terça-feira, setembro 18, 2007

A INDESEJADA PERMANÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA

Do ponto de vista da sociedade, a prorrogação da CPMF, em discussão no Congresso, deveria ser uma ótima oportunidade para manifestações de protesto, não só contra este imposto absurdo, mas também contra todo o sistema tributário brasileiro.Mas, infelizmente, a apatia, a acomodação e a indiferença parecem ter tomado conta da sociedade, levando os nossos dirigentes a se comportarem de modo cada vez mais cínico e arbitrário.



A INDESEJADA PERMANÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA
Tudo o que se poderia dizer sobre a CPMF já foi dito: que é um imposto injusto, pois atinge na mesma proporção ricos e pobres; que é um imposto cumulativo, pois gera o efeito cascata ao incidir sucessivamente sobre as diversas etapas da produção e da comercialização de um produto. O Partido dos Trabalhadores quando na oposição ao governo de FHC usou e abusou destes argumentos para combater o imposto do cheque. Ao assumir o governo, mudou o discurso e a prática e hoje não só defende a sua permanência, como usa o seu arsenal de guerra para qualquer batalha que garanta a permanência desta fonte de recursos.Foi o que ocorreu com o seu apoio à absolvição do presidente do Senado Renan Calheiros, peça considerada importante para o governo aprovar a prorrogação do imposto.

A Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira foi criada em 1996, após uma ampla campanha de convencimento protagonizada pelo então ministro da Saúde, Abid Jatene. Dizia-se que os recursos arrecadados seriam destinados exclusivamente à reestruturação do setor da saúde. Hoje se sabe que o governo usou da boa fé e da ingenuidade política do ministro e criou mais um engodo nacional, pois, desde o início de sua vigência, já havia ficado claro que uma grande parte dos novos recursos arrecadados estavam sendo destinados a setores que nada tinham a ver com a Saúde pública, inclusive e principalmente para fazer o bolo do superávit primário , através do qual os governos de FHC e de Lula procuraram acertar as suas contas com o FMI.

Quando faziam críticas sistemáticas à política econômica do governo tucano, Lula e os economistas do PT defendiam com veemência a necessidade de uma reforma que colocasse um fim na desordem tributária, com sua multiplicidade de impostos, taxas e contribuições, criados ao livre arbítrio do governo. Eram críticas, em sua maioria, justas e oportunas. Mas, uma vez no poder viu-se que Lula não estava disposto a mover uma palha sequer no sentido da reforma. Preferiu continuar mergulhado no mesmo caos tributário que antes criticava, porque, a exemplo do governo tucano, viu que era vantajosa esta atitude.

No sistema atual, livre dos limites e das amarras que uma reforma tributária certamente imporia, pode o governo continuar a agir com total liberdade no campo tributário, criando taxas e contribuições, estabelecendo critérios para a arrecadação, estabelecendo alíquotas,e determinando arbitrariamente as parcelas que caberão a cada um dos entes federados - União , Estados e Municípios.. Não é por pouco que governadores e prefeitos têm, constantemente, manifestado a sua insatisfação com a grande concentração de recursos nas mãos do governo federal.

Do ponto de vista da sociedade, a prorrogação da CPMF, em discussão no Congresso, deveria ser uma ótima oportunidade para manifestações de protesto, não só contra este imposto absurdo, mas também contra todo o sistema tributário brasileiro.Mas, infelizmente, a apatia, a acomodação e a indiferença parecem ter tomado conta da sociedade, levando os nossos dirigentes a se comportarem de modo cada vez mais cínico e arbitrário. Sabe-se que o Brasil tem uma das mais pesadas cargas tributárias do mundo. O problema é que enquanto os países que compartilham com o Brasil o topo do ranking dos que mais tributam - Dinamarca, Bélgica,Alemanha, Polônia, Finlândia e Suécia – têm a contrapartida de prestação de serviços públicos de excelente qualidade, a sociedade brasileira recebe em troca do governo, serviços de péssima qualidade, bastante desperdício e muita corrupção.

Na Câmara dos Deputados, o projeto de prorrogação da CPMF “até 2011” foi aprovado na Comissão Especial criada para este fim. Antes de ser promulgada, precisará ser votada em dois turnos na Câmara e mais dois turnos no Senado. Na Câmara, certamente não haverá problemas, pois o governo tem uma sólida maioria. No Senado,desmoralizado e sob crise de comando, a aprovação poderá sofrer alguns contratempos devido ao fato de que as feridas geradas pela absolvição de Renan Calheiros ainda não foram cicatrizadas. A oposição promete que o governo não terá vida fácil, principalmente se Renan insistir em presidir as sessões em que o assunto será discutido.Mas nada que uma boa dose de paciência , uma meia dúzia de conversas, e alguns acordos feitos por debaixo do pano não possam superar.

O fato é que a aprovação da prorrogação da CPMF significará a continuação de mais um assalto ao bolso do contribuinte e confirmará a tese de que, no Brasil, o enriquecimento crescente do Estado se faz às custas do empobrecimento gradativo da sociedade, em especial da classe média Calcula-se que só o pagamento deste tributo consome ´em média, sete dias de trabalho de cada cidadão brasileiro.

Sem uma reforma tributária justa e equilibrada, que reduza drasticamente a carga tributária, sem uma presença forte da sociedade a cobrar do governo a aplicação correta dos recursos compulsoriamente tomados, sem uma punição exemplar a todos os casos de desvios, desperdício e corrupção, a sociedade permanecerá refém da voracidade sem limites de um Estado comandado por governantes inescrupulosos. O Brasil carece de uma lei de responsabilidade tributária que imponha limites, disciplina e bom senso nesta barafunda tributária que tem causado grande prejuízo à sociedade brasileira.
180907

5 comentários:

Acontece disse...

Depois de colocar os seus comparsas para absolver com honras um dos chefes da quadrilha que assalta os cofres da nação, o chefão-mor parte para a prática de mais um assalto. Mãos ao alto! Queremos a sua grana!O povão pasmo e medroso se curva e entrega o fruto do seu trabalho para que a quadrilha em Brasília continue a rir e a zombar de todos nós.

Rebeca disse...

É mais um assalto Fernando, mas, sem direito a reagir. Vão direto na fonte, nas nossas contas bancárias e com uma eficiência dos cálculos, que conta até os miléssimos de centavos. E o pior de tudo, é que tantos bilhões arrecadados vão direto para suprir as mordomias descabidas, o excesso de gastos públicos, cobrir os “n” escândalos de desvio de dinheiro e corrupção.
Penso que se realmente a CPMF paga e todo o dinheiro fosse investido em hospitais bem equipados e especializados, construção de novos hospitais, construção de postos de saúde para atender a demanda e toda a população fosse beneficiada, não seria nada de ruim pagar mais este imposto. Como no Brasil, tudo que é publico é tratado como sendo de ninguém e esta atitude começa pelos atos do presidente, dos “políticos marginais” e até da população, vemos e assistimos mais um absurdo.

rosena disse...

Fernando.Luladrão já disse que precisa da CPMF por mais tres anos. O próximo vai dizer que precisa por mais quatro anos e assim por diante..até qundno vão continuar a chamar este imposto de PROVISORIO?

miranda disse...

O brasileiro paga a maior carga tributária do mundo em troco de quase nada e ainda assim se diz feliz, como disse Diogo Mainardi sem água encanada e saneamento mas ainda assim feliz. Serviços públicos Africanos e carga tributária nórdica que mistura não? Como um povo pode se submeter tanto a escravidão voluntária e ainda defender com unhas e dentes seu "direito" a viver na eterna miséria e ignorância, louco de quem ousar tentar mudar isto, infelizmente Lulla dá ao povo Brasileiro exatamente aquilo que ele sempre sonhou, como podemos ser assim, quero acreditar, quero resistir mas não creio que um dia além da carga tributária teremos algo mais de Europeus em nossas vidas. Não sei ao certo se tudo isto é só ignorância pois diariamente vejo pessoas aparentemente esclarecidas defendendo esta forma de vida contra si mesmas, acho que é um pouco de tudo, ignorância, preguiça, pobreza, fatores culturais, conformismo, orgulho de nossa própria miséria e medíocridade, o Brasil é isto aí!

Paola disse...

O Brasil é também este quadro caótico descrito por Miranda.
Estamos vendo na mídia, como ontem, o descaso dos hospitais/saúde do nordeste e norte do país. Por ironia, é nesta região que Lula teve o maior número de votos. Justo os mais carentes são os mais castigados. Temos, pelo menos, a opção de pagar um plano de sáude.
O pq disso? Acredito que passa primeiro pela informação, formação consciente das pessoas. E conseguimos ser capazes de interferir, mudar uma situação se somos cidadão consciente dos nossos deveres e dos nossos direitos. E mudar isto, começa em casa, em uma família bem estruturada e por um sistema de ensino mais eficiente e produtivo.
Se isto não acontecer, podemos desistir de querer algo de bom para o povo brasileiro, pois, seremos a nação mundial dos bobos alegres.
E Lula é a maior farsa da história do país. O melhor ditado, quando por horrível momento penso nele é: faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço.Teoria é uma coisa, mas a prática é totalmente diferente. Ele/Pt sempre foram contra a cobrança da CPMF e hoje são os maiores defensores