terça-feira, março 13, 2007

LEGALIZAÇÃO: UMA NECESSIDADE

Continuamos a assistir ao festival de besteira e hipocrisia que assola o país: os poderes públicos gastam rios de dinheiro e continuam a fingir que combatem o tráfico;os traficantes zombam da repressão e aumentam cada vez mais o seu poder de fogo; a sociedade amedrontada tenta se proteger como pode da violência gerada pelo tráfico e o consumo, que alimenta o crescimento do tráfico. Portanto, é possível acabar definitivamente com o tráfico e diminuir sensivelmente o consumo das drogas. Basta não contornar o problema e ir ao fundo da questão.Falar nisso hoje, ainda é pecado.
Combate ao tráfico no RJ:dispendioso e inútil
LEGALIZAÇÃO: UMA NECESSIDADE

A violência crônica que tomou conta do país, com manifestações freqüentes em assaltos, assassinatos, seqüestros, tiroteios e crueldades de toda ordem, tem levado muitos a achar que está tudo definitivamente perdido. E realmente está se, numa atitude, tanto hipócrita quanto inútil, a sociedade e o poder público continuarem a se fazer de cegos e preferirem contornar o problema, ao invés de enfrentá-lo.É fato que uma das raízes da violência, talvez a mais sólida, é a expansão do tráfico de drogas quase sempre acompanhado pelo seu irmão gêmeo, o tráfico de armas.E é também fato que o tráfico cresce, aparece e se robustece devido, sobretudo, ao fato de que a comercialização da maioria das drogas entorpecentes – exceto o álcool e o tabaco –permanecer considerada ilegal na maioria quase absoluta dos países do mundo. Tal fato, aliado à convicção de que é impossível debelar o tráfico, é que nos leva a questionar se não seria mais vantajoso, para a redução do consumo e para a paz social, a descriminalização do comércio das drogas, tal qual acontece hoje com o cigarro e as bebidas alcoólicas. A experiência tem demonstrado que a ilegalidade do comércio acompanhada da repressão não tem feito outra coisa senão fazê-lo crescer , aumentando o seu poder de fogo.

Tal como aconteceu na Colômbia, no Brasil o tráfico multiplicou os seus tentáculos, incrustou nas favelas e bairros pobres das grandes cidades, criou um código de leis e um exército particular, constituindo em autênticos estados paralelos, com poder de vida e morte sobre as populações dos “seus territórios” e em permanente conflito por disputas de territórios. Corrompendo órgãos de segurança, políticos e magistrados, tais quadrilhas se impuseram como uma chaga monstruosa a aterrorizar cidadãos ricos e pobres, diante da complacência e ineficiência do Estado.As políticas de repressão ao tráfico são tanto cada vez mais dispendiosas, quanto cada vez mais ineficientes.

Os defensores da permanência da ilegalidade do comércio de drogas tentam argumentar com a tese de que faltam são leis mais severas e eficiência na repressão. É inegável que maior eficiência e severidade no trato com o tráfico poderia até provocar, momentaneamente, relativa retração no comércio de drogas e na violência Mas não resolveria o problema, apenas faria com que o tráfico procurasse novas táticas e novos instrumentos de ação. Além do mais, é de se questionar se a sociedade estaria disposta a, indefinidamente, pagar o custo cada vez mais alto dessa permanente política de combate ao tráfico. Afinal, o tráfico se alimenta do consumo, e nada no horizonte está a indicar que parte da humanidade estaria disposta a abdicar do vício ,em prol de um suposto bem coletivo e da paz social. Ao contrário, parcela bem significativa de usuários estará sempre disposta a pagar qualquer preço por uma boa quantidade de sua droga preferida. São como faces de uma moeda: a do tráfico e a do consumo. Descriminalizando o comércio de drogas, estaríamos solucionando, ao menos, uma parte do problema: desapareceria de cena o tráfico, com todas as mazelas e conseqüências nefastas que o acompanham.O governo e a sociedade teriam mais tempo e dinheiro para se dedicar ao outro lado do problema - o do consumo indiscriminado.

Historicamente, o exemplo mais significativo, a provar a inutilidade de se permanecer com uma política de criminalização acompanhada de repressão sistemática, é o dos Estados Unidos,onde na década de vinte , a decretação da chamada “lei seca”, proibindo o comércio de bebidas alcoólicas resultou tanto na propagação do consumo de bebidas quanto no aumento do crime organizado.

Portanto, o argumento daqueles que defendem a permanência da ilegalidade das drogas, sob o pretexto de que sua liberação provocaria o exagerado aumento no consumo e transformaria o Brasil num país de drogados, instalando o caos na família brasileira não tem base na realidade. Não nego que num primeiro momento a legalização poderia até provocar uma demanda maior pelos produtos recém –liberados.Mas nada que uma sistemática campanha de esclarecimento e de conscientização acompanhada da melhoria na qualidade da educação das crianças e dos jovens não fossem capazes de resolver. Ainda está aí a bem sucedida campanha de combate ao cigarro acompanhada por leis que limitam o seu uso a determinados ambientes.Quem viveu os anos sessenta e setenta deve estar lembrado que, praticamente, cada brasileiro era uma espécie de chaminé ambulante.Hoje, pelo contrário, o fumo em certos ambientes, antes visto como sinônimo de elegância e charme, chega a ser, no mínimo, constrangedor para o fumante.Também estão bem vivas as campanhas agressivas e corajosas de combate à AIDS, ao longo das quais preconceitos foram superados e a informação e prevenção intensificadas.

Quando defendo a legalização das drogas e a liberação do seu comércio não estou, como alguém poderia insinuar, advogando em causa própria – afinal me limito, no máximo, a um copo de vinho nos finais de semana- nem fazendo apologia das drogas.Tenho a convicção de que as drogas são uma das maiores tragédias da sociedade, por tudo o que elas provocam na saúde física, mental e moral do homem. Mas, ao mesmo tempo, acredito que cada um é dono do seu nariz e, como John Stuart Mill, defendo “que o estado só deve interferir na minha liberdade para impedir que eu faça mal a alguém”.

Portanto, esta parte da questão – a do usuário -jamais será resolvida com repressão estatal. Também não estou a defender que uma vez liberado, o seu consumo deva ser indiscriminado, em todas as circunstancias e ambientes. Tal e qual acontece com o cigarro, o seu consumo deverá se restringir a ambientes privados e proibidos nos espaços públicos.É como diz a diretora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, Julita Lemgruber: “Vamos ter que aprender a conviver com elas(as drogas) e partir para uma política consistente e conseqüente de redução de danos das drogas pesadas. E sobretudo, buscar uma legislação sobre o assunto que atenda as necessidades do país , não tema ousar e seja menos hipócrita.” (1)

Evidentemente que os partidários da descriminalização estão em desvantagem. As resistências partem de todos os lados.Sem contar os que estão diretamente envolvidos com o tráfico, existem os que se beneficiam – e muito! – com a ilegalidade: políticos, policiais, magistrados, enfim, corruptos de todo naipe. Sem contar os que, por questões morais, religiosas e éticas, preconceito ou pura ignorância se colocam radicalmente contra à simples menção da palavra. Todos sob o mesmo surrado argumento de que, uma vez liberado, o consumo crescerá de maneira incontrolada, fazendo deste país uma sociedade de drogados condenados à indigência eterna.

E sob este argumento, continuamos a assistir ao festival de besteira e hipocrisia que assola o país: os poderes públicos gastam rios de dinheiro e continuam a fingir que combatem o tráfico; os traficantes zombam da repressão e aumentam cada vez mais o seu poder de fogo; a sociedade amedrontada tenta se proteger como pode da violência gerada pelo tráfico e o consumo, que alimenta o crescimento do tráfico. Portanto, é possível acabar definitivamente com o tráfico e diminuir sensivelmente o consumo das drogas. Basta não contornar o problema e ir ao fundo da questão.Falar nisso hoje, ainda é pecado.
130307
(1) O Globo, 17/01/2002

9 comentários:

rosena disse...

Olá fernando. pode parecer preconceito ou desinformação, mas ainda não esou convencida de que liberando as drogas as coisas irão melhorar. Acho que o tráfico tem que ser combatido com mais vigor e ao mesmo tempo uma ampanha de esclarecimento dos jovens. Acho que a liberação das drogas levaria apara o consumo milhares de jovesns , devido a facilidade em se adquirir as drogas. posso estar errada mas é o que penso.

marcelo disse...

A única forma de combater o tráfico de maneira eficaz e definitiva é: desvalorizando as drogas. Como se faz isso? Liberando-as. Por que o agricultor planta maconha em Pernambuco, por exemplo? Porque um quilo da erva dá para comprar vários quilos da mandioca que ele deixou de plantar. Com a liberação, a maconha passa a ter o mesmo valor de uma plantação de subsistência. Aí o agriculor volta a plantar a sua mandioquinha, pois esta planta se come e a maconha, não! A equação é assim bem simples, mas se torna complicada à medida que valores morais, religiosos e políticos decidem pela manutenção das regras atuais. A não liberação só interessa: aos ingênuos e mal informados que, induzidos pelos formadores de opinião financiados pelo tráfico, acreditam que o caos se instalará nas famílias brasileiras se houver liberação; ao policial corrupto, que é mantido pelos traficantes; ao político corrompido, que faz lobby no Congresso (pago pelos traficantes) para manter a coisa como está.

atento disse...

É notório que enquanto houverem consumidores, haverá traficantes e enquanto houverem drogas haverá consumidores. A questão principal e enfraquecer o tráfico, criando mecanismos de inclusão social para que as novas gerações não se percam nesse comércio ilegal. Seja informando os consumidores que a compra de drogas (principalmente cocaína) fortalece o tráfico, ou ainda industrializando as drogas ilícitas e as tornando comercializaveis legalmente.

atento disse...

É notório que enquanto houverem consumidores, haverá traficantes e enquanto houverem drogas haverá consumidores. A questão principal e enfraquecer o tráfico, criando mecanismos de inclusão social para que as novas gerações não se percam nesse comércio ilegal. Seja informando os consumidores que a compra de drogas (principalmente cocaína) fortalece o tráfico, ou ainda industrializando as drogas ilícitas e as tornando comercializaveis legalmente.

nidia disse...

Concientizar a população? Não resolve.As pessoas, em geral, não "acreditam" nas informações científicas. Existe, por ex. uma maneira, bastante simples de erradicar a AIDS no planeta. É só todo mundo usar preservativos em qualquer relação sexual. Simples não? Pois é, só que a grande maioria das pessoas não usam, e o nº de pessoas contaminadas cresce assustadoramente.
Concordo com o artigo também, com relação ao cigarro. É liberado, mas existem regras ao uso, só que não há criminosos no controle.
Não existe grande dificuldade de se conseguir qualquer droga aqui no Brasil. Todos sabem onde são os pontos, até a polícia. Só não usa quem não quer.
A repressão às drogas só faz fortalecer o traficante.
E, como as coisas estão não dá pra continuar. Cada vez mais os bandidos estão comandando a situação.

Rebeca disse...

É...seria interessante ter a liberacao das drogas.Quebrará o elo entre o traficante e o usuário. Com isto a sociedade sai ganhando.
Mas, seria mais importante ainda a conscientizaçao das pessoas. A começar pelas crianças. Uma educaçao eficiente, com qualidade. Demorará alguns anos para se conseguir algum resultado.O resultado educacional e conscientizaçao de um povo é lenta, demorada.
A liberdade individual falará mais alto. E com certeza irá diminuir drasticamente o número de usuários.

Anônimo disse...

Por coerência, drogas como o álcool e o tabaco deveriam ser proibidas, tal como a maconha e a cocaína. E porque ninguém fala em poibir a industria, o comércio e o consumo de cigarros, charutos, cachimbos, wisky, cachaça (simbolo nacional!) e cerveja?

ivo disse...

Infelizmente vemos na mídia antigos ou atuais usuários de droga fazendo campanha favorável a descriminalização das drogas. No entanto, pouco se sabe sobre o que significa esta tal de descriminalização.

Grande parte das pessoas envolvidas nestas campanhas estão advogando em causa própria. Pouco vemos pessoas realmente preocupadas com o tratamento dos dependentes químicos defendendo a descriminalização.

Sou a favor da descriminalização. Mas sou TERMINANTEMENTE CONTRA a forma que o assunto tem sido levantado.

Chega de usuário de droga fazendo propaganda da descriminalização. Coloquemos pessoas habilitadas no assunto para expô-lo e defende-lo

ricardo disse...

Fernando. parabéns pelo tema. Tb sou a favor da liberação do comércio de drogas pois acho que o aior mal é o provocado pelo tráfico e suas ramificações na polcia , na justiça e na plítica. Mas tenho uma dúvida.Não creio que esta decisão deva partir de um país individualmente: permitir o comércio livre das drogas.Isto faria atrair drogados do mundo inteiro numa espécie de turismo do vício. Creio que deveria ser uma decisão coletiva de diversos países, para que funcione.