sexta-feira, agosto 03, 2007

COM A BATATA QUENTE NAS MÃOS

A Assembléia Mineira comprou uma briga com o Ministério Público do estado. Foi aprovado pelos deputados, e está nas mãos do governador Aécio Neves, para sanção ou veto, o projeto que limita ao Procurador Geral de Justiça o direito de propor ações na Justiça contra o vice-governador,deputados, secretários de Estado, magistrados, conselheiros do tribunal de Contas, promotores e prefeitos. Trata-se de mais um casuismo imoral que, se aprovado, poderá representar o aumento da corrupção e da impunidade. E uma batata quente nas mãos do governador mineiro.


COM A BATATA QUENTE NAS MÃOS

Os deputados estaduais de Minas devem considerar que ainda são poucos os seus privilégios e que estes precisam ser ampliados. A exemplo dos seus colegas de Brasília, os parlamentares mineiros gozam de todas as vantagens e mordomias inerentes ao cargo, como quinze salários anuais, franquias postais, telefônicas e aereoviárias,verbas de gabinete, auxílio moradia,gratificação por cada sessão extraordinária, e mais uma série de vantagens e privilégios que deveriam constranger qualquer um que tivesse um mínimo de sentimento cívico e vergonha na cara, o que evidentemente não é o caso deles. Pelo contrário, a sua luta é pela ampliação de suas regalias.E para isto compraram uma briga feia com o Ministério Público mineiro.

Foi aprovado na Assembléia Legislativa, e agora depende da sanção ou do veto do governador Aécio Neves, um Projeto de Lei Complementar (PLC) que limita a atuação do Ministério Público Estadual. Pela atual lei, qualquer membro do MP pode investigar e propor ação civil pública contra deputados e outras autoridades publicas, o que certamente agiliza o processo e amplia o leque de autoridades sob investigação. Para se ter uma idéia, somente em BH a Promotoria Especializada Defesa do Patrimônio Público tem hoje em andamento 1003 inquéritos e 370 ações civis públicas ajuizadas contra gestores públicos como deputados,secretários de governo e prefeitos.Ao entrar em vigor, a nova lei certamente trará uma redução drástica no número de ações contra estas autoridades, o que fatalmente significará o aumento da impunidade e a multiplicação de práticas ilícitas por parte destes agentes públicos.Os deputados estaduais usam de suas prerrogativas para, mais uma vez, legislar em causa própria.

Denunciados pela mídia e pressionados pelo Ministério Público, os deputados se defendem com o falso argumento de que leis semelhantes já estão sendo aplicadas nos estados da Bahia, São Paulo, Tocantins e Mato Grosso do Sul. Não é verdade.Na prática, conforme apurou o jornal Estado de Minas, apenas no MS a regra está em vigor. E em seis anos, das 483 autoridades investigadas pela procuradoria-geral daquele estado, apenas 35 delas foram alvos de ações judiciais, a maioria prefeitos.Querem os deputados estaduais que se repita em Minas o mesmo ambiente de impunidade que em MS já parece prevalecer.

Outro aspecto que merece ser considerado é o da constitucionalidade de tal projeto. Afinal, a atuação dos ministérios públicos é regulamentada pela Lei Orgânica Nacional, que delega à Procuradoria-Geral de cada estado exclusividade apenas nos atos envolvendo o governador, os presidentes de assembléias legislativas, tribunal de justiça e tribunal de contas.O MP já declarou que na hipótese de o governador vetar o projeto e o plenário derrubar o veto, vai apelar à Justiça, enviando ao procurador geral da republica um requerimento de ajuizamento de uma ação de inconstitucionalidade(Adin) no Supremo Tribunal Federal.

O governador Aécio Neves está com uma batata quente nas mãos, pois tem até a próxima terça feira o prazo para sancionar ou vetar o projeto. De um lado se colocam os que com razão vêem neste projeto mais um casuísmo imoral , que além de limitar a atuação de uma importante instituição pública, incentiva a pratica de malfeitos na administração e aumenta a impunidade de agentes públicos.Por isto querem que o governador vete o projeto, apesar da possibilidade do veto ser derrubado pelo plenário. Do outro, estão os que servem de base de sustentação na Assembléia deste governo, isto é, todos os partidos, exceto o PT.

Se Aécio se deixar levar pelo fator ético e moral não terá outro caminho a não ser usar o seu poder de veto.Com isto, ganhará pontos junto a sociedade, aplainando o caminho que levará à concretização do seu projeto político imediato, que todos sabemos ser a Presidência. Se, pelo contrário, se deixar conduzir apenas pelo imediatismo político, ou seja, o receio de contrariar a sua base parlamentar, estará demonstrando à sociedade mineira e aos seus possíveis futuros eleitores brasileiros que a sua fama de governante probo e austero não passa de uma fantasia sustentada por uma farta propaganda governamental. Será exclusivamente do governador o ganho ou a perda política, porque em matéria de ética e espírito republicano, os parlamentares mineiros já perderam todos os paradigmas.
030807

3 comentários:

Anônimo disse...

Acredito na sensatez do governador mineiro. Assim, mostrará para Minas e o Brasil a que veio como político.

nelson disse...

Aecinho sabe se livrar de qualquer batata quente. Os políticos mineiros estão nas suas mãos. O tal projeto pode ser aprovado ou pode ser vetado. não importa. nada fará ele perder apoio político

Rosena disse...

Ola´Fernando :Aécio me parece um poitico correto.Quanto ao Lulalau só depende de mim e dos outros que foram la protestar. Não adiant nós não desistiremos...Vários amigos que não foram já confimaram presença nas próximas. Foi um sucesso.