador-geral da Fazenda Nacional soltou um parecer contra a sucessão da dívida da Varig, que inspirou sentença no mesmo sentido do juiz Luiz Roberto Ayub, da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, responsável pela recuperação judicial da Varig.
A sua venda e posterior revenda seriam impensáveis se, em 2005, o governo não tivesse cedido ao lobby da Varig, introduzindo na undécima hora, na nova Lei de Falências, um artigo feito sob medida para salvá-la, como ficou público e notório. O presidente Lula foi aconselhado por sua assessoria jurídica a vetar esse artigo - o que, obviamente, não fez. O artigo é justamente o que aplica a norma da recuperação judicial a concessionárias de serviços públicos, como companhias de aviação. A lei permite que empresas privadas falidas continuem a funcionar, a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos. Mas a extensão desse instituto a concessionárias de serviços representa uma enormidade. Além disso, deu margem à interpretação contestável do juiz Ayub de que os adquirentes da Varig não responderiam pelo seu passivo. Graças ao estratagema do Planalto, uma empresa "insalvável" - que quando já arcava com um déficit operacional da ordem de R$ 200 milhões distribuía cotas de participação nos lucros aos seus diretores e funcionários - tornou-se um ótimo negócio para os seus sucessivos compradores. É o pano de fundo da escandalosa intromissão na Anac denunciada pela ex-diretora Denise Abreu. Seu depoimento cobre de razão a decisão do juiz José Paulo Magano de pedir ao Ministério Público Federal que investigue o negócio.
(Editorial do Estadão-12/06/08)

terça-feira, junho 10, 2008

O NAUFRÁGIO DA ALIANÇA MINEIRA

O fato é que uma união do tipo da projetada pela dupla Aécio-Pimentel seria inconcebível em qualquer país com fortes tradições democráticas e instituições políticas consolidadas, o que não acontece no Brasil. Em países com a democracia consolidada prevalecem os partidos e os programas dos partidos. No Brasil prevalecem os indivíduos, os projetos políticos individuais.

O NAUFRÁGIO DA ALIANÇA MINEIRA
Aécio Neves, governador tucano de Minas, quer porque quer a presidência da República em 2010; Fernando Pimentel, prefeito petista de Belo Horizonte, quer porque quer ser o sucessor de Aécio em 2010. Para tanto, juntaram a fome com a vontade de comer e submeteram os seus partidos a uma constrangedora e inusitada tentativa de coligação visando lançar uma candidatura comum à prefeitura da capital mineira. O nome escolhido foi o do desconhecido Mauricio de Lacerda, filiado ao inexpressivo PSB, partido no momento a serviço do deputado Ciro Gomes, pretenso candidato à vice-presidência numa virtual chapa encabeçada por Aécio.

Aécio acredita que 2010 é a sua hora e vez, mas sabe que são muitos os obstáculos a serem vencidos desde agora. E os principais encontram-se no seu próprio partido. Como se sabe, a principal barreira chama-se José Serra, que tem o apoio dos principais caciques tucanos e do empresariado paulista. Aécio julga que poderá descartar Serra investindo na divisão do tucanato paulista, arregimentado os aliados do ex-governador Geraldo Alckmin, e articulando um número cada vez maior de políticos e de partidos em torno de seu nome. Imagina, quem sabe, repetir o avô Tancredo cuja candidatura em 1984 se transformou no símbolo da unidade nacional e da redemocratização do País.

O governador poderia se quisesse, lançar um candidato próprio à prefeitura de BH sem tentar uma composição com o PT. Mas em nome dessa aliança que pretende construir visando 2010, o governador mineiro preferiu abrir mão de uma candidatura que representasse os partidos que o apóiam em Minas e embarcar numa coligação com o seu principal adversário. Por seu turno, Pimentel, respaldado nas pesquisas que o apontam como um dos prefeitos de capitais mais bem avaliados pela população, e picado pela mosca azul, preferiu contrariar uma parte significativa do seu partido e se coligar com Aécio, em troca do apoio à sua candidatura ao governo do Estado. Pimentel, como muitos, acredita que sem as bênçãos de Aécio nenhum candidato ao governo do Estado chegará a ser de fato competitivo em 2010.

Ao projetar a coligação, Aécio e Pimentel deram um passo ousado, mas subestimaram a capacidade de reação dos seus adversários. E ela não tardou: incentivados pelos ministros Patrus Ananias – também pretendente ao trono mineiro em 2010 – e Luiz Dulci, o Diretório Nacional do PT condenou a aliança, mas não rejeitou o apoio “informal” dos tucanos mineiros. Na prática, a decisão do Diretório nacional inviabilizou a esdrúxula coligação.

O fato é que uma união do tipo da projetada pela dupla Aécio-Pimentel seria inconcebível em qualquer país com fortes tradições democráticas e instituições políticas consolidadas, o que não acontece no Brasil. Seria inimaginável, por suposição, que nos Estados Unidos o governador republicano de um determinado estado e o prefeito democrata da capital do Estado forjassem uma aliança em torno uma candidato de um terceiro partido, apenas porque isto interessava aos projetos pessoais de ambos.

Em países com a democracia consolidada prevalecem os partidos e os programas dos partidos. No Brasil prevalecem os indivíduos, os projetos políticos individuais. Aqui, os partidos são usados como meros instrumentos para alavancar os nomes de determinados políticos. E é paradoxal que o mais recente exemplo de partidos colocados a serviço de projetos políticos individuais tenha como protagonistas justamente o PT e o PSDB, partidos que nas últimas décadas vinham tentando superar a tradição do caciquismo e do personalismo que marca a nossa política, e se projetando como partidos com uma boa dose de ideologia e de organicidade.

Aécio Neves e Fernando Pimentel tentaram mais uma vez se colocar acima dos seus respectivos partidos. Desta vez, parece que se deram mal. Ainda bem.
100608

segunda-feira, junho 09, 2008

CONDUTA IMPRÓPRIA

A ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, está envolvida em novo e rumoroso imbróglio. Ex-diretora da Anac a acusa de ter pressionado a agência a aprovar a venda da Varig para a Variglog, burlando o Código Brasileiro de Aviação, que proíbe a estrangeiros o controle de mais de 20% do capital de uma empresa aérea.O fato, confirmado por outros ex-diretores da Anac, coloca a ministra - ainda se refazendo do caso do dossiê contra o ex-presidente Fernando Henrique - como protagonista de mais uma conduta imprópria a um membro de governo. Como parte do Executivo, a interferência numa agência reguladora foi indevida.


Podia-se, no entanto, esperar por isso desde que o governo Lula mexeu na concepção das agências reguladoras, que perderam parte da sua independência para o Executivo. Não é função do poder público agir para favorecer ou prejudicar ninguém. No entanto, o governo fez isso e, o que é surpreendente, para favorecer um grupo estrangeiro.A sociedade cobrava do governo a resolução da crise da Varig. Não havia compradores habilitados. Além do mais, atuava no sentido de facilitar a operação um famoso advogado, amigo antigo do presidente da República. Tantos fatores contribuíram para que o negócio se efetivasse, ao arrepio da lei, inclusive livrando o comprador das dívidas antigas da Varig.
Trata-se de um caso exemplar de abuso de poder. O espantoso é que nossos atuais governantes trouxeram para dentro do governo métodos incomuns na política brasileira. São métodos da sua luta política anterior para a conquista do poder, praticados entre as várias facções do partido, dos sindicatos e outras organizações. A prática desses métodos é preocupante porque eles são incompatíveis com um regime democrático, em que as coisas têm de ser feitas com o máximo de transparência e lealdade. Tanto isso é verdade que, graças à imprensa, o contraditório tem vindo a lume, expondo as mazelas do regime. Felizmente.
(Editorial-o Tempo) http://www.otempo.com.br

quarta-feira, junho 04, 2008

O FIM DA BATALHA DEMOCRATA

McCain terá a tarefa mais difícil, ou seja, conservar o apoio de George Bush sem se associar demasiadamente ao seu desastrado governo. Obama, como opositor de uma administração tão desprestigiada, terá uma tarefa mais fácil do que a do seu adversário, mas não totalmente isenta de perigos. A sua proposta por mudança –“Change” -é correta, mas não pode ser somente um emblema de campanha.


O FIM DA BATALHA DEMOCRATA

Barack Obama, após uma intensa disputa com a senadora Hillary Clinton, finalmente conquistou a indicação do Partido Democrata como candidato à Presidência dos Estados Unidos, cuja formalização ocorrerá na convenção do partido, em agosto. O que em muitos despertava o receio de que o acirramento dos ânimos poderia prejudicar a candidatura democrata e beneficiar a republicana, pelo desgaste natural que uma disputa interna ocasiona, em outros teve o efeito oposto, pois agiu como uma injeção de ânimo, movimentando as bases do partido durante meses seguidos, atraindo a atenção da mídia, e colocando Obama e Hillary no centro das atenções, enquanto o republicano MacCain permanecia na penumbra. O que os democratas esperam é que as marcas e as feridas deixadas pela batalha democrata sejam rapidamente cicatrizadas, e duas partes se recomponham e se unam para derrotar o verdadeiro rival.

O fato é que enquanto os democratas se estendiam numa longa e intensa batalha, os republicanos, já em março, haviam-se decidido pela candidatura de John MacCain. A indecisão dos democratas parecia ser o combustível necessário para uma temida e definitiva divisão nas hostes do partido, o que seria o prenúncio de uma derrota nas eleições de novembro. O término nesta semana das primárias, com a consolidação de Obama, conduziu à conclusão de que não interessa a Hillary e muito menos a Obama o prolongamento da disputa entre eles por conta dos ressentimentos da campanha: o foco principal é a unidade do partido para a decisiva batalha contra MacCain. Em seu discurso de vitória, Obama deixou claro que quer o apoio e a colaboração de Hillary e o voto de seus eleitores, enquanto a senadora admitiu a possibilidade de compor a chapa democrata como candidata à vice-presidência.

Poucas vezes na história recente dos Estados Unidos uma campanha eleitoral assumiu ares de uma disputa ideológica tão intensa quanto a atual. Por disputa ideológica entenda-se a histórica identificação dos republicanos com o liberalismo a economia e o conservadorismo nos costumes, e dos democratas com o liberalismo nos costumes e intervencionismo econômico. Mesmo que esta diferença ideológica, ao final, não seja a principal motivação do voto do eleitor, o fato é que é inegável a marca conservadora do eleitorado republicano representada pelas pequenas e médias cidades, pelas áreas rurais, pelo fundamentalismo religioso e pelos grandes grupos financeiros. Do lado democrata , o liberalismo e a “visão progressista”predominante nas grandes cidades da costa leste e oeste, os trabalhadores, os meios intelectuais e universitários, os negros e os imigrantes. Os conservadores preferirão a prudente estabilidade proposta por MacCain, enquanto os liberais–progressistas tenderão a optar pela “mudança” apregoada por Obama.

Paradoxalmente, as biografias de Obama e de MacCain não parecem justificar o aparente radicalismo que a campanha poderá tomar. Nem Obama é tão liberal quanto pode parecer, nem MacCain é tão conservador. Em muitos momentos de sua atuação parlamentar, MacCain se identificou com o setor mais liberal do seu partido, e foi um crítico da política belicista de George W Bush. Em 2004, flertou com os democratas, o que fez, inclusive, que se cogitasse de sua mudança de partido para ser vice na chapa de John Kerry , que concorria contra Bush.

Por seu turno, Barack Obama pouco se destacou pelo fervor liberal ou pelo extremado anti-conservadorismo, e muito menos pela defesa das causas das chamadas minorias, dos negros e dos marginalizados norte americanos, o que o coloca como alvo de críticos que o consideram pretensamente intelectual,esnobe e elitista.

McCain terá a tarefa mais difícil, ou seja, conservar o apoio de George Bush sem se associar demasiadamente ao seu desastrado governo. O atual presidente termina o seu segundo mandato com um dos mais baixos índices de popularidade , mergulhado até o pescoço no atoleiro militar do Iraque e com a economia americana dando sinais de fraqueza. O candidato republicano terá que convencer o eleitorado de que será capaz de continuar com uma política dura em relação ao terrorismo sem mergulhar o país num impasse, enquanto tenta reorganizar a economia norte americana.

Obama, como opositor de uma administração tão desprestigiada, terá uma tarefa mais fácil do que a do seu adversário, mas não totalmente isenta de perigos. A sua proposta por mudança –“Change” -é correta, mas não pode ser somente um emblema de campanha. O candidato terá agora que detalhar as mudanças que pretende fazer e convencer o eleitorado sobre elas. Bater nos erros de Bush é fácil. Propor um plano de retirada gradativa das tropas do Iraque também não é complicado. O que exigirá maior esforço da campanha do candidato democrata será convencer o eleitorado de que será capaz de promover mudanças que levem à estabilidade da economia, ao aumento do poder de compra do cidadão, ao crescimento da oferta de empregos, de educação e habitação, que foram negligenciadas nos oito anos de mandato de Bush. Por tudo, a atual campanha presidencial promete ser quente e empolgante.
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segunda-feira, junho 02, 2008

PAULINHO, GAROTINHO E CHIQUINHO

Tal situação tende a provocar uma espécie de darwinismo político, ou uma seleção natural da espécie às avessas, no sentido de que a cada processo eleitoral aumenta o número de candidatos desqualificados, que enxergam na atividade política um meio de montar esquemas criminosos, apropriar-se do patrimônio público, enriquecer de maneira ilícita, e se esconder na imunidade parlamentar. Enquanto isso, cidadãos de bem, que poderiam contribuir para melhorar o nível da atividade política, dela se afastam como o diabo da cruz.

Garotinho no Rio, Paulinho em SP,e Chiquinho no interior de Minas: em comum, o uso criminoso da política.

PAULINHO, GAROTINHO E CHIQUINHO

Paulinho, Garotinho e Chiquinho são políticos, mas têm freqüentado as páginas policiais do noticiário, nas últimas semanas. Os dois primeiros são conhecidos nacionalmente, o terceiro é um ilustre desconhecido. Paulinho e Garotinho foram denunciados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público por corrupção e por formação de quadrilha armada. Chiquinho foi preso pela Polícia Civil de Minas Gerais , suspeito de assassinato.

Paulinho é o deputado federal Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical, suspeito de fazer parte de um esquema de desvio de recursos do BNDES; Garotinho é o ex-governador do Rio de Janeiro, acusado de formação de quadrilha armada pela PF, por ter usado a estrutura do Estado para dar respaldo político a um esquema de corrupção que envolve a polícia e o crime organizado. Para quem não se lembra, ambos já viveram momentos melhores: participaram das eleições presidenciais de 2002, concorrendo aos cargos mais elevados da República - Garotinho à presidência e Paulinho à vice, na chapa encabeçada por Ciro Gomes.Sobre Chiquinho falaremos adiante.

Os dois casos nos remetem mais uma vez à óbvia conclusão de que políticos dessa espécie não são a exceção, e só conseguem chegar aonde estão por força de um eleitorado pouco informado, carente de cidadania e conivente com as mazelas e os atos nebulosos praticados por cidadãos que se colocam como salvadores da pátria, mas que são no fundo defensores de interesses escusos.

No Brasil, insiste-se no mito do político safado eleito por um eleitorado bem intencionado, porém iludido, ou seja, que o cidadão escolhe o político confiando na sua competência e honestidade, e é por ele traído. Na maioria das vezes, a realidade não é a que parece: se uma parte significativa dos nossos políticos, ao galgar o poder, se comporta de maneira antiética, oportunista, corrupta e, mesmo, criminosa, é porque contou com o voto e a conivência de igual parcela do eleitorado. São inúmeros os exemplos de políticos expostos pela imprensa, investigados pela polícia, denunciados pelo Ministério Público e até cassados pelos seus colegas que, passado o período de turbulência, retornam à vida pública pelo voto do eleitor.

Tal situação tende a provocar uma espécie de darwinismo político, ou uma seleção natural da espécie às avessas, no sentido de que a cada processo eleitoral aumenta o número de candidatos desqualificados, que enxergam na atividade política um meio de montar esquemas criminosos, apropriar-se do patrimônio público, enriquecer de maneira ilícita, e se esconder na imunidade parlamentar. Enquanto isso, cidadãos de bem, que poderiam contribuir para melhorar o nível da atividade política, dela se afastam como o diabo da cruz.

Se homens de bem de bem se afastam, o terreno é cada vez mais ocupados por tipos como “Chiquinho da Farmácia”, o terceiro personagem deste artigo. Trata-se de Francisco Carneiro, médio empresário da cidade de Mariana, interior de Minas, que no último sábado foi preso pela Polícia Civil do Estado, suspeito de haver encomendado o assassinato, no dia 15 de março, de João Ramos Filho, ex-prefeito do município e favorito para as próximas eleições. Estreando na atividade política, Chiquinho da Farmácia preferiu eliminar no tiro o adversário que deveria ser vencido nas urnas. Pelo menos, este foi preso.

Paulinho de São Paulo, Garotinho do Rio, e Chiquinho do interior de Minas:o que os três casos têm em comum? Tudo, exceto a notoriedade dos dois primeiros e a obscuridade do último.Todos eles são causa e efeito de um mesmo corrompido processo político, no qual se confundem um eleitorado extremamente ignorante e servil, fruto da nossa deseducação política, um Estado faminto que arrecada oceanos de dinheiro, colocando-os à disposição da corrupção e do crime, e políticos devassos, a disputar os recursos públicos como aves de rapina disputam a sua presa, sem nenhum pudor e certos da impunidade.
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